Termos de utilização dos Serviços Online DHL Express

1. Âmbito, objeto de utilização e partes contratuais

1.1 A plataforma dos Serviços Online DHL Express ("o Site") é oferecida pela DHL International GmbH, Charles-de-Gaulle-Straße 20, 53113 Bonn ("DHL"). 

Através do Site, poderá utilizar os vários Serviços Online DHL Express ("Serviços DHL").

1.2 Os Termos de Utilização dos Serviços Online DHL Express ("Termos") aplicam-se à sua utilização do Site e dos Serviços DHL. Ao aceitar estes Termos, estará a aceitar o contrato com a DHL no Site e nos Serviços DHL. Contudo, a utilização de certos Serviços DHL pode estar sujeita aos respetivos termos contratuais, que serão sujeitos a uma aceitação separada. Todos os serviços de transporte fornecidos pela DHL Express são regulamentados pelos Termos e Condições de Transporte DHL. 

2. Registo e utilização do Site

2.1 Para utilizar o Site e os Serviços DHL, deve ter uma conta ativa ("A sua conta") e aceitar os Termos. No caso de não querer aceitar os Termos, infelizmente não nos será possível acomodar os seus pedidos. A DHL confirmar-lhe-á o seu registo, enviando-lhe um e-mail de ativação, após o qual pode aceder ao Site. A DHL terá a liberdade de aceitar ou rejeitar o seu pedido de registo.

2.2 É responsável pela utilização do Site e dos Serviços DHL em conformidade com estes Termos, legalmente e de boa fé. Não poderá causar qualquer prejuízo ou dano de qualquer tipo (incluindo danos à reputação) da DHL ou a qualquer terceiro. 

2.3 Os dados e informação que fornecer à DHL através do formulário de registo ou da sua conta devem ser verdadeiros, exatos e completos. É da sua responsabilidade manter e atualizar essa informação, de forma a mantê-la completa e exata.

2.4 Não deve utilizar o Site ou os Serviços DHL de forma que viole a lei em vigor ou estes Termos.

2.5 É responsável pela gestão e utilização da sua conta e das credenciais de login e palavras-passe associadas ("Credenciais de login"). Deverá manter as credenciais de login secretas e protegê-las contra o acesso por terceiros não autorizados. Reconhece a sua própria responsabilidade pela proteção, manuseamento e utilização da sua conta, também no que diz respeito aos Serviços DHL que podem ser solicitados por terceiros utilizando a sua conta. Não pode ser efetuada qualquer reclamação contra a DHL, devido ao facto de a sua conta ou credenciais de login serem utilizadas por terceiros sem autorização. Deve notificar a DHL de imediato, no caso de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

2.6 O registo no Site é gratuito. Contudo, alguns Serviços DHL podem ser sujeitos a pagamento. Antes de utilizar um Serviço DHL, a DHL irá especificar se há lugar a pagamento.

2.7 Salvo especificação em contrário pelos Serviços DHL, todos os dados, documentos e outras informações ("Dados eletrónicos") devem ser partilhados eletronicamente através do Site. Você autoriza a DHL a aceder, processar e utilizar todos os dados eletrónicos, conforme necessário para desempenhar e cumprir as suas obrigações, de acordo com os objetivos especificados no Site e os Serviços DHL específicos.

2.8 Ao fornecer os dados eletrónicos à DHL, reconhece a sua responsabilidade pela integridade e exatidão dos dados eletrónicos, que devem ser submetidos atempadamente à DHL, incluindo, mas não limitado, a uma descrição pormenorizada do conteúdo do envio. A DHL confiará nos dados eletrónicos submetidos e não é obrigada a verificar a sua integridade e exatidão através da confirmação de qualquer documento em papel ou digitalizado. Será da sua responsabilidade qualquer discrepância que exista entre os dados eletrónicos e qualquer documento em papel ou digitalizado.

3. Direito de utilização

3.1 Exceto quando a lei em vigor lhe confira mais direitos, apesar das limitações definidas nesta cláusula 3, a DHL garante-lhe o direito de utilizar o Site apenas para os objetivos definidos na cláusula 1.1 dos presentes Termos.

3.2 Todos os textos, gráficos, interfaces de utilizador, bases de dados, marcas comerciais, logótipos e código informático ("Conteúdo") do Site e dos Serviços DHL são propriedade ou estão licenciados pela DHL e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais, bem como outros direitos de propriedade intelectual. O Conteúdo inclui, mas não está limitado ao design, estrutura, seleção, expressão, o "aspeto", assim como a disposição do referido Conteúdo. Exceto se expressamente estipulado nestes Termos, nenhum Conteúdo poderá ser processado sem o prévio consentimento explícito por escrito da DHL. O processamento inclui – na íntegra ou em parte – ser copiado, manipulado, modificado, armazenado em cache, reproduzido, novamente publicado, carregado, transmitido ou distribuído de qualquer forma para qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio com vista à publicação ou distribuição.

3.3 A título de exemplo e sem limitações, não deve - ou não deve tentar - autorizar nem permitir que outros: 

  • recorram a engenharia inversa, descompilem, desmontem ou tentem de outra forma obter a forma do código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos ou a estrutura do Site e/ou dos Serviços DHL e/ou do Conteúdo;
  • recompilem, repliquem, copiem ou recriem o Site, os Serviços DHL ou o Conteúdo;
  • modifiquem o Site, os Serviços DHL ou o Conteúdo; ou
  • ofereçam para venda, comercializem, distribuam, sublicenciem, atribuam, partilhem, utilizem periodicamente, revendam, aluguem, façam leasing ou forneçam como garantia o Site, os Serviços DHL ou o Conteúdo, na íntegra ou em parte. Não pode explorar comercialmente, de outra forma qualquer, o Conteúdo ou os dados obtidos do Site ou dos Serviços DHL.

4. Disponibilidade 

4.1 A DHL fará esforços razoáveis para garantir que o Site está disponível 365 dias por ano, exceto durante períodos de manutenção agendados ou durante eventos de força maior. Os períodos de manutenção agendados serão anunciados previamente, dentro da nossa capacidade, no Site ou por e-mail.

4.2 O Site é considerado disponível desde que consiga fazer login na sua conta e aceder aos Serviços DHL. A DHL não dá garantias específicas relativamente à operação contínua do Site, nem em termos de níveis de serviço para identificar ou resolver os assuntos relatados.

5. Segurança informática

5.1 A DHL garante que mantém medidas de segurança apropriadas em conformidade com a Norma ISO 27001/2013 da Organização Internacional de Normalização. Esta é a obrigação total da DHL relativamente à segurança de informação e dados e aos sistemas informáticos da DHL, em ligação com a sua utilização do Site e dos Serviços DHL.

5.2 É de sua única responsabilidade efetuar cópias de segurança dos dados eletrónicos fornecidos por si quando utiliza os Serviços DHL ou recuperados por si a partir dos Serviços DHL ("Os seus dados"). Sem prejuízo de qualquer obrigação contratual entre si e a DHL, a DHL não deve ser obrigada a fornecer ou permitir acesso aos seus dados, exceto se necessário para cumprir as suas obrigações, de acordo com os objetivos especificados na cláusula 1.1 ou de outra forma acordada por escrito.  

5.3 É da sua responsabilidade tomar as precauções adequadas para garantir a segurança dos seus sistemas informáticos e redes, bem como a integridade e confidencialidade dos seus dados. Por exemplo (sem estar limitado a este exemplo), ativando as funcionalidades de segurança oferecidas pela DHL, atualmente eSecure, mantendo cópias de segurança dos seus dados ou respeitando todas as notificações relacionadas com a segurança informática (ex. alertas de phishing no Site).  

5.4  Não deve tentar nem permitir que terceiros:

  • obtenham acesso não autorizado aos dados eletrónicos, que não sejam seus ou não sejam previstos para a sua utilização, ou utilizem dados eletrónicos de terceiros sem autorização;
  • realizem quaisquer testes de segurança (p. ex. testes de pen), testes de desempenho (p. ex. testes de carregamento), testes de stress ou testes semelhantes no Site;
  • utilizem quaisquer sistemas e/ou software automatizados (incluindo rastreadores, indexadores, bots de pesquisa, plug-ins de navegadores, extensões, add-ons ou outros meios ou processos tecnológicos), para acesso, manipulação ou alteração do Site ou dos Serviços DHL, ou para copiar, adicionar, descarregar ou recuperar Conteúdo do Site;
  • interfiram com, modifiquem, desativem, impeçam ou danifiquem a acessibilidade e quaisquer características, funcionalidades ou controlos de segurança do Site ou dos Serviços DHL;
  • anulem, evitem, ignorem, removam, desativem ou de outra forma contornem quaisquer mecanismos de proteção para o Site ou Serviços DHL;
  • introduzam vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou outros materiais nocivos ou tecnologicamente prejudiciais ou realizem ataques (distribuídos) de negação de serviço ou outros ciberataques;
  • procurem (p. ex. por meio de phishing ou pharming (social)) e utilizem ou instalem credenciais de utilizador, como nomes de utilizador, palavras-passe, informação sobre cartões de crédito;
  • se envolvam em espionagem industrial para remover dados eletrónicos (sobretudo dados e/ou informação representando segredos empresariais ou comerciais) em qualquer das ações supramencionadas.
  • integrem o Site ou os Serviços DHL em sistemas informáticos ou operem sistemas informáticos de forma a que terceiros ou sistemas/software automatizados tenham, direta ou indiretamente, acesso inseguro ou não autorizado aos Serviços DHL ou ao Site. Em particular, deve tomar todas as medidas para garantir que mantém sempre suficientes medidas de segurança informáticas e técnicas (ex., mas não limitadas a, proteção de vírus atualizada, ferramentas anti-malware e/ou versão do browser atualizada) para evitar que terceiros ou sistemas e/ou software automatizados acedam, descarreguem, recuperem e/ou disponibilizem dados eletrónicos a partir do Site. De acordo com a presente cláusula, as medidas devem particularmente incluir a utilização de sistemas de proteção de bots, CAPTCHA e/ou monitorização e investigação de picos de tráfego.

6. Suspensão da utilização da sua conta

6.1 A DHL reserva-se o direito de suspender ou limitar a utilização da sua conta e o acesso aos Serviços DHL, imediatamente após aviso, em caso de:

  • a DHL determinar, a seu próprio critério, que existe utilização indevida, fraudulenta, ilegal e/ou contrária à utilização de boa fé do Site e dos Serviços DHL; ou
  • a DHL determinar, a seu próprio critério, que existe uma violação material das suas obrigações, de acordo com estes Termos; ou
  • a DHL determinar, a seu próprio critério, existir uma suspeita razoável de um incidente de segurança;
  • ter de ser efetuado trabalho de manutenção extraordinário; ou
  • essa suspensão ou limitação ser requerida por lei, decisão judicial ou solicitação de uma entidade governamental.

6.2 A incapacidade da DHL de impor os direitos e/ou os privilégios garantidos por estes Termos, não deverá ser interpretada como uma renúncia nem impedir a DHL de exigir, em qualquer altura posteriormente, conformidade total da sua parte para com as disposições contratuais.

6.3 No caso de uma violação material das suas obrigações contratuais, o direito da DHL de rescindir, de acordo com a cláusula 10.2 e todos os outros direitos e soluções que possamos ter, permanecem inalterados.

7. Controlos, sanções e regulamentação aduaneira relativos a exportações

7.1 Aplicam-se controlos, sanções e regulamentação aduaneira relativos a exportações, no que diz respeito aos Serviços DHL e ao seu acesso ao Site.

7.2 Concorda em cumprir integralmente todas as leis e regulamentações, sanções económicas e controlos de exportação das Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido, e, sempre que aplicável, as regulamentações aduaneiras locais (coletivamente, "Leis comerciais"). Representa e garante que a sua pessoa (e qualquer empresa ou terceiro em nome do qual esteja a agir) não consta em nenhuma lista de sanções aplicáveis como parte com direitos revogados ou restritos. Aceita e é sua obrigação: (i) negar e evitar o acesso ao Site a partir de qualquer localização sujeita a sanções ou embargos aplicados de forma abrangente ao abrigo das Leis comerciais aplicáveis; (ii) negar e evitar o acesso ao Site a qualquer indivíduo ou entidade que conste em qualquer Lista de partes negadas ou que sejam propriedade ou geridas por uma pessoa que conste em qualquer lista de partes negadas; (iii) assegurar e garantir que a sua pessoa não consta de nenhuma lista de partes negadas; (iv) assegurar que nenhum software, tecnologia ou dados de sua propriedade ou controlados por si ou por terceiros contratados por si ou que agem em seu nome, que esteja sujeito a proibições ou restrições ao abrigo das Leis comerciais aplicáveis, seja utilizado, re/exportado, transferido ou acedido sem a licença de exportação aplicável, ou sem a devida autorização ou permissão das autoridades governamentais relevantes; e (v) notificar a DHL de imediato e por escrito, no caso de não conseguir garantir um ou mais dos requisitos anteriormente mencionados.

7.3 No que diz respeito aos Serviços DHL estarem sujeitos a regulamentações alfandegárias locais aplicáveis ou Proibições e restrições, concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas (se identificar erros ou imprecisões, deve imediatamente notificar-nos do erro/imprecisão) e (ii) exceto quando especificado por um acordo escrito separado, não fazemos em seu nome o serviço de Exportador para efeitos de controlo de exportações, nem de Exportador ou Importador para efeitos de alfândega, nem de representante indireto, candidato ou titular de qualquer autorização, licença ou permissão relacionada com as Leis comerciais aplicáveis sobre a importação, exportação ou transferência de bens, incluindo a tecnologia e software.

7.4 Se for necessário permitir às autoridades ou à DHL - incluindo qualquer afiliado da DHL - o controlo de exportações ou, sempre que aplicável e necessário, verificar o cumprimento das normas aduaneiras, você, a pedido da DHL ou do respetivo afiliado da DHL, deve fornecer de imediato à DHL toda a informação relevante relativa ao destino particular, utilizador final, ECCN (Número de Classificação de Controlo de Exportações), níveis de encriptação e utilização pretendida do Site ou dos Serviços DHL, incluindo informação sobre si e toda a informação relativa ao cumprimento das normas aduaneiras. Deverá notificar de imediato a DHL por escrito se fizer parte de uma lista de partes negadas, a qualquer altura.

7.5 Na extensão permitida pela lei, aceita indemnizar e desresponsabilizar a DHL por quaisquer danos, reclamações ou custos incorridos por qualquer terceiro, incluindo, mas não limitado a, honorários de advogados e quaisquer reclamações, multas ou penalizações das autoridades relevantes, relacionadas com qualquer término deste Acordo, resultantes de qualquer violação pela DHL das Leis de sanções ou Leis de controlo de exportação, causadas pela sua negligente violação desta disposição.

8. Garantia, responsabilidade e reclamações

8.1 Nenhuma informação, obtida através do Site ou dos Serviços DHL, deve constituir qualquer garantia não expressamente mencionada pela DHL nestes Termos. 

8.2 Salvo estipulação em contrário numa ordem de serviço específica, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum será a DHL considerada responsável por qualquer reclamação por perda ou danos.

8.3 A limitação da cláusula 8.2 será particularmente não aplicável nos seguintes casos:

  • danos na vida, membros do corpo ou saúde; ou
  • claims based on a guarantee expressly assumed by DHL regarding DHL Services; or
  • negligência intencional ou grosseira; ou
  • responsabilidade de acordo com as leis aplicáveis de responsabilidade do produto.

8.4 Esta cláusula 8 também será aplicável aos representantes legais e/ou agentes vicários da DHL, se as reclamações forem diretamente dirigidas aos mesmos.

8.5 Qualquer reclamação relativamente à operação do Site ou dos Serviços DHL tem de ser feita por escrito, no período de 14 (catorze) dias após a ocorrência.

9. Circunstâncias fora do controlo da DHL

9.1 A DHL não assume a responsabilidade por qualquer perda ou dano que ocorra em circunstâncias que estejam fora do controlo da DHL. Estes incluem, sem limitação, atos de força maior, conformidade com quaisquer atos de uma autoridade governamental ou outra, guerras ou emergências nacionais, motins, comoções civis, atos de terrorismo, pirataria, incêndios, tempestades ou inundações, explosões, atos criminosos, quaisquer ameaças ou ataques relativamente à segurança de informação (p. ex. através de vírus informáticos, ataques de bot ou outros ciberataques), utilização por si de ferramentas de software ou aplicações não descarregadas do Site (ou outros sites autorizados pela DHL) ou não atualizadas, falhas de energia, problemas de configuração ou mau funcionamento da sua estação de trabalho ou ligação à Internet, dados ou informação incorretos introduzidos por si, epidemias, pandemias, lock-outs, greves e outros conflitos laborais (em cada caso, quer afetem ou não o pessoal da DHL ou do subcontratante), escassez de mão de obra, materiais e serviços e a incapacidade ou atraso na obtenção de materiais, a falha ou limitação do desempenho das redes e gateways de comunicação de outros operadores.

9.2 A DHL deve aplicar todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tais circunstâncias no desempenho e/ou a disponibilidade do Site e dos Serviços DHL específicos. Um encerramento do Site ou dos Serviços DHL devido a, a título exemplificativo, mas sem limitação, um evento relacionado com a segurança de informação ou um ciberataque deverá ser sempre considerado como uma ação de mitigação.

10. Duração e rescisão do registo

10.1 O registo no Site e nos Serviços DHL está garantido por um período indefinido. Poderá terminar a sua utilização do Site em qualquer altura. Excetuando o direito de suspensão previsto na cláusula 6, a DHL pode rescindir a sua utilização do Site ou dos Serviços DHL por meio de um documento escrito dentro de um prazo mínimo de 14 (catorze) dias. 

10.2 O direito das partes de rescindir a utilização do Site ou dos Serviços DHL por justa causa, sem aviso, permanece inalterado. Em adição às disposições estatutárias, a DHL reserva-se o direito de suspender a utilização do Site ou dos Serviços DHL, sem aviso, em caso de:

  • as suas ações infringirem as disposições essenciais destes Termos e a situação não melhorar durante um período razoável após um aviso por escrito; 
  • a utilização do Site ou dos Serviços DHL tiver que ser suspensa como resultado de uma decisão judicial ou solicitada por uma entidade governamental; 
  • forem iniciados procedimentos legais, administrativos ou criminais relacionados com a provisão e utilização do Site ou dos Serviços DHL; ou 
  • o Site for encerrado ou certos Serviços DHL forem descontinuados.

10.3 Em qualquer caso de rescisão, quaisquer que sejam os motivos, a sua obrigação de pagamento de taxas por quaisquer Serviços DHL já obtidos mantém-se inalterada. 

10.4 A rescisão de um determinado Serviço DHL resulta na indisponibilidade desse serviço através do Site.

11. Validade dos termos e alterações unilaterais 

11.1 Caso alguma das disposições atuais ou futuras destes Termos seja ou se torne inválida ou inaplicável, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada. Neste caso, a disposição inválida ou inaplicável será substituída por uma disposição válida e aplicável o mais semelhante possível à finalidade e objetivo da disposição inválida ou inaplicável.

11.2 A DHL pode, em qualquer altura, atualizar, restringir ou alterar de outra forma o Site ou os Serviços DHL, incluindo, mas não limitado ao Conteúdo ou características, ou pode substituir o Site ou os Serviços DHL por outra solução.  É da sua responsabilidade utilizar a versão mais recente do Site quando utilizar os Serviços DHL. A DHL não será responsabilizada por qualquer perda resultante ou relacionada com a sua falha em tomar tais medidas.

11.3 A DHL pode rever estes Termos em qualquer altura. A DHL deverá notificá-lo/a de quaisquer alterações destes Termos, com aviso prévio. A utilização do Site ou dos Serviços DHL deverá então continuar ao abrigo das condições revistas. Se não concordar com tais alterações, poderá terminar a sua utilização do Site ou dos Serviços DHL, antes da data especificada no aviso da DHL sobre as alterações. Se terminar a utilização do Site ou dos Serviços DHL, aplicam-se as consequências especificadas na cláusula 10 acima.

12. Comunicação da DHL

A DHL poderá comunicar consigo através do canal de comunicação que especificar no Site ou através de notificações ou mensagens no Site.

13. Proteção de dados 

A DHL recolherá, armazenará e tratará os seus dados pessoais e os dados de terceiros que forneceu, de acordo com as leis em vigor e a Política de Privacidade de Dados do Grupo DHL. Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais está disponível na página dos Avisos de Privacidade no Site.

14. Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que a lei aplicável indique o contrário, estes Termos serão regulamentados pelas leis do país onde a DHL possui a sua sede. Todas as disputas serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da comarca onde a DHL tem a sua sede. Está expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacionais de Mercadorias.