Termos de transação
Aprender a Linguagem das Regras dos Incoterms® 2020
"Incoterms" é uma marca registada da Câmara de Comércio Internacional (ICC). As regras Incoterms® são frequentemente utilizadas a nível mundial em contratos internacionais, ilustrando as responsabilidades entre compradores e vendedores no que diz respeito a custos, riscos, responsabilidades pelo seguro da carga e conformidade regulamentar.
O que precisa de saber
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Os Regras Incoterms® servem para padronizar o processo de envio e recepção de mercadorias. Além disso, determinam a alocação de custos das transações comerciais internacionais e estabelecem as responsabilidades atribuídas a exportadores e importadores.
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O principal objetivo das regras Incoterms® é definir critérios para a distribuição de obrigações, custos e a atribuição de riscos entre as partes envolvidas em transações internacionais.
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A familiaridade com os Regras Incoterms® garante que você irá adquirir mercadorias de fabricantes do exterior de acordo com os regulamentos, a documentação e os procedimentos apropriados.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
- A Tabela de Responsabilidades dos Incoterms® fornece uma visão geral das obrigações do exportador e do importador, dentro de cada categoria.
- A utilização do Incoterms® condições de troca não é um requisito legal, porém é sempre recomendada no intuito de simplificar as transações e reduzir os mal-entendidos com seu parceiro de negócios.
- Você pode saber mais sobre os Incoterms® regras e condições de troca globais visitando o site da Câmara de Comércio Internacional, que inclui uma seção de perguntas e respostas (FAQ) e uma explicação das regras dos Incoterms®.
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EXW
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Ex Works
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador quando a coloca à disposição do comprador num local designado (como uma fábrica ou armazém), e esse local designado pode ou não ser as instalações do vendedor. Para que a entrega ocorra, o vendedor não precisa de carregar a mercadoria em qualquer veículo de recolha, nem precisa de despachar a mercadoria para exportação, quando tal despacho for aplicável. |
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FCA
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Free Carrier
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador de uma das duas maneiras:
Qualquer dos dois que seja o local escolhido como local de entrega, esse local identifica onde o risco é transferido para o comprador e o momento em que os custos são por conta do comprador. |
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CPT
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Carriage Paid To
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo dando ao transportador a posse física da mercadoria na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que a mercadoria tenha sido entregue ao comprador desta forma, o vendedor não garante que a mercadoria chegará ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo que sequer chegará ao destino. Isto deve-se ao facto de o risco ser transferido do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao comprador através da sua entrega ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte da mercadoria desde a entrega até ao destino acordado.
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CIP
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Carriage and Insurance Paid To
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo dando ao transportador a posse física da mercadoria na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que a mercadoria tenha sido entregue ao comprador desta forma, o vendedor não garante que a mercadoria chegará ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo que sequer chegará ao destino. Isto deve-se ao facto de o risco ser transferido do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao comprador através da sua entrega ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte da mercadoria desde a entrega até ao destino acordado.
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DPU
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Delivered at Place Unloaded
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - ao comprador quando a mercadoria, uma vez descarregada do meio de transporte de chegada, é colocada à disposição do comprador num local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, se algum desses pontos for acordado. O vendedor suporta todos os riscos envolvidos na chegada e descarga da mercadoria no local de destino nomeado. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas. A DPU é a única regra dos Incoterms que exige que o vendedor descarregue a mercadoria no local de destino. O vendedor deve portanto garantir que está em condições de organizar a descarga no local designado. Caso as partes pretendam que o vendedor não suporte o risco e o custo da descarga, a regra DPU deve ser evitada e, em vez disso, deve ser utilizado DAP.
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DAP
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Delivered at Place
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no meio de transporte à chegada pronto para descarregar no local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, se algum desses pontos for acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos no transporte da mercadoria para o local de destino designado ou para o ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são a mesma coisa.
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DDP
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Delivered Duty Paid
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, autorizada para importação, no meio de transporte à chegada, pronta para descarga, no local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, se algum desses pontos for acordado. O vendedor suporta todos os riscos envolvidos em levar a mercadoria para o local de destino designado ou para o ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são a mesma coisa.
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FAS
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Free Alongside Ship
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio (por exemplo, um cais ou barcaça) indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou quando o vendedor adquire mercadorias já entregues. O risco de perda ou avaria da mercadoria transfere-se quando a mercadoria encontra-se ao lado do navio, estando o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento. |
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FOB
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Free on Board
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano da mercadoria transfere-se quando a mercadoria encontra-se a bordo do navio, estando o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento.
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CFR
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Cost and Freight
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano das mercadorias transfere-se quando as mercadorias encontram-se a bordo do navio, de modo que considera-se que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias, quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade indicada ou, sequer cheguem. No CFR, o vendedor não tem obrigação para com o comprador de adquirir cobertura de seguro: o comprador é aconselhado, portanto, a adquirir alguma cobertura para si mesmo.
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CIF
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Cost, Insurance, Freight
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano das mercadorias transfere-se quando as mercadorias encontram-se a bordo do navio, de modo que considera-se que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias, quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade indicada ou, ou sequer cheguem ao destino.
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