Controlos de Exportação e Sanções
As Nações Unidas (ONU), a União Europeia (UE) e muitos Estados impuseram sanções (também referidas como "sanções por país" ou "embargos") que restringem o comércio com certos países ou territórios. As sanções podem incluir embargos de armas e outras medidas económicas, tais como restrições às importações e exportações.
- É política da DHL cumprir as leis de comércio internacional incluindo o controlo de exportação e restrições de sanções.
- O não cumprimento pode expor tanto a DHL Express como os seus clientes a severas sanções penais e civis, e a danos de reputação.
- Paralelamente às nossas medidas de conformidade comercial, a DHL não aceita pagamentos de transporte(ou outras transações) fora dos Estados Unidos em dólares americanos para países sancionados pelos EUA. (i.e. Bielo-Russia, Crimea, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Federação Russa e Republica Arabe Siria).
A DHL Express exige, portanto, que todos os envios para Países Sancionados de Alto Risco sejam:
- Acompanhados por uma Letter of Indemnity (LOI) assinada pelo expedidor
- Verificados antes da exportação a partir do país de origem
- Sujeitos a um controlo rigoroso que pode incluir uma inspeção física
Responsabilidades da DHL
A DHL Express realiza o "Denied Party Screening" para todos os envios transportados dentro da sua rede.
- O controlo é efetuado para assegurar que a DHL Express está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e não em nome dos clientes.
- A DHL Express não pode atuar como Exportador para fins de Controlo de Exportações, nem classificar as mercadorias ou solicitar licenças de exportação.
Suspensão de Envios de Artigos Militares Controlados
A DHL Express não aceita envios internacionais que contenham Artigos Militares Controlados, ou seja, artigos na Lista de Munições de Wassenaar e normalmente sujeitos a controlos de exportação nacionais por terem sido concebidos ou modificados para uso militar.
Esta suspensão não inclui envios domésticos de Artigos Militares Controlados ou envios internacionais de artigos de dupla utilização licenciados.
Se não tiver a certeza se o seu envio contém Artigos Militares Controlados, por favor, entre em contacto com a sua autoridade nacional de licenciamento de exportações (e/ou a autoridade de licenciamento no país de origem e destino dos artigos militares) para verificar.
Responsabilidades do Cliente