Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Médio Oriente, África

Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Médio Oriente, África

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Válido: Abril 14, 2024

O que precisa de saber

As Autoridades Aduaneiras de Omã exigem que todos os envios para Omã, com exceção dos de Empresa-para-Empresa (B2B), incluam o Número de Identificação Civil dos Importadores de Omã como parte da declaração aduaneira de importação.

Alfândega de Omã    

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Válido: Janeiro 1, 2024

As autoridades marroquinas exigem que os expedidores internacionais de empresas para empresas (B2B) forneçam o número de identificação fiscal do importador marroquino, também conhecido como Identificador Comum da Empresa (ICE), para envios feitos para Marrocos.

O que precisa de saber

As empresas internacionais devem incluir o número fiscal da empresa marroquina destinatária nas faturas aduaneiras.

Autoridades Aduaneiras de Marrocos   

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Válido: Outubro 16, 2023

A Autoridade de Receita da Namíbia implementou o Sistema de Verificação de Comércio (TVS).

O que precisa de saber

  • Os transportadores devem fornecer detalhes da fatura comercial de acordo com os requisitos regulamentares da Namíbia.
  • Os envios com Pagamento Antecipado devem incluir:
    • Exportações - Número UCR (Referência Única de Consignação) na fatura comercial
    • Exportadores e Importadores - Prova de Pagamento (POP) com documentos de envio

Banco da Namíbia/TVS  

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Válido: Fevereiro 6, 2023

O que precisa de saber

  • A Autoridade Tributária da Namíbia (NamRA) exige um Número de Identificação Fiscal (TIN) para todos os envios de e para a Namíbia.
  • Os cidadãos e residentes da Namíbia devem estar registados na NamRA para enviar e receber envios
  • Os expedidores que pretendam pagar os direitos aduaneiros e os impostos de importação da Namíbia (em nome do destinatário) devem indicar o TIN na fatura aduaneira
  • Os destinatários que são responsáveis pelo pagamento dos direitos aduaneiros e impostos de importação da Namíbia devem fornecer o seu TIN diretamente à DHL Express através de Email

NamRA  

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Válido: Janeiro 1, 2023

Para os envios para o Quénia que contenham máquinas e equipamentos elétricos, a Autoridade Anti-Contrafação do Quénia exige uma licença de importação (Licença ACA) que declare que as mercadorias são legítimas (não são contrafeitas, falsas, pirateadas, etc.).

O que precisa de saber

O pedido de licença ACA pode ser apresentado por qualquer um dos dois:

  • O importador queniano
  • DHL Express, em nome do importador queniano, mediante o pagamento de uma taxa de serviço

Para obter assistência na apresentação do pedido de licença ACA, ligue para 0711-017120 extensão 100 ou Envie-nos um email.

KenTrade   

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Válido: Fevereiro 1, 2023

As autoridades aduaneiras dos Emirados Árabes Unidos (EAU) exigem "Atestado" (declaração ou prova) de qualquer fatura aduaneira que tenha um valor de 10.000 DEA ou mais.

O que precisa de saber

  • Os envios entre empresas que incluam pelo menos uma fatura aduaneira com valor igual ou superior a 10.000 DEA devem ser apresentados para atestação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU (MOFAIC)
  • Tanto o expedidor como o destinatário podem registar-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional dos EAU (MOFAIC) e apresentar faturas aduaneiras para atestação
  • Não é necessário atestado antes do transporte do envio. A atestado pode ser completado:
    • Antes do envio ser entregue à DHL Express
    • Ou, no prazo de 14 dias após o envio ter sido liberto pela alfândega dos EAU

MOFAIC DOS EAU    

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Válido: Julho 1, 2022

As autoridades aduaneiras marroquinas alteraram os regulamentos de importação para envios de comércio eletrónico (produtos comprados online a um retalhista) avaliados em 125 USD ou menos.

O que precisa de saber

  • É necessária uma declaração aduaneira formal
  • Serão aplicados direitos e impostos

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Válido: Fevereiro 1, 2022

O que precisa de saber

As Autoridades Fiscais da Tanzânia aumentaram o valor de minimis (limiar de valor abaixo do qual não são cobrados direitos ou impostos) para 50 USD e eliminaram a exigência de entrada formal para os envios De Minimis.

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