Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Américas

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 29, 2025

O que precisa de saber

O Presidente dos Estados Unidos impôs tarifas adicionais sobre importações provenientes de todos os países. Estas tarifas aplicam-se para além de outros direitos existentes. Além disso, foram efetuadas alterações ao tratamento De Minimis (isenção de direitos) em envios de baixo valor.

De Minimis:

A partir de 29 de Agosto de 2025, o limite de 800 USD do De Minimis foi efetivamente eliminado para todos os países (para China/Hong Kong foi eliminado em 2 de Maio de 2025) e todos os envios que entram nos Estados Unidos, independentemente do seu valor ou país de origem, estão sujeitos a todos os direitos aplicáveis e ao desalfandegamento informal/formal.

Visão Geral das Tarifas Existentes com Base no País de Origem ou na Especificação do Produto

Taxa Geral de Direitos (GDR*):

• As taxas variam de acordo com a classificação do produto no HTSUS*

Secção 301:

• Para produtos fabricados em China, a taxa varia conforme a classificação do produto; a maioria dos produtos está sujeita a 7.5% ou 25%

IEEPA*:

• China/Hong Kong: 20% IEEPA* Opioid + 10% IEEPA* Recíproco (para aumentar para 34% em 10 de Novembro, salvo acordo diferente entre Estados Unidos e China)
• Canada: 35% IEEPA* Opioid para produtos não qualificados pelo USMCA* e 10% para produtos energéticos
• Mexico: 25% IEEPA* Opioid para produtos não qualificados pelo USMCA*
• União Europeia/Japão: 15% IEEPA* Recíproco incluindo GDR* (Produtos sujeitos a ≥15% GDR* têm 0% IEEPA* Recíproco)
• Brasil: 10% IEEPA* Recíproco + 40% IEEPA* adicional
• India: 25% IEEPA* Recíproco + 25% IEEPA* adicional
• Resto do Mundo: IEEPA* Recíproco Ajustado para países específicos, caso contrário aplica-se uma taxa IEEPA* Recíproco de 10%

Secção 232:

• Automóveis e peças automóveis: 25%
  • Peças automóveis provenientes do Reino Unido: 10% incluindo GDR*
  • Peças automóveis provenientes do União Europeia e Japão: 15% menos GDR* (para produtos com GDR* <15%, e 0% para produtos com GDR* ≥15%)
• Produtos e derivados de aço, alumínio e cobre: 50%
  • Reino Unido: 25%
  • Federação Russa: Alumínio 200%
• Madeira, madeira serrada e produtos derivados a partir de 14 de Outubro de 2025:
  • 10% madeira macia e madeira serrada
  • 25% produtos de madeira estofada (30% em 1 de Janeiro de 2026)
  • 25% armários de cozinha e lavatórios, incluindo peças (50% em 1 de Janeiro de 2026)
  • Importações do Reino Unido limitadas a 10%
  • Importações da União Europeia e Japão: 15% menos GDR* (para produtos com GDR* <15%, e 0% para produtos com GDR* ≥15%)
• Investigações em curso em vários setores::
  • Aeronaves civis e motores a jato
  • Camionetas e peças de camionetas
  • Minerais críticos
  • Semicondutores
  • Produtos farmacêuticos
  • Aeronaves não tripuladas
  • Turbinas eólicas e peças de turbinas eólicas
  • Polissilício

Definições:

• HTSUS*: Harmonized Tariff Schedule dos Estados Unidos
• IEEPA*: International Emergency Economic Powers Act
• USMCA*: Acordo Estados Unidos–Mexico–Canada
• GDR*: Taxa Geral de Direitos

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2025

O que precisa de saber

As autoridades mexicanas implementaram várias alterações regulamentares importantes que afetam o desalfandegamento de envios de baixo valor importados através de entradas informais/simplificadas por empresas Expresso. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:

• Descrição detalhada dos artigos
• Número de identificação fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de email e número de telefone
• Abolição do limite de valor De Minimis (com algumas exceções)
• Alterações nos limites de valor e requisitos de registo do importador para desalfandegamento de baixo valor

DOF – Diario Oficial de la Federación  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 3, 2024

O que precisa de saber

A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulamentares para facilitar o despacho de envios informais (de baixo valor):

• Válido Dezembro 3, 2024: Estabelecer um limite de valor De Minimis no regime de "Pequenos Envios" para envios de até 400 USD com base no valor das mercadorias (FOB). Importações dentro deste limite de valor estarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
• Válido Dezembro 4, 2024: Aumentar o limite de valor das importações informais de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).

Podem ser obtidas informações detalhadas no website da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites de valor de importação.

Resolução Geral 5608/2024  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Outubro 15, 2024

O que precisa de saber

Para envios de baixo valor (inferiores a 2000 dólares americanos e 50 kg) para a Colômbia que exijam a aplicação de um Código de Classificação Pautal específico para obter benefícios pautais, é necessário incluir o Código de Classificação Pautal de Importação de 10 dígitos na carta de porte. Se não for incluído, os benefícios pautais não podem ser aplicados e o código genérico de classificação pautal para correio expresso 9807200000 (com 10% de direitos e 19% de impostos) será aplicado de acordo com o processo normal de correio expresso.

Resolution 0039 of 2021/ Decree 360 of 2021  
Tariff–DIAN  
Modalidade - Tráfego postal e envios urgentes  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2024

Novas taxas de direitos de importação no âmbito do “Programa Remessa Conforme” (PRC) – Programa de Envio Conformidade

O que precisa de saber

• A base de cálculo para direitos/impostos para todos os Envios de Baixo Valor (envios até 3.000 USD) passa a ser alterada de “valor das mercadorias” (FOB) para “valor de compra das mercadorias” (CIF)
• Novas taxas de direitos aduaneiros de importação para envios Business-to-Consumer (B2C) no âmbito da PRC:
  • Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% Duty / 17% Tax
  • Envios com valor de 50.01 USD a 3.000 USD (CIF): 60% Imposto com um desconto de 20 USD / 17% IVA
• Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para a PRC continuarão sujeitos a um imposto de 60% / 17% de imposto.

Expedidores:

• Forneça dados completos e precisos da Fatura Comercial, idealmente através de uma das Soluções de Envio Eletrónico DHL Express. Tal contribuirá para categorizar e processar adequadamente os envios, incluindo os que beneficiam do tratamento preferencial da PRC.
• As empresas de comércio eletrônico registradas no PRC devem considerar as novas taxas de direitos aduaneiros de importação aplicáveis para calcular e recolher taxas e impostos precisos de seus clientes no Brasil.

Explicação das Novas Regras  
Programa de Envio Conformidade (PRC) e Como Inscrever-se  
Lista de empresas registadas no PRC  
Medida Provisória N 1.236  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 1, 2024

O que precisa de saber

As Autoridades Aduaneiras da Jamaica aumentaram o limite de valor de Minimis para Direitos e Impostos de Importação de 50 USD para 100 USD, com base no valor das mercadorias. O valor de Minimis permite que artigos pessoais sejam importados para a Jamaica sem Direitos e Impostos de Importação adicionais.

Website da Agência Aduaneira da Jamaica   

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 28, 2024

O que precisa de saber

Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, envios pessoais (não comerciais) que não ultrapassem US$300 (valor declarado da mercadoria) enviados por expedidores particulares para particulares em El Salvador, estão isentos de requisitos de licença de importação.

Alfândega de El Salvador    

Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Válido: Maio 13, 2024

O que precisa de saber

• A Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está a mudar a forma como a CBSA gere a importação de bens comerciais para o Canadá, incluindo a cobrança de direitos e impostos
• O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para utilização pelos importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem registar-se e criar uma conta
• Os importadores no Canadá terão de se registar e delegar autoridade no seu respetivo despachante, como a DHL, através do CCP, permitindo-lhes gerir as suas atividades comerciais de importação
• A DHL pode ajudá-lo a compreender o que a CARM significa para si

DHL Express - Compreender a CARM  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 21, 2022

A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado de Uyghur (UFLPA) estabeleceu regras relativas à importação de produtos da Região Autónoma de Xinjiang Uyghur para os Estados Unidos.

O que precisa de saber

• As autoridades aduaneiras podem reter, excluir e/ou apreender e confiscar bens
• O Importador de Registos pode ser obrigado a fornecer provas que confirmem claramente que os artigos não são produto de trabalho forçado

Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA