Termos de Comércio Alfandegário

Aprendendo a linguagem de Incoterms® Regras e Termos Comerciais

"Incoterms" é uma marca da Câmara de Comércio Internacional. As regras e termos comerciais do Incoterms ®, são reconhecidos e aceitos como padrão para comércio internacional e são atualizados regularmente, conforme mudanças nas condições comerciais.

O que você precisa saber

  • Os Regras Incoterms® servem para padronizar o processo de envio e recepção de mercadorias. Além disso, determinam a alocação de custos das transações comerciais internacionais e estabelecem as responsabilidades atribuídas a exportadores e importadores.
  • O principal objetivo das regras do Incoterms ® é definir critérios para a distribuição de despesas e atribuição de riscos entre as partes envolvidas em transações internacionais.
  • A familiaridade com os Regras Incoterms® garante que você irá adquirir mercadorias de fabricantes do exterior de acordo com os regulamentos, a documentação e os procedimentos apropriados.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
  • A Tabela de Responsabilidades dos Incoterms® fornece uma visão geral das obrigações do exportador e do importador, dentro de cada categoria.
  • A utilização do Incoterms® condições de troca não é um requisito legal, porém é sempre recomendada no intuito de simplificar as transações e reduzir os mal-entendidos com seu parceiro de negócios.
  • Você pode saber mais sobre os Incoterms® regras e condições de troca globais visitando o site da Câmara de Comércio Internacional, que inclui uma seção de perguntas e respostas (FAQ) e uma explicação das regras dos Incoterms®.

EXW
Ex Works

A única obrigação do vendedor é tornar as mercadorias disponíveis em suas instalações ou em outro local designado (oficina, fábrica, armazém, etc.). O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte das mercadorias das instalações do vendedor até o destino desejado. Esse termo atribui uma obrigação mínima ao vendedor.

FCA
Free Carrier
A obrigação do vendedor é entregar a mercadoria, já desembaraçada para exportação, a cargo da transportadora designada pelo comprador, no local ou ponto designado. As partes são aconselhadas a especificar da forma mais clara possível o ponto dentro do local designado para entrega, uma vez que o risco é transferido para o comprador, em tal ponto.
CPT
Carriage Paid To
O vendedor paga o frete da entrega das mercadorias à transportadora ou a outra pessoa designada pelo vendedor, no destino designado. Uma vez feita a entrega, o risco de perda ou dano das mercadorias é transferido do vendedor para o comprador. Este termo exige que o vendedor faça o desembaraço das mercadorias para a exportação.
CIP
Carriage and Insurance Paid To
O vendedor tem as mesmas obrigações que o termo CPT, mas tem a responsabilidade de obter um seguro contra o risco do comprador de perda ou dano das mercadorias durante o transporte. O seguro só precisa ser obtido com a cobertura mínima, e o vendedor é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação.
DPU
Delivered at Place Unloaded
O vendedor entrega as mercadorias e transfere o risco para o comprador quando as mercadorias, depois de descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocadas à disposição do comprador, num local designado de destino ou num ponto acordado dentro desse local, se tal ponto for acordado.  O vendedor suporta todos os riscos associados a trazer as mercadorias para o local de destino e a descarregá-las. Assim, nesta regra de Incoterms, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas.  DPU é a única regra de Incoterms que requer que o vendedor descarregue as mercadorias no destino. O vendedor deve, portanto, garantir que está em posição de organizar a descarga no local designado.  Caso as partes entendam que o vendedor não deve suportar o risco e o custo da descarga, devem evitar a regra DPU e utilizar DAP.
DAP
Delivered at Place
O vendedor entrega as mercadorias, que são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte de chegada, para descarga no local de destino designado. O vendedor é obrigado a desembaraçar a mercadoria para exportação, e o importador é responsável por efetivar o desembaraço aduaneiro e pagar as tarifas alfandegárias.
DDP
Delivered Duty Paid
O vendedor é responsável pela entrega das mercadorias no local designado do país de importação, incluindo todos os cursos e riscos de transportar o produto até o destino da importação. Este procedimento inclui todas as tarifas, impostos e formalidades aduaneiras de exportação e importação.
Nessa categoria, existem quatro condições:
  • FAS (Free Alongside Ship)
  • FOB (Free on Board)
  • CFR (Cost and Freight)
  • CIF (Cost, Insurance, Freight)
Esses condições são enumerados apenas para fins informativos, uma vez que não são necessários para o envio de mercadorias pela DHL Express.
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