Termos de Comércio
Aprendendo a Linguagem das Regras Incoterms® 2020
“Incoterms” é uma marca registrada da Câmara de Comércio Internacional (ICC). As regras do Incoterms® são frequentemente usadas em todo o mundo em contratos internacionais, ilustrando as responsabilidades entre compradores e vendedores com relação a custos, riscos, responsabilidades pelo seguro de carga e conformidade regulatória.
O que você precisa saber
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Os Regras Incoterms® servem para padronizar o processo de envio e recepção de mercadorias. Além disso, determinam a alocação de custos das transações comerciais internacionais e estabelecem as responsabilidades atribuídas a exportadores e importadores.
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O principal objetivo das regras Incoterms® é definir critérios para distribuição de obrigações, custos e atribuição de risco entre as partes envolvidas em transações internacionais.
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A familiaridade com os Regras Incoterms® garante que você irá adquirir mercadorias de fabricantes do exterior de acordo com os regulamentos, a documentação e os procedimentos apropriados.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
- A Tabela de Responsabilidades dos Incoterms® fornece uma visão geral das obrigações do exportador e do importador, dentro de cada categoria.
- A utilização do Incoterms® condições de troca não é um requisito legal, porém é sempre recomendada no intuito de simplificar as transações e reduzir os mal-entendidos com seu parceiro de negócios.
- Você pode saber mais sobre os Incoterms® regras e condições de troca globais visitando o site da Câmara de Comércio Internacional, que inclui uma seção de perguntas e respostas (FAQ) e uma explicação das regras dos Incoterms®.
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EXW
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Ex Works
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as coloca à disposição do comprador em um local determinado (como uma fábrica ou armazém), e esse local nomeado pode ou não ser as instalações do vendedor. Para que a entrega ocorra, o vendedor não precisa carregar a mercadoria em nenhum veículo coletor, nem precisa desembaraçar a mercadoria para exportação, onde tal desembaraço for aplicável. |
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FCA
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Free Carrier
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador de uma ou outra das seguintes maneiras:
Qualquer que seja o local escolhido como local de entrega, esse local identifica onde o risco é transferido para o comprador e o momento a partir do qual os custos são por conta do comprador. |
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CPT
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Carriage Paid To
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria – e transfere o risco – ao comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo entregando ao transportador a posse física das mercadorias na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que as mercadorias tenham sido entregues ao comprador desta forma, o vendedor não garante que as mercadorias chegarão ao local de destino em boas condições, na quantidade indicada ou mesmo em absoluto. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador, entregando-as ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.
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CIP
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Carriage and Insurance Paid To
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Significa que o vendedor entrega a mercadoria – e transfere o risco – ao comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo entregando ao transportador a posse física das mercadorias na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que as mercadorias tenham sido entregues ao comprador desta forma, o vendedor não garante que as mercadorias chegarão ao local de destino em boas condições, na quantidade indicada ou mesmo em absoluto. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador, entregando-as ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.
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DPU
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Delivered at Place Unloaded
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – para o comprador quando as mercadorias, uma vez descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocadas à disposição do comprador em um determinado local de destino ou no ponto acordado nesse local, se tal ponto for acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em trazer as mercadorias e descarregá-las no local de destino designado. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas. DPU é a única regra dos Incoterms que exige que o vendedor descarregue as mercadorias no destino. O vendedor deve, portanto, certificar-se de que está em condições de organizar o descarregamento no local designado. Caso as partes pretendam que o vendedor não assuma o risco e o custo do descarregamento, a regra DPU deve ser evitada e o DAP deve ser usado em seu lugar.
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DAP
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Delivered at Place
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – para o comprador quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte de chegada pronto para descarregar no local de destino designado ou no ponto acordado nesse local, se tal ponto for acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em trazer as mercadorias para o local de destino designado ou para o ponto acordado nesse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são iguais.
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DDP
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Delivered Duty Paid
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador, desembaraçadas para importação, no meio de transporte de chegada, prontas para descarga, no local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse lugar, se tal ponto for acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em trazer as mercadorias para o local de destino designado ou para o ponto acordado nesse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são iguais.
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FAS
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Free Alongside Ship
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou avaria das mercadorias transfere-se quando as mercadorias se encontram a bordo do navio, sendo o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento. |
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FOB
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Free on Board
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação indicada pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano da mercadoria transfere-se quando a mercadoria se encontra a bordo do navio, sendo o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento.
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CFR
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Cost and Freight
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano das mercadorias transfere-se quando as mercadorias se encontram a bordo do navio, de modo que se considera que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias, quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade indicada ou, de fato, em tudo. No CFR, o vendedor não tem obrigação para com o comprador de adquirir uma cobertura de seguro: o comprador seria bem aconselhado, portanto, a adquirir alguma cobertura para si.
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CIF
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Cost, Insurance, Freight
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Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou avaria das mercadorias transfere-se quando as mercadorias se encontram a bordo do navio, de modo que se considera que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade declarada ou, na verdade, em tudo.
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