Termos de uso dos Serviços on-line da DHL Express

1. Objeto, finalidade e partes contratantes

1.1 A plataforma, o Aplicativo ou o site de Serviços on-line da DHL Express que você utiliza ("o Aplicativo on-line") é oferecido pela DHL Express (Brazil) Ltda., Avenida Manuel Bandeira 291, Escritorios 32, 41, 42, 43 e 44, Bloco D, Vila Leopoldina, Sao Paulo, CEP 05317-020, Brazil ("DHL"). Por meio do Aplicativo on-line, você poderá utilizar diversos Serviços on-line da DHL Express ("Serviços da DHL") como, por exemplo, coletas e envios de remessas.

1.2 Os Termos de uso dos Serviços on-line da DHL Express ("Termos") se aplicam ao seu uso do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL. Ao aceitar os termos, você assina um contrato com a DHL para uso do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL. No entanto, o uso de certos serviços da DHL pode estar sujeito aos seus respectivos termos contratuais, que estarão sujeitos a uma aceitação separada. Todos os serviços de transporte oferecidos pela DHL Express estão sujeitos aos Termos e Condições de Transporte da DHL Express.

2. Cadastro e uso do Aplicativo on-line

2.1 Para usar todos os recursos do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL, você deve ter uma conta ativa ("Sua conta") e aceitar os Termos. Caso você não deseje aceitar os Termos, você somente poderá usar o Aplicativo on-line e os Serviços da DHL como usuário convidado e com recursos limitados. A DHL confirmará o seu cadastro por meio do envio de um e-mail de ativação e, a partir desse momento, você poderá acessar o Aplicativo on-line. A DHL terá liberdade para aceitar ou rejeitar sua solicitação de cadastro.

2.2 Você é responsável por usar o Aplicativo on-line e os Serviços da DHL de acordo com estes Termos, na melhor forma de direito e de boa-fé. Você não deve causar nenhum dano ou prejuízo de qualquer tipo (incluindo danos à reputação) à DHL ou a qualquer terceiro.

2.3 Os dados e as informações que você fornece à DHL no formulário de cadastro ou por meio de sua conta devem ser verdadeiros, precisos e completos. Você deve manter e atualizar essas informações para que permaneçam completas e precisas.

2.4 Você não deve usar o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL de uma maneira que viole as leis aplicáveis ou os Termos.

2.5 Você é responsável pelo gerenciamento e uso de Sua conta e respectivas credenciais e senhas de login ("Credenciais de login”) de Sua conta. Você deverá manter as Credenciais de login em segredo e protegê-las de uso não autorizado. Você reconhece a sua própria responsabilidade pela segurança, pelo manuseio e pelo uso da Sua conta, inclusive em relação aos Serviços da DHL que possam ser solicitados por terceiros que utilizarem a Sua conta. Nenhuma reclamação pode ser feita contra a DHL caso Sua Conta ou suas Credenciais de login sejam usadas por terceiros não autorizados. Você deverá notificar imediatamente a DHL sobre qualquer uso não autorizado da Sua conta.

2.6 O cadastro no Aplicativo on-line é gratuito. No entanto, certos serviços da DHL podem demandar a cobrança de uma taxa. Antes de usar um serviço da DHL, a DHL especificará se uma taxa será cobrada.

2.7 Se o Aplicativo on-line lhe oferecer a possibilidade de autorizar outra pessoa a agir em seu nome, por exemplo, para coletar sua remessa, ao conceder essa autorização, você confirma que (i) obteve o consentimento da pessoa autorizada quanto à sua autorização e ao armazenamento de seus dados pessoais e de endereço necessários nos sistemas da DHL; e (ii) você não poderá revogar a autorização por meio do Aplicativo on-line.

2.8 Caso o Aplicativo on-line use uma tecnologia Bluetooth de baixo consumo de energia para transferir chaves de segurança digitais e dados de fornecedores logísticos, você aceita que os itens mencionados anteriormente sejam transmitidos por meio do uso dessa tecnologia e desse processo, tanto no que diz respeito aos seus próprios dados como aos dados de terceiros e fornecedores logísticos.

2.9 Salvo indicação em contrário em Serviços da DHL, todos os dados, documentos e outras informações ("Dados eletrônicos") devem ser compartilhados eletronicamente no Aplicativo on-line. Você autoriza a DHL a acessar, processar e usar todos os Dados eletrônicos, conforme necessário, a fim de honrar suas obrigações para os fins especificados em Aplicativo on-line e em Serviços da DHL.

2.10 Ao fornecer Dados eletrônicos à DHL, você reconhece ser responsável pela integridade e precisão dos Dados eletrônicos que devem ser enviados à DHL em tempo hábil, incluindo, mas não se limitando a, uma descrição detalhada do conteúdo da remessa. A DHL se baseará nos Dados eletrônicos enviados e não terá obrigação de verificar sua integridade ou precisão por meio de uma checagem comparativa com qualquer documentação ou documento digitalizado. Você será inteiramente responsável caso haja qualquer discrepância entre esses Dados eletrônicos e qualquer documentação ou documento digitalizado.

3. Direitos de uso

3.1 A menos que a lei aplicável lhe conceda mais direitos, apesar das limitações estabelecidas nesta cláusula 3, a DHL lhe concede o direito revogável, não exclusivo, não transferível e limitado de baixar, instalar e usar o Aplicativo on-line somente para as finalidades estabelecidas na cláusula 1.1 destes Termos. O direito concedido a você destina-se exclusivamente a fins pessoais e não comerciais.

3.2 Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, bancos de dados, marcas comerciais, logotipos e códigos de computador ("Conteúdo") do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL são de propriedade da DHL ou licenciados por ela e estão protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais, bem como outros direitos de propriedade intelectual. O Conteúdo inclui, mas não se limita a, design, estrutura, seleção, expressão, "aspecto" e disposição do Conteúdo. Salvo disposição expressa nestes Termos, nenhum Conteúdo pode ser processado sem o consentimento da DHL por escrito. O processamento inclui conteúdo que seja, integral ou parcialmente, copiado, extraído, modificado, armazenado, reproduzido, republicado, carregado, transmitido ou distribuído de qualquer forma para qualquer outro computador, servidor, site ou outro meio para publicação ou distribuição.

3.3 A título de exemplo e sem limitações, você não deve, ou não deve tentar, realizar as ações abaixo, nem autorizar ou permitir que outras pessoas as realizem:

fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outro modo, tentar obter a forma ou estrutura do código-fonte, as ideias, os algoritmos ou as estruturas subjacentes ao Aplicativo on-line e/ou Serviços da DHL e/ou Conteúdo.
reformular, replicar, copiar ou recriar o aplicativo on-line ou os Serviços da DHL ou o Conteúdo;
Modificar o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL ou o Conteúdo; ou
publicar quaisquer testes ou análises de desempenho ou comparativos relacionados ao software ou ao seu uso; ou
colocar à venda, comercializar, distribuir, sublicenciar, consignar, compartilhar, utilizar de forma compartilhada, (re)vender, alugar, arrendar, conceder em garantia o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL ou o Conteúdo, integral ou parcialmente. Você não pode explorar comercialmente, de forma alguma, qualquer Conteúdo ou dado obtido pelo Aplicativo on-line ou pelos Serviços da DHL.

4. Disponibilidade

4.1 A DHL empregará esforços razoáveis para assegurar que o Aplicativo on-line esteja disponível 365 dias por ano, exceto durante os períodos de manutenção programados ou durante eventos de Força maior. Os períodos de manutenção programados serão anunciados previamente, da melhor forma possível, no Aplicativo on-line ou por e-mail com antecedência.

4.2 O Aplicativo on-line é considerado disponível se você puder fazer login e acessar os Serviços da DHL. A DHL não oferece garantias específicas quanto à operação continuada do Aplicativo on-line, ou em termos de níveis de serviço para identificação ou resolução de problemas relatados.

5. Segurança de TI

5.1 A DHL garante a manutenção de medidas apropriadas de segurança de acordo com a Organização Internacional de Padronização ISO 27001/2013. Essa constitui a totalidade das obrigações da DHL em relação à segurança das informações e dados e aos sistemas de TI da DHL associados ao seu uso do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL.

5.2 Você é o único responsável por manter cópias de segurança dos Dados eletrônicos fornecidos por você, ao usar os Serviços da DHL ou quando obtidos por você por meio dos Serviços da DHL ("Seus dados"). Sem prejuízo de quaisquer obrigações contratuais existentes entre a DHL e você, a DHL não será obrigada a entregar Seus dados ou fornecer acesso a eles, a menos que seja necessário para cumprir as finalidades estabelecidas na cláusula 1.1 ou acordado de outra forma por escrito.

5.3 Você é responsável por tomar as devidas precauções a fim de garantir a segurança de seus sistemas e redes de informática, bem como a integridade e a confidencialidade de Seus dados, por exemplo, entre outros, ativando os recursos de segurança oferecidos pela DHL, atualmente denominado eSecure, ou mantendo cópias de segurança de Seus dados ou observando todas as notificações relacionadas à segurança de TI (p. ex.: alertas de phishing no Aplicativo on-line).

5.4 Você não deve tentar realizar as seguintes ações ou permitir que terceiros as realizem:

obter acesso não autorizado a Dados eletrônicos que não sejam os Seus dados ou destinados ao seu uso, ou usar Dados eletrônicos de terceiros sem autorização;
realizar quaisquer testes de segurança (por exemplo, testes de penetração), testes de desempenho (p. ex.: testes de carga), testes de estresse ou testes semelhantes no Aplicativo on-line;
utilizar quaisquer sistemas automatizados e/ou softwares (incluindo, por exemplo, rastreadores, spiders, bots de pesquisa, plug-ins de navegadores, extensões, complementos ou outros meios ou processos tecnológicos) para acessar, extrair ou modificar os Serviços da DHL ou o Aplicativo on-line ou para copiar, adicionar, baixar ou obter Conteúdo do Aplicativo on-line;
prejudicar, modificar, desabilitar, bloquear ou danificar a acessibilidade e quaisquer recursos, funcionalidades ou controles de segurança do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL;
anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou, de qualquer outro modo, contornar quaisquer mecanismos de proteção do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL;
introduzir vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outros materiais tecnologicamente prejudiciais ou maliciosos, ou realizar ataques de negação de serviço (distribuídos) ou outros ataques cibernéticos;
obter (por exemplo, por meio de phishing ou pharming "social") e usar ou empregar credenciais de usuários, como nomes de usuários, senhas, informações de cartão de crédito;
envolver-se em espionagem industrial para obter Dados eletrônicos (especialmente dados e/ou informações que representem segredos comerciais ou empresariais) por meio de quaisquer ações acima;
integrar o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL a Sistemas de TI ou operar Sistemas de TI de modo que terceiros ou sistemas/softwares automatizados possam ter acesso direto ou indireto, desprotegido ou não autorizado, aos Serviços da DHL ou ao Aplicativo on-line. Em especial, você deve tomar todas as medidas técnicas e de segurança (de TI) adequadas (por exemplo, entre outras, proteção contra vírus atualizada, ferramentas anti-malware e/ou versão atualizada do navegador), e garantir que sejam sempre mantidas, para impedir que terceiros ou sistemas automatizados e/ou softwares acessem, baixem, obtenham e/ou disponibilizem Dados eletrônicos do Aplicativo on-line. As medidas, de acordo com esta cláusula, devem incluir particularmente o uso de sistemas de proteção contra bots, CAPTCHA e/ou monitoramento e investigação de picos de tráfego.

6. Suspensão do uso da Sua conta

6.1 A DHL pode suspender ou limitar o uso da Sua conta e o acesso aos Serviços da DHL imediatamente, mediante notificação, caso:

A DHL determine, a seu próprio critério, que há uso indevido, fraudulento, ilegal e/ou contrário à boa-fé, do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL; ou
A DHL determine, a seu próprio critério, que há violação material de suas obrigações de acordo com estes Termos; ou
A DHL determine, a seu próprio critério, que há suspeita razoável de incidente de segurança;
seja necessário um esforço extraordinário de manutenção; ou
uma suspensão ou a limitação seja exigida por lei, decisão judicial ou solicitação de um órgão governamental.

6.2 A não exigência de cumprimento, por parte da DHL, dos direitos e/ou das prerrogativas destes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia, nem impedir a DHL de exigir, a qualquer tempo no futuro, que você cumpra estritamente as disposições contratuais.

6.3 Em caso de violação material de suas obrigações contratuais, o direito de rescisão da DHL, nos termos da Cláusula 10.2, e todos os outros direitos e recursos judiciais que ela possa ter, permanecem inalterados.

7. Controles de exportação, sanções e leis aduaneiras

7.1 Controles de exportação, sanções econômicas e leis e regulamentações aduaneiras se aplicam ao fornecimento dos Serviços da DHL e ao seu acesso ao Aplicativo on-line.

7.2 Você concorda em cumprir integralmente todos os controles de exportação, as sanções econômicas e as leis e regulamentações alfandegárias da ONU, da UE, dos EUA, do Reino Unido, entre outras, e, quando aplicável, as leis aduaneiras locais (coletivamente, "Leis de comércio"). Você declara e garante que não está (bem como qualquer empresa, entidade ou terceiro em cujo nome você atua) incluído em nenhuma lista de sanções aplicável como parte proibida ou restrita. Você concorda em e se obriga a: (i) negar e impedir acesso ao Aplicativo on-line de qualquer local sujeito a sanções ou embargos amplos e abrangentes aplicáveis conforme as Leis de comércio aplicáveis; (ii) negar ou impedir acesso ao Aplicativo on-line para qualquer indivíduo ou entidade designado em quaisquer Listas de partes proibidas ou de propriedade de, ou controlado por, uma pessoa designada em qualquer lista de partes proibidas; (iii) assegurar e certificar que você não está incluído em nenhuma lista de partes proibidas; (iv) garantir que nenhum software, tecnologia ou dado de sua propriedade ou sob seu controle, ou de terceiros contratados por você ou atuando em seu nome, que esteja sujeito a proibições ou restrições de acordo com as Leis de comércio aplicáveis, seja usado, (re)exportado, transferido ou acessado sem a licença, autorização ou permissão de exportação de autoridades governamentais competentes; e (v) notificar a DHL imediatamente por escrito se não puder garantir o cumprimento de uma ou mais exigências mencionadas acima.

7.3 Na medida em que os Serviços da DHL estão sujeitos às leis aduaneiras locais aplicáveis ou a Proibições e restrições, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e precisas (caso identifique erros ou imprecisões, você deverá nos notificar prontamente sobre o erro/a imprecisão) e (ii) que, a menos que seja especificado por um contrato separado por escrito, não atuamos como seu Exportador, ou em seu nome, para fins de controle de exportação, Exportador ou Importador para fins aduaneiros e representante indireto ou solicitante ou titular de quaisquer autorizações, licenças ou permissões relacionadas às Leis de comércio aplicáveis sobre importação, exportação, trânsito ou transferência de bens, incluindo tecnologias e softwares.

7.4 Se necessário, para permitir que as autoridades ou a DHL, incluindo quaisquer afiliadas da DHL, realizem controles de exportação, sanções ou, quando aplicável e exigido, verificações de conformidade aduaneira, você, mediante solicitação da DHL ou da afiliada correspondente, deverá fornecer prontamente à DHL todas as informações relevantes referentes ao destino específico, ao usuário final, ao Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN), aos níveis de byte da criptografia e ao uso pretendido específico do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL, incluindo informações sobre você e todas as informações relacionadas à conformidade aduaneira. Você notificará a DHL prontamente por escrito caso seja designado em uma lista de partes proibidas a qualquer momento.

7.5 Na medida do permitido por lei, você concorda em indenizar e isentar a DHL de qualquer dano, reclamação e custo de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e quaisquer reclamações, multas ou penalidades de autoridades relevantes, decorrentes da rescisão deste Contrato que resultem de qualquer violação de Leis de sanções ou Leis de controle de exportação pela DHL, causada pela sua violação negligente desta disposição.

8. Garantias, responsabilidades e reclamações

8.1 Nenhuma informação obtida por meio do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL constituirá qualquer garantia que não esteja expressamente declarada pela DHL nestes Termos.

8.2 A menos que seja acordado de outra forma em uma ordem de serviço específica e na medida do permitido pela lei aplicável, em nenhum caso a DHL será responsável por quaisquer reclamações por perdas ou danos.

8.3 A limitação estabelecida na cláusula 8.2 não se aplicará, em particular, nos casos de:

Danos à vida, à integridade física ou à saúde; ou
reclamações baseadas em uma garantia expressamente assumida pela DHL em relação aos Serviços da DHL; ou
dolo ou negligência grave; ou
responsabilidade de acordo com as leis de responsabilidade do produto aplicáveis

8.4 Esta cláusula 8 deve ser aplicável aos representantes legais da DHL e/ou agentes indiretos caso as reclamações sejam feitas diretamente contra eles.

8.5 Qualquer reclamação relacionada à operação do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL deve ser feita por escrito, dentro de um período de 14 (quatorze) dias após o incidente.

9. Circunstâncias fora do controle da DHL

9.1 A DHL não é responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de circunstâncias que estejam fora do controle da DHL. Incluem-se aqui, entre outras, desastres naturais, conformidade com quaisquer atos de qualquer governo ou outra autoridade, guerras ou emergências nacionais, motins, agitações civis, atos de terrorismo, pirataria, incêndios, tempestades ou enchentes, explosões, atos criminosos, quaisquer ameaças ou ataques relacionados à segurança da informação (por exemplo, por meio de vírus de computador, ataques de bots ou outros ataques cibernéticos), uso feito por você de ferramentas ou aplicativos de software não baixados do Aplicativo on-line (ou de outros sites ou aplicativos autorizados pela DHL) ou não atualizados, queda de energia, problemas de configuração ou mau funcionamento da sua estação de trabalho ou conexão de Internet, dados incorretos ou informações digitadas por você, epidemias, pandemias, bloqueios, greves ou outras ações industriais (em cada caso, referente ou não a força de trabalho da DHL ou subcontratada), escassez de mão de obra, materiais e serviços e incapacidade ou atraso em obter suprimentos, falha ou limitação de desempenho de redes e gateways de comunicação de outros operadores.

9.2 A DHL se empenhará para mitigar os efeitos das referidas circunstâncias no desempenho e/ou na disponibilidade do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL específicos. Uma interrupção do funcionamento do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL em decorrência de, a título de exemplo e sem limitações, um evento relacionado à segurança da informação ou de um ataque cibernético sempre será considerada uma medida de mitigação.

10. Duração e encerramento do cadastro

10.1 O cadastro para uso do Aplicativo on-line e dos Serviços da DHL é concedido por tempo indefinido. Você pode encerrar o uso do Aplicativo on-line por meio da exclusão da Sua conta a qualquer momento. Salvo o direito de suspensão previsto na cláusula 6, a DHL pode encerrar sua utilização do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL com um aviso prévio de, no mínimo, 14 (quatorze) dias.

10.2 O direito das partes de encerrar a utilização do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL por uma boa causa, sem aviso prévio, permanece inalterado. Para além das disposições legais, a DHL pode encerrar sua utilização do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL sem aviso prévio caso:

suas ações infringirem as disposições essenciais destes Termos e a situação não melhorar dentro de um período razoável após um aviso por escrito;
a utilização do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL precise ser suspensa em consequência de uma decisão judicial ou solicitação de um órgão governamental;
procedimentos legais, administrativos ou criminais sejam iniciados em relação à disposição e o uso do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL; ou
o Aplicativo on-line for encerrado ou certos Serviços da DHL forem descontinuados.

10.3 Em caso de encerramento, por qualquer motivo, sua obrigação de pagar quaisquer taxas relacionadas a quaisquer Serviços da DHL já contratados permanece inalterada.

10.4 O encerramento de um certo Serviço da DHL resulta na indisponibilidade desse serviço no Aplicativo on-line.

11. Validade dos termos e alterações unilaterais

11.1 Caso quaisquer das disposições, atuais ou futuras, dos Termos estejam ou se tornem inválidas ou inexequíveis, a validade das disposições restantes permanecerá inalterada. Nesse caso, a disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime do objetivo e do propósito da disposição inválida ou inexequível.

11.2 A DHL pode, a qualquer tempo, atualizar, restringir ou, de qualquer outro modo, modificar o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL, incluindo, entre outros, seu Conteúdo ou recursos, ou pode substituir o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL por outra solução. Você é responsável por usar a versão mais recente do Aplicativo on-line quando utilizar os Serviços da DHL. A DHL não será responsável ou responsabilizada por quaisquer perdas decorrentes de ou relacionadas à sua falha em tomar tais medidas.

11.3 A DHL pode revisar estes Termos a qualquer tempo. A DHL notificará você sobre quaisquer alterações a estes Termos mediante aviso prévio por escrito. O uso do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL continuará então de acordo com as condições revisadas. Caso você não concorde com alguma dessas alterações, você pode, a qualquer momento, usar o Aplicativo on-line ou os Serviços da DHL antes da data especificada no aviso da DHL em que as alterações ocorrem. Se você interromper o uso do Aplicativo on-line ou dos Serviços da DHL, as consequências especificadas na cláusula 10 acima se aplicam.

12. Comunicação da DHL

A DHL pode se comunicar com você por meio do canal de comunicação que você especificou no Aplicativo on-line ou das notificações ou mensagens no Aplicativo on-line.

13. Proteção de Dados

A DHL coletará, armazenará e processará seus dados pessoais e os dados de terceiros fornecidos por você de acordo com as leis aplicáveis e a Política de privacidade de dados do DHL Group. Mais informações sobre o processamento de dados pessoais estão disponíveis na página do Aviso de privacidade no Aplicativo on-line.

14. Lei e jurisdição aplicáveis

A menos que a lei obrigatória aplicável indique o contrário, estes Termos serão regidos pelas leis do país da sede da DHL. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está expressamente excluída.

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