DHL Express Termos e Condições de transporte

("Termos e Condições")

When ordering DHL’s services you, as “Shipper”, are agreeing, on your behalf and on behalf of the receiver of the Shipment (“Receiver”) and anyone else with an interest in the Shipment that these Terms and Conditions shall apply.

“Shipment” means all documents or parcels that travel under one waybill and which may be carried by any means DHL chooses, including air, road or any other carrier. A “waybill” shall include any Shipment identifier or document produced by DHL or Shipper automated systems such as a label, barcode, waybill or consignment note as well as any electronic version thereof. Every Shipment is transported on a limited liability basis as provided herein. If Shipper requires greater protection, then Shipment Value Protection may be arranged at an additional cost. (Please see below for further information). “DHL” means any member of the DHL Express Network.

A fim de poder prestar os seus serviços, a DHL poderá levar a cabo, em nome do Remetente ou do Destinatário, qualquer uma das seguintes atividades: 1) Preencher a documentação necessária, modificar os códigos dos produtos ou dos serviços e pagar todo e qualquer direito aduaneiro, impostos ou sanções devidos de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis (“Direitos Aduaneiros”); 2) Atuar como agente de carga do Remetente junto dos postos de controlo aduaneiro e de exportações, e também como Destinatário, exclusivamente para efeitos da designação de um despachante alfandegário que se encarregue do desalfandegamento e da entrada do Envio; e 3) Reencaminhar o Envio para o despachante responsável pelas questões aduaneiras do Destinatário ou para outra morada a pedido de pessoa que a DHL razoavelmente entenda estar autorizada para o efeito.
O Envio não será considerado aceitável no caso de:
  • Não ser realizada a declaração aduaneira quando exigível pelos regulamentos aduaneiros vigentes;
  • Conter bens falsificados, animais, metais preciosos, moedas, pedras preciosas, armas, explosivos e munições, restos humanos, bens ilegais, tais como marfim, estupefacientes/drogas ilegais;
  • Ser classificado como substância tóxica, mercadoria perigosa, produto proibido ou restringido pela IATA (International Air Transport Association), ICAO (International Civil Aviation Organisation), ADR (European Road Transport Regulation on Dangerous Goods) ou outra organização relevante (“Produtos Perigosos”);
  • O endereço indicado para o mesmo não estiver correto, estiver incorretamente registado ou a embalagem se encontrar defeituosa ou inapta a garantir o transporte seguro do Envio de acordo com o manuseamento e a diligência normais ou outro item que a DHL entenda não poder ser transportado de forma segura ou legal.
  • it contains any other item which DHL decides cannot be carried safely or legally.

Os Envios não podem ser entregues em Apartados Postais ou Códigos Postais. Os Envios serão entregues na morada do Destinatário fornecida pelo Remetente, mas não necessariamente ao Destinatário nomeado. Os Envios para moradas que disponham de uma área central de receção serão depositados na mesma.

A DHL poderá notificar o Destinatário de uma entrega iminente ou de uma entrega perdida. Poderão ser oferecidas opções de entrega alternativas ao destinatário, tais como a entrega numa data diferente, sem assinatura exigível, redirecionamento ou recolha num Ponto de Serviço DHL.

O Remetente poderá excluir determinadas opções de entrega sob pedido. No caso de o Envio ser considerado inaceitável nos termos descritos no Ponto 2, ou ser subvalorizado para fins alfandegários, ou ainda no caso de o Destinatário não ser identificado ou razoavelmente localizado ou recusar a recepção ou pagamento dos Direitos Aduaneiros ou outros custos do Envio, a DHL levará a cabo os esforços razoáveis para devolver o Envio ao Remetente. Neste caso, as despesas decorrentes do processo de devolução serão imputadas ao Remetente. No caso de não ser possível a devolução do Envio, este poderá ser abandonado, descartado ou vendido sem que, por isso, esta última incorra em qualquer tipo de responsabilidade para com o Remetente ou quaisquer terceiros, sendo que os lucros decorrentes da venda servirão, em primeiro lugar, para compensar as despesas inerentes aos Direitos Aduaneiros, Custos de Envio e, custos administrativos, e só depois o montante remanescente será devolvido ao Remetente. A DHL poderá destruir qualquer Envio que não possa ser devolvido pela DHL ao Remetente em conformidade com as leis aplicáveis, bem como qualquer Envio de Produtos Perigosos.

A DHL tem o direito de abrir e inspecionar um Envio sem aviso prévio por motivos de segurança, de alfândega ou outras razões previstas na lei.

As Despesas de Envio da DHL serão calculadas em função do peso real e do peso volumétrico por unidade, aplicando-se o mais elevado e qualquer unidade poderá ser pesada e medida de novo pela DHL para confirmação/retificação dos cálculos efetuados.

O Remetente ou o Destinatário, quando a DHL atue em nome deste último, compromete-se a pagar ou a reembolsar à DHL todas as Despesas de Envio ou outras despesas devidas, ou Direitos Aduaneiros pelos serviços prestados pela DHL, bem como as despesas efetuadas pela DHL em nome do Remetente ou do Destinatário. O pagamento de Direitos Aduaneiros pode ser exigido em momento anterior ao da entrega.

No caso de a DHL utilizar um qualquer crédito que detenha perante as Autoridades Aduaneiras ou adiantar os Direitos Aduaneiros em nome do Destinatário que não tem uma conta com a DHL, a DHL poderá cobrar pelos serviços.

6.1 DHL’s liability in respect of any one Shipment transported by air (including ancillary road transport or stops en route) is limited by the Montreal Convention or the Warsaw Convention as applicable, or in the absence of such Convention, to the lower of (i) the current market or declared value, or (ii) 22 Special Drawing Rights per kilogram (approximately $US 30.00 per kilogram). Such limits shall also apply to all other forms of transportation, except where Shipments are carried only by road, when the limits below apply.

For cross border Shipments transported by road, DHL’s liability is or shall be deemed to be limited by the Convention for the International Carriage of Goods by Road (CMR) to the lower of (i) current market value or declared value, or (ii) 8.33 Special Drawing Rights per kilogram (approximately $US 11.00 per kilogram). Such limits will also apply to national road transportation in the absence of any mandatory or lower liability limits in the applicable national transport law.

If Shipper regards these limits as insufficient it must make a special declaration of value and request Shipment Value Protection as described in Section 8 or make its own insurance arrangements.

DHL’s liability is strictly limited to direct loss and damage to a Shipment only and to the per kilogram limits in this Section 6. All other types of loss or damage are excluded (including but not limited to lost profits, income, interest, future business), whether such loss or damage is special or indirect, and even if the risk of such loss or damage was brought to DHL’s attention.

6.2 DHL will make every reasonable effort to deliver the Shipment according to DHL’s regular delivery schedules, but these schedules are not binding and do not form part of the contract. DHL is not liable for any damages or loss caused by delay, but for certain Shipments, Shipper may be able to claim limited delay compensation under the Money Back Guarantee terms and conditions.

Todas as Reclamações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas à DHL num prazo de trinta (30) dias a contar da data em que o Envio for aceite pela DHL. Se estes prazos não forem cumpridos, a DHL será exonerada de qualquer responsabilidade. As reclamações encontram-se limitadas a uma reclamação por Envio, cuja liquidação se considerará completa e definitiva por todas as perdas ou danos relacionados com o Envio.
DHL may be able to arrange Shipment Value Protection covering the value in respect of loss of or damage to the Shipment, provided that the Shipper so instructs DHL in writing, including by completing the Shipment Value Protection section on the front of the waybill or by DHL’s automated systems and pays the applicable premium. Shipment Value Protection does not cover indirect loss or damage, or loss or damage caused by delays.
A DHL não se responsabiliza pelos danos ou perdas resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo. Estas circunstâncias incluem, sem limitação, os seguintes casos: danos elétricos ou magnéticos ou apagamento de imagens eletrónicas, fotográficas, dados ou gravações; qualquer defeito ou característica relacionada com a natureza do Envio, ainda que do conhecimento da DHL, qualquer acto ou omissão por parte de pessoas ou entidades não contratados pela DHL, por exemplo, pelo Remetente, pelo Destinatário, por terceiros, pelas alfândegas ou outros representantes governamentais; «Força Maior», como por exemplo, terramotos, furacões, tempestades, inundações, nevoeiro, guerras, acidentes aéreos, embargo, motins, tumultos civis, ou ações sindicais.
O Remetente indemnizará e, por sua vez, eximirá a DHL da obrigação de o indemnizar por qualquer perda ou dano decorrentes do incumprimento pelo Remetente das seguintes declarações e garantias:
  • Toda a informação fornecida pelo Remetente ou pelo seu representante é completa e exata;
  • O Envio considera-se aceitável para transporte em conformidade com o Ponto 2 deste Contrato;
  • O Envio foi devidamente empacotado em instalações seguras por pessoas de confiança e foi protegido contra eventuais interferências não autorizadas durante a preparação, armazenamento e transporte do mesmo até às instalações da DHL;
  • O Remetente cumpriu com todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos às alfândegas, importação, exportação, proteção de dados, sanções, embargos e outras leis e regulamentos; e
  • O Remetente obteve todos os consentimentos necessários relativamente aos dados pessoais fornecidos à DHL incluindo dados do Destinatário que pudessem ser necessários ou exigíveis para o transporte, desalfandegamento e entrega, tal como a endereço de e-mail e número de telemóvel.
O Remetente está de acordo com o percurso e desvios do Envio, incluindo a possibilidade de este ter de fazer escala em vários pontos de paragem intermédios.
Em caso de litígio resultante ou relacionado, de alguma maneira, com os presentes Termos e Condições, e em benefício da DHL, prevalecerá a jurisdição dos Tribunais do país de origem do Envio, bem como a legislação em vigor no mesmo. O Remetente submeter-se-á irrevogavelmente a esta jurisdição, a menos que a lei aplicável indique o contrário.
A nulidade ou incumprimento de qualquer uma destas cláusulas não afetará os restantes pontos dos presentes Termos e Condições.
Válido Março Março 6, 2020
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