Declarations Definitions (on Customs Invoice Templates)
Definições de declarações
Cada fatura alfandegária deve incluir uma declaração. Incluiremos a declaração padrão em todas as faturas alfandegárias e você também poderá selecionar uma declaração adicional que seja apropriada aos tipos de mercadorias que estão sendo enviadas e aos países dos quais as mercadorias foram originadas e para onde estão sendo enviadas.
As opções de declaração estão disponiveis abaixo
Declaração | Descrição e objetivo | Declaração tal como aparece na fatura aduaneira |
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Padrão | Esta declaração é sempre impressa em todas as notas fiscais alfandegárias que a DHL cria para:
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Eu / Nós certificamos que as informações nesta fatura são verdadeiras e corretas e que o conteúdo desta remessa seja o indicado acima. |
NAFTA | O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) é um acordo entre os Estados Unidos, Canadá e México, criado para remover as barreiras tarifárias entre os três países. | Certifico que as mercadorias cobertas por esta remessa se qualificam como Bens de Origem para fins de tratamento tarifário preferencial sob o NAFTA. |
Origem preferencial | A origem preferencial é conferida a bens de determinados países, que preenchem certos critérios que permitem a aplicação de taxas de direito preferenciais. | Eu / Nós certificamos que as informações neste documento são verdadeiras e corretas e que o conteúdo desta remessa é como declarado acima. O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento declara que, salvo indicação clara em contrário, esses produtos são de origem preferencial. |
CITES | A CITES é a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, um acordo internacional entre governos que entrou em vigor em 1975. A importação, exportação e uso para ganho comercial de certas espécies requer uma permissão da CITES. | Confirmo que o conteúdo deste envio não é feito de partes de couro de espécies animais protegidas pela Convenção de Washington. |
Origem preferencial e CITES | Esta declaração é a combinação da declaração CITES e Preferential Origin. | Eu / Nós certificamos que as informações neste documento são verdadeiras e corretas e que o conteúdo desta remessa é como declarado acima. O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento declara que, salvo indicação clara em contrário, esses produtos são de origem preferencial. Com referência ao envio acima, confirmo que o conteúdo deste envio não é feito de partes de couro de espécies animais protegidas pela Convenção de Washington. |
EUR-1 | O certificado de circulação EUR.1 (também conhecido como certificado EUR.1 ou EUR.1) é uma forma utilizada no tráfego internacional de mercadorias e é utilizado para certificar a origem de um produto e, se aplicável, beneficiar de condições comerciais favoráveis (principalmente tarifas ) no âmbito de uma política comercial preferencial da UE. Para beneficiar da taxa preferencial durante o período de desalfandegamento, deve ser entregue um certificado de circulação EUR.1 válido à autoridade competente (provavelmente uma estância aduaneira), na qual o fabricante certifica a origem das mercadorias. | Certifico que as informações contidas nesta fatura são verdadeiras e corretas e que o conteúdo desta remessa é conforme declarado acima. O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira nº ............... (1)) declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de ... .................. (2) (3) origem preferencial. |
Declaração Russia | Deve ser utilizado ao enviar mercadorias tributávies de/para a Federação Russa. | A nossa empresa garante que os bens de embarque não estão relacionados a militares ou bens de múltiplas aplicações e não infringem as leis da Federação Russa. Sobre o segredo de Estado, direitos autorais e propriedade intelectual ". назначения или двойного применения, и не нарушает законодательство РФ «О государственной тайне, об авторских правах и интеллектуальной собственности». Под меры нетарифного регулирования не подпадает. A nossa empresa garante que um conteúdo de mercadorias exportadas não está relacionado a violação, pornografia e fascismo. Наша организация гарантирует, что экспортируемая нами видеопродукция (DVD, CD, видеоплёнка, другие видео носители) не содержит сцен насилия, фашистской пропаганды и порнографии. A empresa declara que as informações mencionadas acima são verdadeiras e corretas. Компания «______________________» несет полную ответственность в соответствии с Российским законодательством за информацию, предоставленную в данном Инвойсе. |