Termos de transação

Aprender a Linguagem das Regras dos Incoterms® 2020

"Incoterms" é uma marca registada da Câmara de Comércio Internacional (ICC). As regras Incoterms® são frequentemente utilizadas a nível mundial em contratos internacionais, ilustrando as responsabilidades entre compradores e vendedores no que diz respeito a custos, riscos, responsabilidades pelo seguro da carga e conformidade regulamentar.

O que precisa de saber

  • Os Regras Incoterms® servem para padronizar o processo de envio e recepção de mercadorias. Além disso, determinam a alocação de custos das transações comerciais internacionais e estabelecem as responsabilidades atribuídas a exportadores e importadores.
  • O principal objetivo das regras Incoterms® é definir critérios para a distribuição de obrigações, custos e a atribuição de riscos entre as partes envolvidas em transações internacionais.
  • A familiaridade com os Regras Incoterms® garante que você irá adquirir mercadorias de fabricantes do exterior de acordo com os regulamentos, a documentação e os procedimentos apropriados.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
Os Regras Incoterms® 2020 são classificados em duas categorias, de acordo com o modo de transporte.
  • A Tabela de Responsabilidades dos Incoterms® fornece uma visão geral das obrigações do exportador e do importador, dentro de cada categoria.
  • A utilização do Incoterms® condições de troca não é um requisito legal, porém é sempre recomendada no intuito de simplificar as transações e reduzir os mal-entendidos com seu parceiro de negócios.
  • Você pode saber mais sobre os Incoterms® regras e condições de troca globais visitando o site da Câmara de Comércio Internacional, que inclui uma seção de perguntas e respostas (FAQ) e uma explicação das regras dos Incoterms®.

EXW
Ex Works

Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador quando a coloca à disposição do comprador num local designado (como uma fábrica ou armazém), e esse local designado pode ou não ser as instalações do vendedor. Para que a entrega ocorra, o vendedor não precisa de carregar a mercadoria em qualquer veículo de recolha, nem precisa de despachar a mercadoria para exportação, quando tal despacho for aplicável.

FCA
Free Carrier
Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador de uma das duas maneiras:
  • Em primeiro lugar, quando o local designado é as instalações do vendedor, a mercadoria é entregue quando é carregada no meio de transporte providenciado pelo comprador.
  • Segundo, quando o local designado é outro local, a mercadoria é entregue quando, tendo sido carregada no meio de transporte do vendedor, chega ao outro local designado e está pronta para ser descarregada do meio de transporte desse vendedor e à disposição do transportador ou de outra pessoa nomeada pelo comprador.

Qualquer dos dois que seja o local escolhido como local de entrega, esse local identifica onde o risco é transferido para o comprador e o momento em que os custos são por conta do comprador.

CPT
Carriage Paid To
Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo dando ao transportador a posse física da mercadoria na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que a mercadoria tenha sido entregue ao comprador desta forma, o vendedor não garante que a mercadoria chegará ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo que sequer chegará ao destino. Isto deve-se ao facto de o risco ser transferido do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao comprador através da sua entrega ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte da mercadoria desde a entrega até ao destino acordado.
CIP
Carriage and Insurance Paid To
Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador, entregando-a ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo a mercadoria assim entregue. O vendedor pode fazê-lo dando ao transportador a posse física da mercadoria na forma e no local adequados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que a mercadoria tenha sido entregue ao comprador desta forma, o vendedor não garante que a mercadoria chegará ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo que sequer chegará ao destino. Isto deve-se ao facto de o risco ser transferido do vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue ao comprador através da sua entrega ao transportador; o vendedor deve, no entanto, contratar o transporte da mercadoria desde a entrega até ao destino acordado.
DPU
Delivered at Place Unloaded
O vendedor entrega as mercadorias e transfere o risco para o comprador quando as mercadorias, depois de descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocadas à disposição do comprador, num local designado de destino ou num ponto acordado dentro desse local, se tal ponto for acordado.  O vendedor suporta todos os riscos associados a trazer as mercadorias para o local de destino e a descarregá-las. Assim, nesta regra de Incoterms, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas.  DPU é a única regra de Incoterms que requer que o vendedor descarregue as mercadorias no destino. O vendedor deve, portanto, garantir que está em posição de organizar a descarga no local designado.  Caso as partes entendam que o vendedor não deve suportar o risco e o custo da descarga, devem evitar a regra DPU e utilizar DAP.
DAP
Delivered at Place
Significa que o vendedor entrega a mercadoria - e transfere o risco - para o comprador quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no meio de transporte à chegada pronto para descarregar no local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, se algum desses pontos for acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos no transporte da mercadoria para o local de destino designado ou para o ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são a mesma coisa.
DDP
Delivered Duty Paid
Significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, autorizada para importação, no meio de transporte à chegada, pronta para descarga, no local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, se algum desses pontos for acordado. O vendedor suporta todos os riscos envolvidos em levar a mercadoria para o local de destino designado ou para o ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são a mesma coisa.
FAS
Free Alongside Ship

Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio (por exemplo, um cais ou barcaça) indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou quando o vendedor adquire mercadorias já entregues. O risco de perda ou avaria da mercadoria transfere-se quando a mercadoria encontra-se ao lado do navio, estando o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento.

FOB
Free on Board
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano da mercadoria transfere-se quando a mercadoria encontra-se a bordo do navio, estando o comprador a cargo de todos os custos a partir desse momento.
CFR
Cost and Freight
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano das mercadorias transfere-se quando as mercadorias encontram-se a bordo do navio, de modo que considera-se que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias, quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade indicada ou, sequer cheguem. No CFR, o vendedor não tem obrigação para com o comprador de adquirir cobertura de seguro: o comprador é aconselhado, portanto, a adquirir alguma cobertura para si mesmo.
CIF
Cost, Insurance, Freight
Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo do navio ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano das mercadorias transfere-se quando as mercadorias encontram-se a bordo do navio, de modo que considera-se que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entregar as mercadorias, quer as mercadorias cheguem ou não ao seu destino em boas condições, na quantidade indicada ou, ou sequer cheguem ao destino.
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