Quais Documentos Preciso?
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- Endereço e informações de contato do remetente e do destinatário
- Uma descrição completa do conteúdo do envio - o que são os produtos e a quantidade de cada um incluído
- Número de embalagens/peças no envio, peso total do envio e dimensões
Prazo de Armazenagem para Importações e exportações Liberadas com Tributo (20 dias)
Nos termos do artigo 12º, inciso XII, da IN RFB nº 1.737/2017, informamos que o prazo de guarda das remessas de importação liberadas com lançamento de crédito tributário pela empresa de courier é de 20 (vinte) dias, período em que o destinatário deve adotar as providências cabíveis.
Os detalhes da fatura alfandegária (Comercial Invoice/Proforma) são providenciados pelo remetente e são utilizados para declarar informações relevantes às autoridades aduaneiras para a liberação. Os detalhes auxiliam as autoridades aduaneiras em analisar e determinar os impostos e taxas a serem aplicados, conduzir a análise de riscos, e outros procedimentos relevantes.
Os detalhes da invoice alfandegária devem incluir todas as informações chave e detalhes dos commodities completos para uma liberação alfandegária eficiente e ágil. Alguns dos dados chaves são:
- Detalhes de contato do Remetente/Exportador e do Destinatário/Importador
- Número de identificação e/ou CNPJ (tax ID) do remetente e/ou destinatário
- Lista dos custos de transação, como valor dos produtos, seguro, frete, e embalagem
- Código da moeda utilizada na transação
- Incoterm e local aplicado
- Motivo para a exportação, como venda, presente, devolução, amostra