Controles de exportação e sanções
Todos os tipos de remessas (incluindo presentes, amostras e mercadorias para reparo) passam por um processo de liberação de importação conforme determinado pelos regulamentos alfandegários do país de destino. O envio é liberado pela alfândega com base no tipo de mercadoria, país de origem, valor e quantidade.
- É política da DHL cumprir as leis de comércio internacional incluindo o controle de exportação e restrições de sanções.
- O não cumprimento pode expor tanto a DHL Express quanto seus clientes a severas penalidades criminais e civis e danos à reputação.
- A DHL não aceita pagamentos de transporte (ou outras transações) em dólares americanos de ou para países ou territorios sancionados, Cuba, Crimea, Irã, Síria e a Republica Popular Democrática da Coreia (DPR Korea ou Coreia do Norte) (i.e. Bielo-Russia, Crimea, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Federação Russa e Republica Arabe Siria).
A DHL Express exige, portanto, que todas as remessas para Países Sancionados de Alto Risco sejam:
- Acompanhadas de uma Carta de Indenização (LOI) assinada pelo remetente
- Sejam controladas antes da exportação a partir do país de origem
- Estão sujeitas a controles reforçados que pode incluir uma inspeção física
Responsabilidades da DHL
A DHL Express realiza o controle de partes negadas para todas as remessas transportadas em sua rede.
- O controle é realizado para garantir que a DHL Express esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e não em nome dos clientes.
- A DHL Express não pode atuar como Exportador para fins de Controle de Exportação, nem classificar mercadorias ou solicitar licenças de exportação.
Suspensão de Envio de Itens Militares Controlados
A DHL Express não aceita envios internacionais que contenham Itens Militares Controlados, ou seja, itens da Lista de Munições de Wassenaar, geralmente sujeitos a controles de exportação nacionais por terem sido projetados ou modificados para uso militar.
Essa suspensão não inclui envios domésticos de Itens Militares Controlados ou envios internacionais de itens de uso dual licenciados.
Caso você tenha certeza se sua remessa contém Itens Militares Controlados, entre em contato com a autoridade nacional de licenciamento de exportação (e/ou a autoridade de licenciamento no país de origem e destino dos itens militares) para verificar.
Responsabilidades do Cliente