O que são Direitos e Impostos?
Quando há transporte de mercadorias através das fronteiras internacionais, os envios estão sujeitos a direitos e impostos determinados pela alfandega do país de destino.
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Guia de Direitos e Impostos Aduaneiros - Enviar
Quando se faz envios internacionais é importante perceber o que são direitos e impostos.
| Cálculo dos Direitos |
Quer um envio seja um presente ou não deverá passar por um processo de importação conforme determinado pela legislação aduaneira do país de destino. O envio será liberto da alfândega com base nas informações: país de origem, valor e quantidade, mas não a sua finalidade. Envios tributáveis estão sujeitos a impostos alfandegários, que são tarifas ou taxas aplicadas às mercadorias que são transportadas através de fronteiras internacionais.
O cálculo dos impostos depende do valor tributável do envio. Para fins deste cálculo, as mercadorias tributáveis recebem um código de classificação estabelecido pelo “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias”.
Este sistema foi criado pela organização mundial das alfândegas e continua a evoluir.
| Quem é responsável pelo pagamento? |
O pagamento de direitos e impostos aduaneiros é, na maioria dos casos, responsabilidade do Destinatário, no entanto com a DHL Express há a opção de ser o Expedidor a pagar.
Nesses casos, depois da entrega do envio, a DHL cobra ao Expedidor os direitos e impostos que foram pagos no destino, acrescidos de uma pequena margem administrativa.
| Tributação entre fronteiras |
Os impostos são taxados sobre mercadorias transportadas através de fronteiras políticas (embora existam algumas zonas de comércio livre em todo o mundo). Os impostos são normalmente associados ao protecionismo, a política económica de restrição do comércio entre nações.
Os impostos geralmente incidem sobre bens importados, embora em alguns casos possam incidir também sobre bens exportados.
Guia de Direitos e Impostos Aduaneiros - Receber
Recebeu um pacote e precisa de perceber as suas obrigações quanto ao pagamento de impostos e taxas?
| Bens Comprados Online para uso Particular |
Poderão ser cobrados impostos e taxas por algo adquirido online, porque:
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Os impostos e taxas não estão normalmente incluídos no preço dos artigos que compra online, e podem não estar incluídos nos custos globais de envio que paga ao retalhista online.
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Quando faz compras online, alguns ou todos os artigos podem não ser originários do país onde reside, pelo que estão sujeitos a impostos alfandegários, que são taxas cobradas sobre os bens transportados entre fronteiras internacionais.
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Quando as mercadorias não são transportadas internamente (dentro do seu país) ou dentro de uma única união aduaneira, tal como a União Europeia, o Cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos ou taxas de entrada que a autoridade aduaneira local considere apropriados.
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Para assegurar que o estafeta DHL possa entregar as suas mercadorias o mais rápido possível após a entrada no país de destino, a DHL efetua o pagamento antecipado de impostos e taxas devidos sobre a mercadoria em seu nome.
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Assim que os direitos e impostos forem totalmente reembolsados à DHL, as mercadorias ser-lhe-ão entregues.
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O valor a pagar depende da origem da mercadoria, do tipo de mercadoria, do seu valor e do peso da embalagem.
Ao comprar produtos online, deve sempre verificar se os mesmos estão a ser enviados para o seu endereço com origem em:
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O seu país
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Outro país
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Outro país fora da sua união aduaneira
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Nota: Aplicam-se regras diferentes na compra de bens para uso comercial.
| Presentes Comprados Online |
Um presente é definido como algo enviado diretamente por um particular para outro. Esses bens podem não ser taxados se o valor for inferior aos limites estabelecidos pela alfândega local.
Encomendar e pagar por bens com origem fora do seu país ou território aduaneiro destinados a uma pessoa que não o próprio comprador, não caracteriza os bens de presente.
