O que são Direitos e Impostos?

Quando há transporte de mercadorias através das fronteiras internacionais, os envios estão sujeitos a direitos e impostos determinados pela alfandega do país de destino.

Guia de Direitos e Impostos Aduaneiros - Enviar

Quando se faz envios internacionais é importante perceber o que são direitos e impostos.
Quer um envio seja um presente ou não deverá passar por um processo de importação conforme determinado pela legislação aduaneira do país de destino. O envio será liberto da alfândega com base nas informações: país de origem, valor e quantidade, mas não a sua finalidade. Envios tributáveis estão sujeitos a impostos alfandegários, que são tarifas ou taxas aplicadas às mercadorias que são transportadas através de fronteiras internacionais.
O cálculo dos impostos depende do valor tributável do envio. Para fins deste cálculo, as mercadorias tributáveis recebem um código de classificação estabelecido pelo “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias”.
Este sistema foi criado pela organização mundial das alfândegas e continua a evoluir.
O pagamento de direitos e impostos aduaneiros é, na maioria dos casos, responsabilidade do Destinatário, no entanto com a DHL Express há a opção de ser o Expedidor a pagar.
Nesses casos, depois da entrega do envio, a DHL cobra ao Expedidor os direitos e impostos que foram pagos no destino, acrescidos de uma pequena margem administrativa.
Os impostos são taxados sobre mercadorias transportadas através de fronteiras políticas (embora existam algumas zonas de comércio livre em todo o mundo). Os impostos são normalmente associados ao protecionismo, a política económica de restrição do comércio entre nações.
Os impostos geralmente incidem sobre bens importados, embora em alguns casos possam incidir também sobre bens exportados.

Guia de Direitos e Impostos Aduaneiros - Receber

Recebeu um pacote e precisa de perceber as suas obrigações quanto ao pagamento de impostos e taxas?
Poderão ser cobrados impostos e taxas por algo adquirido online, porque:
  • Os impostos e taxas não estão normalmente incluídos no preço dos artigos que compra online, e podem não estar incluídos nos custos globais de envio que paga ao retalhista online.
  • Quando faz compras online, alguns ou todos os artigos podem não ser originários do país onde reside, pelo que estão sujeitos a impostos alfandegários, que são taxas cobradas sobre os bens transportados entre fronteiras internacionais.
  • Quando as mercadorias não são transportadas internamente (dentro do seu país) ou dentro de uma única união aduaneira, tal como a União Europeia, o Cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos ou taxas de entrada que a autoridade aduaneira local considere apropriados.
  • Para assegurar que o estafeta DHL possa entregar as suas mercadorias o mais rápido possível após a entrada no país de destino, a DHL efetua o pagamento antecipado de impostos e taxas devidos sobre a mercadoria em seu nome.
  • Assim que os direitos e impostos forem totalmente reembolsados à DHL, as mercadorias ser-lhe-ão entregues.
  • O valor a pagar depende da origem da mercadoria, do tipo de mercadoria, do seu valor e do peso da embalagem.
Ao comprar produtos online, deve sempre verificar se os mesmos estão a ser enviados para o seu endereço com origem em:
  • O seu país
  • Outro país
  • Outro país fora da sua união aduaneira
  • Nota: Aplicam-se regras diferentes na compra de bens para uso comercial.
Um presente é definido como algo enviado diretamente por um particular para outro. Esses bens podem não ser taxados se o valor for inferior aos limites estabelecidos pela alfândega local.
Encomendar e pagar por bens com origem fora do seu país ou território aduaneiro destinados a uma pessoa que não o próprio comprador, não caracteriza os bens de presente.
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