Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Américas
Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Américas
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Estados Unidos – Importações
Shipments Containing Products Made in China/Hong Kong |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Fevereiro 4, 2025
O que precisa de saber
- On February 1, 2025, U.S. President Trump signed an Executive Order to impose additional tariffs on products with Country of Origin (COO) China and Hong Kong (Made in China/Hong Kong), invoking emergency economic powers under the International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) with an effective date of February 4, 2025. The Executive Order also suspended De Minimis treatment for all products with country of origin China and Hong Kong.
- On February 7, 2025, the White House announced an Executive Order amending the previous one from February 1st. This new Executive Order postponed the suspension of the De Minimis treatment for products with country of origin China and Hong Kong until the Administration notifies that adequate systems are in place to effectively process and collect tariff revenue under IEEPA.
What does this mean today:
Shipments containing products Made in China or Hong Kong with value above 800 USD require formal entry process and are subject to import customs duties based on the Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS), which may include up to three different duties, including General Duty Rate, Section 301 duty, and the recently implemented IEEPA duty.
Executive Order Feb 1, 2025
Executive Order Feb 5, 2025 - Amendment
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Mexico – Importações
Requisitos para Envios de Baixo Valor |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2025
O que precisa de saber
As autoridades mexicanas implementaram várias alterações regulamentares importantes que afetam o desalfandegamento de envios de baixo valor importados através de entradas informais/simplificadas por empresas Expresso. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:
- Descrição detalhada dos artigos
- Número de identificação fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de email e número de telefone
- Abolição do limite de valor De Minimis (com algumas exceções)
- Alterações nos limites de valor e requisitos de registo do importador para desalfandegamento de baixo valor
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Argentina – Importações
Despacho de Envios de Baixo Valor |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 3, 2024
O que precisa de saber
A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulamentares para facilitar o despacho de envios informais (de baixo valor):
- Válido Dezembro 3, 2024: Estabelecer um limite de valor De Minimis no regime de "Pequenos Envios" para envios de até 400 USD com base no valor das mercadorias (FOB). Importações dentro deste limite de valor estarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
- Válido Dezembro 4, 2024: Aumentar o limite de valor das importações informais de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).
Podem ser obtidas informações detalhadas no website da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites de valor de importação.
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Colômbia – Importações
Requisitos Facultativos do HS |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Outubro 15, 2024
O que precisa de saber
Para envios de baixo valor (inferiores a 2000 dólares americanos e 50 kg) para a Colômbia que exijam a aplicação de um Código de Classificação Pautal específico para obter benefícios pautais, é necessário incluir o Código de Classificação Pautal de Importação de 10 dígitos na carta de porte. Se não for incluído, os benefícios pautais não podem ser aplicados e o código genérico de classificação pautal para correio expresso 9807200000 (com 10% de direitos e 19% de impostos) será aplicado de acordo com o processo normal de correio expresso.
Resolution 0039 of 2021/ Decree 360 of 2021
Tariff–DIAN
Modalidade - Tráfego postal e envios urgentes
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Brasil – Importações
Cálculo de direitos/impostos para envios de baixo valor |
Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Agosto 1, 2024
Novas taxas de direitos de importação no âmbito do “Programa Remessa Conforme” (PRC) – Programa de Envio Conformidade
O que precisa de saber
- A base de cálculo para direitos/impostos para todos os Envios de Baixo Valor (envios até 3.000 USD) passa a ser alterada de “valor das mercadorias” (FOB) para “valor de compra das mercadorias” (CIF)
- Novas taxas de direitos aduaneiros de importação para envios Business-to-Consumer (B2C) no âmbito da PRC:
- Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% Duty / 17% Tax
- Envios com valor de 50.01 USD a 3.000 USD (CIF): 60% Imposto com um desconto de 20 USD / 17% IVA
- Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para a PRC continuarão sujeitos a um imposto de 60% / 17% de imposto.
Expedidores:
- Forneça dados completos e precisos da Fatura Comercial, idealmente através de uma das Soluções de Envio Eletrónico DHL Express. Tal contribuirá para categorizar e processar adequadamente os envios, incluindo os que beneficiam do tratamento preferencial da PRC.
- As empresas de comércio eletrônico registradas no PRC devem considerar as novas taxas de direitos aduaneiros de importação aplicáveis para calcular e recolher taxas e impostos precisos de seus clientes no Brasil.
Explicação das Novas Regras
Programa de Envio Conformidade (PRC) e Como Inscrever-se
Lista de empresas registadas no PRC
Medida Provisória N 1.236
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Jamaica – Importações
Limite de Valor de Minimis |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 1, 2024
O que precisa de saber
As Autoridades Aduaneiras da Jamaica aumentaram o limite de valor de Minimis para Direitos e Impostos de Importação de 50 USD para 100 USD, com base no valor das mercadorias. O valor de Minimis permite que artigos pessoais sejam importados para a Jamaica sem Direitos e Impostos de Importação adicionais.
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El Salvador – Importações
Isenções de Licença de Importação |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 28, 2024
O que precisa de saber
Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, envios pessoais (não comerciais) que não ultrapassem US$300 (valor declarado da mercadoria) enviados por expedidores particulares para particulares em El Salvador, estão isentos de requisitos de licença de importação.
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Brasil – Importações
Isenção de Direitos para Vendedores Online Internacionais |
Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Agosto 1, 2023
O que precisa de saber
Envios de importação até 50 dólares americanos estão isentos de direitos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil.
Saiba mais sobre o Programa de Remessa Conforme do Serviço Federal de Receitas do Brasil (RFB)
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Argentina – Importações
Redução do valor do desalfandegamento formal |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Setembro 23, 2022
O que precisa de saber
As autoridades aduaneiras argentinas reduziram o limiar do valor do desalfandegamento formal das importações de 3.000 para 1.000 USD.
Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades aduaneiras argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que cumpra os requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de despacho de importação existente de 3.000 USD para um número limitado de envios.
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Canada – Importações
Registo Aduaneiro Necessário para Importações Comerciais |
Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Válido: Maio 13, 2024
O que precisa de saber
- A Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está a mudar a forma como a CBSA gere a importação de bens comerciais para o Canadá, incluindo a cobrança de direitos e impostos
- O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para utilização pelos importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem registar-se e criar uma conta
- Os importadores no Canadá terão de se registar e delegar autoridade no seu respetivo despachante, como a DHL, através do CCP, permitindo-lhes gerir as suas atividades comerciais de importação
- A DHL pode ajudá-lo a compreender o que a CARM significa para si
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Estados Unidos – Importações
Produtos com origem na Região Autónoma de Xinjiang Uyghur da China |
Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Junho 21, 2022
A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado de Uyghur (UFLPA) estabeleceu regras relativas à importação de produtos da Região Autónoma de Xinjiang Uyghur para os Estados Unidos.
O que precisa de saber
- As autoridades aduaneiras podem reter, excluir e/ou apreender e confiscar bens
- O Importador de Registos pode ser obrigado a fornecer provas que confirmem claramente que os artigos não são produto de trabalho forçado
