Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Américas
Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Américas
|
Estados Unidos – Importações
Envios com Produtos Fabricados no Canadá, China/Hong Kong e México |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Março 12, 2025
O que precisa de saber
No dia Fevereiro 1, 2025, o Presidente dos EUA emitiu três Ordens Executivas para impor tarifas adicionais e suspender o tratamento De Minimis em todos os produtos com país de origem Canadá, China/Hong Kong e México (Fabricados no Canadá, China/Hong Kong e México), invocando poderes económicos de emergência ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). Ordens Executivas subsequentes alteraram as disposições tarifárias e adiaram a suspensão do tratamento De Minimis.
Níveis de Tarifas IEEPA e Datas de Entrada em Vigor:
- A partir de Fevereiro 4, 2025, todos os produtos com país de origem China/Hong Kong importados para os Estados Unidos, independentemente de onde são enviados: tarifa de 20% IEEPA (originalmente 10%). Esta tarifa aplica-se além de quaisquer outros direitos aduaneiros de importação aplicáveis.
- A partir de Março 7, 2025, todos os produtos com país de origem México importados para os Estados Unidos, independentemente de onde são enviados: tarifa de 25% IEEPA, além de quaisquer outros direitos aduaneiros de importação aplicáveis, a menos que o envio se qualifique ao abrigo do Acordo Estados Unidos, México e Canadá (USMCA).
- A partir de Março 7, 2025, todos os produtos com país de origem Canadá importados para os Estados Unidos, independentemente de onde são enviados: tarifa de 25% IEEPA, ou 10% no caso de produtos energéticos, além de quaisquer outros direitos aduaneiros de importação aplicáveis, a menos que o envio se qualifique ao abrigo do USMCA.
- Envios com valor até 800 USD contendo produtos fabricados no Canadá, China/Hong Kong, México continuam a ser elegíveis para tratamento De Minimis e, como tal, não são cobrados direitos.
O que isto significa hoje:
Envios contendo produtos fabricados no Canadá, México, China ou Hong Kong com valor acima de 800 USD estão sujeitos a direitos aduaneiros de importação com base na Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos (HTSUS), que pode incluir até três diferentes tarifas, incluindo Tarifa Geral, tarifa da Seção 301 e a recentemente implementada tarifa IEEPA.
Ordens Executivas IEEPA sobre Canada
Ordens Executivas IEEPA sobre China
Ordens Executivas IEEPA sobre Mexico
|
Estados Unidos – Importações
Envios Contendo Produtos de Aço e Alumínio |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Março 12, 2025
O que precisa de saber
A partir de Fevereiro 10, 2025, o Presidente dos EUA, Trump, emitiu duas Proclamações para aumentar o nível e o alcance das tarifas sobre produtos de aço e alumínio ao abrigo da Seção 232.
Estas mudanças consistem em:
- Uma tarifa de 25% aplicável a produtos de aço e alumínio atualmente listados na Seção 232 (aumentando o alumínio de 10% para 25%) e a uma gama mais ampla de produtos derivados de aço e alumínio, como:
- itens domésticos (utensílios de cozinha, talheres, recipientes, etc.)
- materiais de construção (pregos, grampos, fios, etc.)
- artigos diversos (agulhas de costura, lâmpadas de metal, etc.)
- bens de consumo (esquis, equipamento desportivo)
- peças eletrónicas e mecânicas (peças de computador, peças de automóveis, etc.)
Importante:
- Envios De Minimis (abaixo de 800 USD) NÃO estão sujeitos a tarifas da Seção 232.
- Todos os envios acima de 800 USD contendo produtos de aço e alumínio listados na Seção 232, independentemente do país de origem, estão sujeitos a uma tarifa de 25% além de quaisquer outros direitos aplicáveis.
|
Mexico – Importações
Requisitos para Envios de Baixo Valor |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2025
O que precisa de saber
As autoridades mexicanas implementaram várias alterações regulamentares importantes que afetam o desalfandegamento de envios de baixo valor importados através de entradas informais/simplificadas por empresas Expresso. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:
- Descrição detalhada dos artigos
- Número de identificação fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de email e número de telefone
- Abolição do limite de valor De Minimis (com algumas exceções)
- Alterações nos limites de valor e requisitos de registo do importador para desalfandegamento de baixo valor
|
Argentina – Importações
Despacho de Envios de Baixo Valor |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 3, 2024
O que precisa de saber
A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulamentares para facilitar o despacho de envios informais (de baixo valor):
- Válido Dezembro 3, 2024: Estabelecer um limite de valor De Minimis no regime de "Pequenos Envios" para envios de até 400 USD com base no valor das mercadorias (FOB). Importações dentro deste limite de valor estarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
- Válido Dezembro 4, 2024: Aumentar o limite de valor das importações informais de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).
Podem ser obtidas informações detalhadas no website da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites de valor de importação.
|
Colômbia – Importações
Requisitos Facultativos do HS |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Outubro 15, 2024
O que precisa de saber
Para envios de baixo valor (inferiores a 2000 dólares americanos e 50 kg) para a Colômbia que exijam a aplicação de um Código de Classificação Pautal específico para obter benefícios pautais, é necessário incluir o Código de Classificação Pautal de Importação de 10 dígitos na carta de porte. Se não for incluído, os benefícios pautais não podem ser aplicados e o código genérico de classificação pautal para correio expresso 9807200000 (com 10% de direitos e 19% de impostos) será aplicado de acordo com o processo normal de correio expresso.
Resolution 0039 of 2021/ Decree 360 of 2021
Tariff–DIAN
Modalidade - Tráfego postal e envios urgentes
|
Brasil – Importações
Cálculo de direitos/impostos para envios de baixo valor |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2024
Novas taxas de direitos de importação no âmbito do “Programa Remessa Conforme” (PRC) – Programa de Envio Conformidade
O que precisa de saber
- A base de cálculo para direitos/impostos para todos os Envios de Baixo Valor (envios até 3.000 USD) passa a ser alterada de “valor das mercadorias” (FOB) para “valor de compra das mercadorias” (CIF)
- Novas taxas de direitos aduaneiros de importação para envios Business-to-Consumer (B2C) no âmbito da PRC:
- Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% Duty / 17% Tax
- Envios com valor de 50.01 USD a 3.000 USD (CIF): 60% Imposto com um desconto de 20 USD / 17% IVA
- Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para a PRC continuarão sujeitos a um imposto de 60% / 17% de imposto.
Expedidores:
- Forneça dados completos e precisos da Fatura Comercial, idealmente através de uma das Soluções de Envio Eletrónico DHL Express. Tal contribuirá para categorizar e processar adequadamente os envios, incluindo os que beneficiam do tratamento preferencial da PRC.
- As empresas de comércio eletrônico registradas no PRC devem considerar as novas taxas de direitos aduaneiros de importação aplicáveis para calcular e recolher taxas e impostos precisos de seus clientes no Brasil.
Explicação das Novas Regras
Programa de Envio Conformidade (PRC) e Como Inscrever-se
Lista de empresas registadas no PRC
Medida Provisória N 1.236
|
Jamaica – Importações
Limite de Valor de Minimis |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 1, 2024
O que precisa de saber
As Autoridades Aduaneiras da Jamaica aumentaram o limite de valor de Minimis para Direitos e Impostos de Importação de 50 USD para 100 USD, com base no valor das mercadorias. O valor de Minimis permite que artigos pessoais sejam importados para a Jamaica sem Direitos e Impostos de Importação adicionais.
|
El Salvador – Importações
Isenções de Licença de Importação |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 28, 2024
O que precisa de saber
Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, envios pessoais (não comerciais) que não ultrapassem US$300 (valor declarado da mercadoria) enviados por expedidores particulares para particulares em El Salvador, estão isentos de requisitos de licença de importação.
|
Brasil – Importações
Isenção de Direitos para Vendedores Online Internacionais |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2023
O que precisa de saber
Envios de importação até 50 dólares americanos estão isentos de direitos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil.
Saiba mais sobre o Programa de Remessa Conforme do Serviço Federal de Receitas do Brasil (RFB)
|
Argentina – Importações
Redução do valor do desalfandegamento formal |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Setembro 23, 2022
O que precisa de saber
As autoridades aduaneiras argentinas reduziram o limiar do valor do desalfandegamento formal das importações de 3.000 para 1.000 USD.
Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades aduaneiras argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que cumpra os requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de despacho de importação existente de 3.000 USD para um número limitado de envios.
|
Canada – Importações
Registo Aduaneiro Necessário para Importações Comerciais |
Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Válido: Maio 13, 2024
O que precisa de saber
- A Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está a mudar a forma como a CBSA gere a importação de bens comerciais para o Canadá, incluindo a cobrança de direitos e impostos
- O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para utilização pelos importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem registar-se e criar uma conta
- Os importadores no Canadá terão de se registar e delegar autoridade no seu respetivo despachante, como a DHL, através do CCP, permitindo-lhes gerir as suas atividades comerciais de importação
- A DHL pode ajudá-lo a compreender o que a CARM significa para si
|
Estados Unidos – Importações
Produtos com origem na Região Autónoma de Xinjiang Uyghur da China |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 21, 2022
A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado de Uyghur (UFLPA) estabeleceu regras relativas à importação de produtos da Região Autónoma de Xinjiang Uyghur para os Estados Unidos.
O que precisa de saber
- As autoridades aduaneiras podem reter, excluir e/ou apreender e confiscar bens
- O Importador de Registos pode ser obrigado a fornecer provas que confirmem claramente que os artigos não são produto de trabalho forçado
