Atualizações de Regulamentação Aduaneira

União Europeia, Noruega, Suiça, – Importações, Envios em Trânsito
Import Control System 2 (ICS2) – Accurate line-item descriptions

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Válido: Maio 26, 2025

O que precisa de saber

The European Commission will intensify its focus on the line-item description of goods for all shipments into and transiting the European Union, Norway, Switzerland, and Northern Ireland. The European Commission has published a list of the so called ”stop words”, and using any of these words as the goods description will result in the rejection of ICS2 customs filings. Consequently, this will prevent us from shipping your shipments into (or transiting) the EU, Norway, Switzerland, and Northern Ireland.

Note: As outlined in the EU legal customs regulations, the goods description must be precise enough for Customs services to be able to identify the goods. General terms (i.e. ‘consolidated’, ‘general cargo’, ‘parts’ or ‘freight of all kinds’) or not sufficiently precise descriptions will not be accepted.

European Commission’s list of stop words
Guidance from the European Commission on acceptable and unacceptable goods description

Republic of Montenegro – Importações
Import VAT De-minimis removal

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2025

O que precisa de saber

Goods shipped to Montenegro, regardless of their value, will be subject to 21% Value Added Tax (VAT) upon import into Montenegro.

In order to avoid delays, shippers sending shipments to Montenegro should:

Provide complete and accurate Commercial/Proforma Invoice data electronically via DHL Express Electronic Shipping Solutions, including goods descriptions, itemized values, country of origin, etc.
Provide the receiver’s mobile phone number and email address when creating the shipment, so DHL Express can contact the consignee when/if required.

Europa – Importações, Envios em Trânsito
Dados de Carga Informados para Alvo de Segurança Pré-Carregamento (PREDICT)

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 31, 2025

O que precisa de saber

O Governo do Reino Unido prioriza a segurança dos seus cidadãos ao implementar um novo programa de triagem de segurança denominado PREDICT (Dados de Carga Informados para Alvo de Segurança Pré-Carregamento).

Para envios para ou em trânsito pelo Reino Unido, o PREDICT exige a triagem eletrónica dos detalhes do envio:
At country of departure

What this means to you

Uma descrição precisa dos itens do seu envio é essencial para facilitar o processo de triagem de segurança aduaneira e desalfandegamento do seu envio.

What DHL Express is doing to help::

Utilizamos uma rota dinâmica e flexível de aviões para garantir sempre o tempo de trânsito mais rápido possível, o que significa que as regulamentações de triagem de segurança aduaneira podem impactar envios de qualquer origem para qualquer destino, dependendo da rota.
Submetemos a informação do seu envio eletronicamente às autoridades aduaneiras antes de os envios serem carregados nos aviões.

Autoridade Aduaneira do Reino Unido

Europa – Exportações, Importações
Regulamento da Desflorestação da UE (EUDR)

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 30, 2025

O que precisa de saber

O Regulamento da Desflorestação da União Europeia (EUDR) é uma nova lei europeia, destinada a minimizar a contribuição da UE para a desflorestação global, a degradação das florestas e a reduzir a contribuição da UE para as emissões de gases com efeito de estufa e a perda de biodiversidade global.

A implementação e aplicação operacional plena das regulamentações sobre desflorestação aplicar-se-ão da seguinte forma:

30 de dezembro de 2025: operadores da UE não-micro/não-pequenos
30 de junho de 2026: operadores da UE micro/pequenos

As mercadorias e produtos relevantes colocados ou disponibilizados no mercado da UE ou exportados da UE para o resto do mundo devem cumprir todas as seguintes condições:

Os produtos devem ser livres de desflorestação.
Os produtos são produzidos em conformidade com a legislação relevante do país de produção (o que inclui não apenas a conformidade com as regulamentações ambientais, mas também aquelas relacionadas com direitos de uso da terra, gestão florestal, trabalho, impostos e/ou leis de direitos humanos).
Os produtos devem ser abrangidos por uma Declaração de Diligência (DDS) a ser submetida através do Sistema de Informação do Regulamento da Desflorestação da UE (EUDR) com antecedência.

O Número de Referência da Declaração de Diligência deve ser fornecido pelo expedidor/importador à DHL Express durante o processo de criação do envio. Mais orientações sobre como submeter o Número de Referência da DDS ou as isenções aplicáveis serão fornecidas mais tarde em 2025.

Sistema de Informação do Regulamento da Desflorestação da UE (EUDR)

Europa – Importações
Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR)

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 13, 2024

O que precisa de saber

O Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (GPSR) é uma nova lei europeia destinada a garantir a segurança dos produtos de consumo na União Europeia.

Os principais objetivos do GPSR são:

Garantir a segurança dos produtos para os consumidores: Os produtos colocados no mercado da União Europeia devem ser seguros para os consumidores, exigindo que os fabricantes e distribuidores avaliem e gerenciem os riscos associados aos seus produtos.
Notificação e Relato: Os fabricantes e distribuidores são obrigados a notificar as autoridades e os consumidores se identificarem um produto que represente um risco sério e devem tomar medidas corretivas, como recalls ou avisos.
Proteção do Consumidor: Melhorar a proteção do consumidor estabelecendo requisitos para rotulagem e informação dos produtos, permitindo que os consumidores façam escolhas informadas e garantindo a sua segurança ao utilizar os produtos.

As autoridades aduaneiras provavelmente desempenharão um papel mais ativo na garantia da segurança dos produtos, o que significa um aumento nas inspeções e potenciais atrasos para produtos não conformes. Produtos que não possuam a documentação necessária ou que não tenham um operador económico identificado na UE poderão ser rejeitados na fronteira. É responsabilidade do expedidor e/ou operador económico comunicar com a autoridade competente de vigilância do mercado.

Regulamento EUR-Lex (UE) 2023/988

Turquia – Importações
Valor do envio para Desalfandegamento

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Dezembro 27, 2024

O que precisa de saber

O Governo Turco introduziu alterações no cálculo do valor para efeitos aduaneiros. Os custos de frete estão agora incluídos neste cálculo.

Esta alteração afeta os limites de desalfandegamento simplificado de 30 EUR para envios Business to Consumer (B2C) e Consumer to Consumer (C2C), e de 22 EUR para envios Business to Business (B2B).

Consequentemente, alguns envios podem exceder estes limites de desalfandegamento simplificado devido à inclusão dos custos de frete, exigindo um desalfandegamento formal em vez de um desalfandegamento simplificado.

Turquia – Importações
Alterações ao Limite de Isenção de Direitos

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 21, 2024

O que precisa de saber

O Ministério do Comércio da Turquia alterou o limite de isenção de direitos de importação de €150 para €30 para envios Business-to-Consumer (B2C) que entram na Turquia.

Além disso, a taxa de direitos de importação mudou para envios provenientes de:

União Europeia*: a taxa de direitos aumentará de 20% para 30%
Resto do Mundo: a taxa de direitos aumentará de 30% para 60%

*União Europeia Países:
Austria, Belgica, Bulgaria, Croacia, Chipre, Republica Checa, Dinamarca, Estonia, Finlândia, França, Alemanha, Grecia, Hungria, Irlanda, Italia, Letonia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polonia, Portugal, Romenia, Eslovaquia, Eslovenia, Espanha, Suécia

Europa – Importações
Envios Para e em Trânsito Através da União Europeia e Países da Convenção de Trânsito Comum

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Varia de acordo com o país, período de transição termina Válido: Dezembro 2, 2024

O Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NCTS) é o sistema eletrónico para declarações de trânsito para o movimento de mercadorias por estrada destinadas ou em trânsito pela União Europeia e os países da Convenção de Trânsito Comum (CTC).

O que precisa de saber

O Código Aduaneiro da União (UCC) introduziu requisitos para o NCTS.

Para envios para (ou em trânsito através da) União Europeia e países do CTC, as faturas aduaneiras devem incluir:

Descrições detalhadas dos artigos
Código do Sistema Harmonizado (HS)

O que significa isto para si

Uma das coisas mais importantes que pode fazer para facilitar o seu envio no processo de controlo de segurança e despacho aduaneiro é garantir que descreve com precisão os itens do seu envio (artigos/mercadorias) ao criar envios no ${brand}

Saiba Mais Sobre Despacho Aduaneiro

Casaquistão – Importações
De Minimis para Direitos Aduaneiros e IVA de Importação

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 1, 2024

O que precisa de saber

Para envios pessoais, as autoridades aduaneiras do Cazaquistão diminuíram o valor de minimis para direitos aduaneiros e IVA de importação para 200 € por envio
Não se aplica a envios de empresa para empresa (B2B)
Não se aplica a envios de: Armênia, Bielo-Russia, Quirguistão and Federação Russa

Reino Unido – Importações
Requisitos do Certificado de Saúde

Para: Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 30, 2024

O que precisa de saber

As autoridades do Reino Unido têm um sistema de classificação de risco para as importações de bens sanitários (humanos e animais) e fitossanitários (saúde vegetal) provenientes de todos os países.
Isto impacta os Produtos de Origem Animal (POAO)
Ao enviar com a DHL Express:

When shipping with DHL Express:

Países não pertencentes à UE não devem enviar para o Reino Unido quaisquer produtos de origem animal (POAO) que necessitem de inspeção no Posto de Controlo de Fronteiras (BCP)
Os países da UE devem verificar as categorias de risco de POAO antes de enviar para o Reino Unido
A partir de países da UE
- Apenas POAO de baixo risco podem ser enviados
- Produtos de origem animal (POAO) de risco médio e alto não devem ser enviados sem uma licença

Gov.UK

Suiça – Importações
Levantamento de Direitos Aduaneiros