Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Europa

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Válido: Junho 23, 2023

O que precisa de saber

• The União Europeia (EU) and the Reino Unido have imposed sanctions on the import of certain iron and steel products processed in a third country incorporating iron and steel products originating in Federação Russa.
• Importers of goods within the scope of these sanctions will be required to provide evidence of origin.

European Union Law   

GOV.UK    

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Válido: Outubro 1, 2023

O que precisa de saber

A União Europeia (EU) introduziu uma nova regulamentação conhecida como Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM).

Se é um importador que está a importar bens sujeitos ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), familiarize-se com as regras da Comissão Europeia relacionadas com a importação destes bens.

Comissão Europeia  

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Válido: Julho 1, 2023

Os comerciantes online estrangeiros são responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para todos os bens importados em Jersey.

O que precisa de saber

Os comerciantes online estrangeiros devem:

• Registar-se em Jersey
• Cobrar o GST no momento da compra de bens online por um cidadão de Jersey

Informação e Serviços Públicos para a Ilha de Jersey  

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Válido: Março 21, 2023

A Autoridade Aduaneira Portuguesa aplicará um custo adicional às expedições que contenham mercadorias com um valor total igual ou inferior a 150 EUR.

O que precisa de saber

• Este custo é aplicável a envios entre empresas e a envios de empresas para clientes.
• As faturas aduaneiras devem incluir os custos de transporte e as condições comerciais (ou seja, Incoterms®)
• O custo adicional será incluída no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) total

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Válido: Março 1, 2023

O Sistema de Controlo de Importação (ICS) é o sistema de controlo de segurança União Europeia para mercadorias destinadas à (ou em trânsito via) UE, Suiça e Noruega.

O que precisa de saber

Para envios para (ou em trânsito via) União Europeia, Suiça e Noruega, o ICS requer o controlo eletrónico dos detalhes do envio

• No país de partida
• Antes dos envios serem carregados nos aviões
• Antes da chegada

O que significa isto para si

Uma das coisas mais importantes que pode fazer para facilitar o seu envio no processo de controlo de segurança e despacho aduaneiro é garantir que descreve com precisão os itens do seu envio (artigos/mercadorias) ao criar envios no MyDHL+

O que DHL Express está a fazer para ajudar

• Usamos rotas dos aviões dinâmicas e flexíveis para garantir sempre o tempo de trânsito mais rápido possível. Isso significa que os regulamentos de controlo de segurança alfandegária podem afetar os envios de qualquer origem e para qualquer destino, dependendo da rota.
• Enviamos eletronicamente as informações do seu envio às autoridades aduaneiras antes dos envios serem carregados nos aviões

Saiba Mais Sobre Despacho Aduaneiro
Atualizações do Sistema de Controlo de Importação  

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Válido: Maio 1, 2022

As autoridades aduaneiras turcas alteraram o limite para liquidação do imposto aplicado aos bens importados.

O que precisa de saber

• As importações B2B (Business to business) com um valor até 22 EUR terão uma taxa fixa de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicada aos envios enviados de:
  • Países da União Europeia - 18% de imposto
  • Países não pertencentes à União Europeia - 30% de imposto

• As importações entre empresas e consumidores (B2C) com um valor até 150 EUR terão uma taxa fixa de IVA de 30% aplicada aos envios.

Envios avaliados em mais de 150 EUR requerem que o Importador de Registos autorize a DHL a:

• Despachar os envios em seu nome
• Assinar e devolver uma confirmação formal via e-mail à DHL

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Válido: Janeiro 1, 2022

O que precisa de saber

As Autoridades Aduaneiras Francesas introduziram uma alteração no processo de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de importação, conhecido como Contabilidade do IVA diferido(PVA)

• A alteração é aplicável a todas as empresas que atuam como Importador de Registo em França
• O montante do IVA será agora apurado e faturado pelas autoridades francesas ao Importador de Registo, e deixará de ser cobrado à medida que cada envio de importação é processado
• Isto não é aplicável a indivíduos que importam bens pessoais ou para envios de documentos
• As empresas não comunitárias devem consultar o seu assessor fiscal/jurídico para compreender as suas obrigações, incluindo, por exemplo, se precisarem de nomear um Representante Fiscal para gerir o processo de PVA

Expedidores

• Se o expedidor atuar como Importador de Registo em França, então o expedidor deverá indicar claramente o Importador de Registos na fatura comercial, incluindo:
  • Informações comerciais (Nome, Morada, Dados de Contacto)
  • Número de IVA francês
  • UE Número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos)
• Se o expedidor NÃO atuar como Importador de Registo em França, então a DHL irá preparar a Declaração Aduaneira em nome do destinatário (destinatário), de acordo com o processo padrão de importação.

Autoridades Aduaneiras Francesas  

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Válido: Julho 1, 2021

O que precisa de saber

• As autoridades da UE aboliram a isenção de IVA na importação de bens até 22 EUR a partir de 1 de Julho de 2021
• Todos os bens comerciais importados para a UE estão sujeitos a IVA e exigem declarações aduaneiras formais
• Import One-Stop Shop (IOSS) é um novo modelo (opcional) de cobrança do IVA para vendedores online e plataformas online, para transações business-to-consumer de bens elegíveis apenas até 150 EUR

Expedidores

• Expedidores com IOSS - o vendedor online cobra o IVA no momento da compra, e paga o IVA diretamente à autoridade fiscal na UE através de uma declaração mensal de IVA.  Importante: o expedidor deve fornecer à DHL o número de identificação IOSS com as informações sobre o envio.
• Expedidores sem IOSS - o IVA é cobrado ao comprador na importação
• Tanto para expedidor com IOSS como para expedidores sem IOSS - aplicam-se os serviços aduaneiros e sobretaxas padrão da DHL

Destinatário

Se o destinatário for responsável pelo pagamento do IVA (ou outros Encargos Aduaneiros associados):

• Titulares de conta DHL - A DHL vai faturar a conta
• Não titulares de conta - A DHL enviará um link para pagamento online

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Válido: Janeiro 1, 2021

Como parte da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), foi alcançado um acordo que rege as relações comerciais. A partir de 1 de Janeiro de 2021, o Reino Unido deixou de fazer parte do mercado único da UE e da união aduaneira da UE.

O que precisa de saber