Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Ásia Pacífico
Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Ásia Pacífico
|
China – Importações
Requisitos da Regulamentação Aduaneira para Importadores |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2011
O que precisa de saber
- Todos os importadores e exportadores na China devem registar-se junto das autoridades aduaneiras para obter um código de registo aduaneiro (código CR) ou trabalhar com um agente que o tenha. Este código CR deve ser incluído nos formulários de declaração aduaneira para todos os envios, exceto documentos e objetos pessoais.
- Todos os envios não documentais para/de China requerem um código do Sistema Harmonizado (HS Code) nos formulários de declaração aduaneira. Fornecer o código HS e uma descrição detalhada dos artigos irá agilizar a classificação HS e o desalfandegamento.
- O limite de isenção de direitos para amostras e materiais publicitários foi alterado de RMB 400 (aproximadamente $71 USD) para um novo limite baseado na responsabilidade de direitos e IVA, com os envios que tiverem uma responsabilidade inferior a RMB 50 (aproximadamente $7 USD) a serem isentos.
- Os envios de efeitos pessoais devem ser bagagens não acompanhadas ou artigos/presentes enviados a um indivíduo privado em quantidades razoáveis para uso pessoal. O limite de valor é inferior a CNY 1,000 (USD 153), sendo que artigos indivisíveis têm um limite de valor sem qualquer limite (por exemplo, uma bolsa, um par de sapatos).
Expedidores:
- Certifique-se de que todos os formulários de declaração aduaneira incluam o código CR e o código HS para evitar atrasos nos envios.
- Para bagagens não acompanhadas, a documentação necessária para o desalfandegamento inclui um passaporte com visto válido e carimbo de entrada/saída de imigração, além de um Formulário de Declaração de Bagagem carimbado pela Autoridade Aduaneira de fronteira.
- Para mercadorias/presentes enviados a particulares, forneça uma cópia do documento de identificação do destinatário, uma lista detalhada dos itens e uma fatura pró-forma.
Ver Formulário de Declaração de Bagagem
Ler mais acerca de Administração Geral das Alfândegas para a China
Consulte as informações oficiais do Serviço Aduaneiro da China sobre códigos HS.
|
Fiji – Importações
Alterações ao De Minimis e ao IVA para Importações Pessoais |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 28, 2024
O que precisa de saber
- O valor De Minimis para direitos de importação em importações pessoais (Business to Consumer/B2C) sem direitos será reduzido de FJD 2.000 para FJD 1.000.
- O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 15% será agora cobrado em todas as Importações Pessoais (Business to Consumer/B2C) para Fiji pelo valor total do envio.
Para evitar atrasos, os remetentes que fazem envios para Fiji devem:
- Fornecer dados completos e precisos da Fatura Comercial/Proforma eletronicamente através das Soluções de Envio Eletrónico da DHL Express, incluindo descrições dos bens, valores por item, país de origem, etc.
- Forneça o número de telemóvel e o endereço de email do destinatário nas Fiji ao criar o envio, para que a DHL Express possa contactar o consignatário quando/se necessário.
|
Filipinas – Importações
Taxas Regulamentares Aduaneiras |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Junho 10, 2024
O que precisa de saber
A Direção-Geral das Alfândegas das Filipinas implementou a Ordem Administrativa das Alfândegas 02-2024, pela qual:
- Todos os envios de minimis para as Filipinas com um valor tributável de PHP 10.000 ou menos estão sujeitos a taxas regulatórias adicionais de PHP 430 por carta de porte
|
Tailândia – Importações
Imposto sobre o IVA na Importação |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 5, 2024
O que precisa de saber
A partir de Julho 5, 2024 até Dezembro 31, 2024, as mercadorias enviadas para a Tailândia com um valor igual ou inferior a THB 1.500 estarão sujeitas a 7% de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na importação para a Tailândia.
|
Indonesia – Importações
Lista de artigos expandida para Licenças de Importação e Pesquisas de Origem |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Abril 30, 2024
O governo indonésio expandiu a lista de artigos que exigem licenças de importação e pesquisas de origem realizadas por fornecedores governamentais aprovados.
Ao enviar com a DHL Express
Para ajudar com o desalfandegamento, os expedidores devem verificar se os artigos e os códigos HS estão na lista expandida.
|
Malasia – Importações
Registo e Cobrança de Impostos para Marketplace Online Internacional |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2024
Marketplaces online que fornecem bens de baixo valor (LVGs) aos cidadãos malaios devem cumprir os requisitos do governo malaio antes e após o envio de mercadorias, caso atendam aos critérios especificados.
O que precisa de saber
O governo malaio exige que os marketplaces online que enviam bens de baixo valor no valor de MYR 500.000 por ano para cidadãos malaios obtenham um número de registo (referido como LRN) e cumpram os critérios de pagamento do imposto de vendas ao enviar mercadorias.
Ao enviar com a DHL Express:
Os marketplaces online devem incluir o número de registo (LRN) nas faturas aduaneiras.
|
Indonesia – Importações
Registo Internacional de Marketplace Online |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Outubro 17, 2023
O que precisa de saber
As autoridades indonésias exigem que os marketplaces online internacionais registem o seu negócio junto das autoridades do país se fizerem mais de 1.000 envios por ano para a Indonésia.
|
Cingapura – Importações
Imposto sobre Bens e Serviços (GST) Recolha de Bens de Baixo Valor por Fornecedores Estrangeiros |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2023
A Autoridade Fiscal de Singapura tem um novo requisito para plataformas online (também conhecidas como fornecedores estrangeiros) que vendem:
- Bens de baixo valor (um item avaliado até SGD 400) para Singapura com vendas superiores a SGD 100.000 por ano
- E receitas de vendas globais superiores a 1 milhão de SGD por ano
O que precisa de saber
As plataformas online que cumpram os critérios devem:
- Solicitar um número de registo do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) de Singapura para fornecedores estrangeiros
- Cobrar GST na venda de cada item avaliado até SGD 400 no momento da compra pelo cliente
- Incluir a informação ao preparar um envio com a DHL e também na Fatura Comercial:
- O número de registo do GST de Singapura
- Indicação de que a cobrança de GST foi concluída no momento da compra de cada artigo
|
Taiwan, China – Importações
Autenticação Prévia do Despacho do Envio |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 1, 2022
O que precisa de saber
As Autoridades Aduaneiras de Taiwan exigem a autenticação prévia do despacho para envios para Taiwan (envios Business-to-Consumer e Consumer-to-Consumer) através da aplicação Taiwan Real-Name Authentication (EZWay).
- Os destinatários devem descarregar a aplicação EZWay e registar o seu número de telemóvel
- Os destinatários devem fornecer a autenticação prévia do despacho para cada envio
Ao criar envios com a DHL
- Os expedidores devem fornecer o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico do destinatário de Taiwan
- A DHL notificará os destinatários de Taiwan para autenticar o envio
Administração Aduaneira do Ministério das Finanças de Taiwan
|
Macau – Importações
Goods Requiring Import License |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Fevereiro 25, 2022
O que precisa de saber
- Customs authorities require an import license for these controlled goods:
- Alcoholic beverage strength over 29% by volume
- Tobacco
- Pharmaceuticals
- Vitamins
- Supplements (powder, capsule, tablet)
- Injection related products
- Product packets and retail containers must bear a health warning with tar and nicotine yields in the prescribed form and manner
- Electronic Cigarette Device, Capsule, Pods are not allowed
- Shipments with controlled goods without the required license
- May not be possible to return to origin
- May be destroyed
Prior to shipment arrival in Macao
O Expedidor Deve
- Liaise with the Receiver to ensure required import license is in place prior to shipment arrival in Macao
O Destinatário Deve
- Provide a copy of the import license to DHL Macao for file Import Application
- Obtain Macao Product Classification Certificate and provide a copy to DHL Macao
- Submit documents with DHL waybill number in the email subject to DHL Macao at modtec@dhl.com
|
China – Exportações, Importações
Categoria C Requisitos de Detalhe do Envio |
Enviar: Embalagens
Exportações Válido: Janeiro 1, 2022, Importações A Ser Determinado
O que precisa de saber
- As Autoridades Aduaneiras da China apresentam alterações para os envios da Categoria C (Informal)
- São envios com valor de mercadorias até 5.000 CNY que não são abrangidos por outras categorias aduaneiras (A, B, D), de acordo com a definição da China
- Envios Business-to-Business (B2B) e exportação Business-to-Consumer (B2C) de categoria C exigirão até doze elementos adicionais dos dados da Fatura Comercial, dependendo do tipo de código da mercadoria (Sistema Harmonizado) a ser enviada durante a declaração de exportação e importação (de/para a China)
- Os elementos dos dados variam consoante o Código do Sistema Harmonizado, e podem incluir, mas não estão limitados a:
- Nome da Mercadoria
- Código do Sistema Harmonizado (HS)
- Nome da Marca
- Modelo
- Materiais
- Utilização
- Além disso, os envios Business-to-Business (B2B) e exportações Business-to-Consumer (B2C) exigirão o código USCI (Unified Social Credit Identifier) de:
- Expedidor chinês (de expedidores da China que exportam para o resto do mundo) ou
- Destinatário chinês (de destinatários na China que importam do resto do mundo)
|
Indonesia – Exportações, Importações
Número de Identificação Fiscal Indonésio Exigido Para Todos os Envios |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2021
As Autoridades Aduaneiras da Indonésia exigem um número de identificação fiscal para todos os envios internacionais (importações para a Indonésia e exportações da Indonésia).
O que precisa de saber
- As empresas devem fornecer o Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP - Nomor Pokok Wajib Pajak)
- Os particulares devem fornecer um dos seguintes números de identificação:
- Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP) (opção preferida)
- Número de identificação indonésio (NIK - Nomor Induk Kependudukan) para os Nacionais Indonésios
- Número de Passaporte, apenas para Estrangeiros
Antes de criar um envio com a DHL
- É útil obter o número de identificação indonésio e incluí-lo com os detalhes do envio
