Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Américas

Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Américas

Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Junho 28, 2024

O que precisa de saber

Per El Salvador customs authorities, personal (non-commercial) shipments, not exceeding US$300 (declared value of the goods) sent by private individual shippers to private individuals in El Salvador, are exempt from import permit requirements.

El Salvador Customs    

Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Agosto 1, 2023

O que precisa de saber

Envios de importação até 50 dólares americanos estão isentos de direitos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil.

Saiba mais sobre o Programa de Remessa Conforme do Serviço Federal de Receitas do Brasil (RFB)   

Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Setembro 23, 2022

O que precisa de saber

As autoridades aduaneiras argentinas reduziram o limiar do valor do desalfandegamento formal das importações de 3.000 para 1.000 USD.

Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades aduaneiras argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que cumpra os requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de despacho de importação existente de 3.000 USD para um número limitado de envios.

Administração Federal da Receita Pública (AFIP)  

Para: Importadores
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Válido: Maio 13, 2024

O que precisa de saber

  • A Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está a mudar a forma como a CBSA gere a importação de bens comerciais para o Canadá, incluindo a cobrança de direitos e impostos
  • O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para utilização pelos importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem registar-se e criar uma conta
  • Os importadores no Canadá terão de se registar e delegar autoridade no seu respetivo despachante, como a DHL, através do CCP, permitindo-lhes gerir as suas atividades comerciais de importação
  • A DHL pode ajudá-lo a compreender o que a CARM significa para si

DHL Express - Compreender a CARM  

Para: Expedidores, Destinatário
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Válido: Junho 21, 2022

A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado de Uyghur (UFLPA) estabeleceu regras relativas à importação de produtos da Região Autónoma de Xinjiang Uyghur para os Estados Unidos.

O que precisa de saber

  • As autoridades aduaneiras podem reter, excluir e/ou apreender e confiscar bens
  • O Importador de Registos pode ser obrigado a fornecer provas que confirmem claramente que os artigos não são produto de trabalho forçado

Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA  

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