Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Ásia Pacífico
Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Ásia Pacífico
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Cingapura – Importações
Imposto sobre Bens e Serviços (GST) Recolha de Bens de Baixo Valor por Fornecedores Estrangeiros |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2023
A Autoridade Fiscal de Singapura tem um novo requisito para plataformas online (também conhecidas como fornecedores estrangeiros) que vendem:
- Bens de baixo valor (um item avaliado até SGD 400) para Singapura com vendas superiores a SGD 100.000 por ano
- E receitas de vendas globais superiores a 1 milhão de SGD por ano
O que precisa de saber
As plataformas online que cumpram os critérios devem:
- Solicitar um número de registo do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) de Singapura para fornecedores estrangeiros
- Cobrar GST na venda de cada item avaliado até SGD 400 no momento da compra pelo cliente
- Incluir a informação ao preparar um envio com a DHL e também na Fatura Comercial:
- O número de registo do GST de Singapura
- Indicação de que a cobrança de GST foi concluída no momento da compra de cada artigo
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Taiwan, China – Importações
Autenticação Prévia do Despacho do Envio |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 1, 2022
O que precisa de saber
As Autoridades Aduaneiras de Taiwan exigem a autenticação prévia do despacho para envios para Taiwan (envios Business-to-Consumer e Consumer-to-Consumer) através da aplicação Taiwan Real-Name Authentication (EZWay).
- Os destinatários devem descarregar a aplicação EZWay e registar o seu número de telemóvel
- Os destinatários devem fornecer a autenticação prévia do despacho para cada envio
Ao criar envios com a DHL
- Os expedidores devem fornecer o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico do destinatário de Taiwan
- A DHL notificará os destinatários de Taiwan para autenticar o envio
Administração Aduaneira do Ministério das Finanças de Taiwan
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Macau – Importações
Goods Requiring Import License |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Fevereiro 25, 2022
O que precisa de saber
- Customs authorities require an import license for these controlled goods:
- Alcoholic beverage strength over 29% by volume
- Tobacco
- Pharmaceuticals
- Vitamins
- Supplements (powder, capsule, tablet)
- Injection related products
- Product packets and retail containers must bear a health warning with tar and nicotine yields in the prescribed form and manner
- Electronic Cigarette Device, Capsule, Pods are not allowed
- Shipments with controlled goods without the required license
- May not be possible to return to origin
- May be destroyed
Prior to shipment arrival in Macao
O Expedidor Deve
- Liaise with the Receiver to ensure required import license is in place prior to shipment arrival in Macao
O Destinatário Deve
- Provide a copy of the import license to DHL Macao for file Import Application
- Obtain Macao Product Classification Certificate and provide a copy to DHL Macao
- Submit documents with DHL waybill number in the email subject to DHL Macao at modtec@dhl.com
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China – Exportações, Importações
Categoria C Requisitos de Detalhe do Envio |
Enviar: Embalagens
Válido: Exportações Janeiro 1, 2022, Importações A Ser Determinado
O que precisa de saber
- As Autoridades Aduaneiras da China apresentam alterações para os envios da Categoria C (Informal)
- São envios com valor de mercadorias até 5.000 CNY que não são abrangidos por outras categorias aduaneiras (A, B, D), de acordo com a definição da China
- Envios Business-to-Business (B2B) e exportação Business-to-Consumer (B2C) de categoria C exigirão até doze elementos adicionais dos dados da Fatura Comercial, dependendo do tipo de código da mercadoria (Sistema Harmonizado) a ser enviada durante a declaração de exportação e importação (de/para a China)
- Os elementos dos dados variam consoante o Código do Sistema Harmonizado, e podem incluir, mas não estão limitados a:
- Nome da Mercadoria
- Código do Sistema Harmonizado (HS)
- Nome da Marca
- Modelo
- Materiais
- Utilização
- Além disso, os envios Business-to-Business (B2B) e exportações Business-to-Consumer (B2C) exigirão o código USCI (Unified Social Credit Identifier) de:
- Expedidor chinês (de expedidores da China que exportam para o resto do mundo) ou
- Destinatário chinês (de destinatários na China que importam do resto do mundo)
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Indonesia – Exportações, Importações
Número de Identificação Fiscal Indonésio Exigido Para Todos os Envios |
Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2021
As Autoridades Aduaneiras da Indonésia exigem um número de identificação fiscal para todos os envios internacionais (importações para a Indonésia e exportações da Indonésia).
O que precisa de saber
- As empresas devem fornecer o Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP - Nomor Pokok Wajib Pajak)
- Os particulares devem fornecer um dos seguintes números de identificação:
- Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP) (opção preferida)
- Número de identificação indonésio (NIK - Nomor Induk Kependudukan) para os Nacionais Indonésios
- Número de Passaporte, apenas para Estrangeiros
Antes de criar um envio com a DHL
- É útil obter o número de identificação indonésio e incluí-lo com os detalhes do envio
