Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Ásia Pacífico

Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Ásia Pacífico

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2023

A Autoridade Fiscal de Singapura tem um novo requisito para plataformas online (também conhecidas como fornecedores estrangeiros) que vendem:

  • Bens de baixo valor (um item avaliado até SGD 400) para Singapura com vendas superiores a SGD 100.000 por ano
  • E receitas de vendas globais superiores a 1 milhão de SGD por ano

O que precisa de saber

As plataformas online que cumpram os critérios devem:

  • Solicitar um número de registo do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) de Singapura para fornecedores estrangeiros
  • Cobrar GST na venda de cada item avaliado até SGD 400 no momento da compra pelo cliente
  • Incluir a informação ao preparar um envio com a DHL e também na Fatura Comercial: 
    • O número de registo do GST de Singapura
    • Indicação de que a cobrança de GST foi concluída no momento da compra de cada artigo

Autoridade Fiscal de Singapura   

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 1, 2022

O que precisa de saber

As Autoridades Aduaneiras de Taiwan exigem a autenticação prévia do despacho para envios para Taiwan (envios Business-to-Consumer e Consumer-to-Consumer) através da aplicação Taiwan Real-Name Authentication (EZWay).

  • Os destinatários devem descarregar a aplicação EZWay e registar o seu número de telemóvel
  • Os destinatários devem fornecer a autenticação prévia do despacho para cada envio

Ao criar envios com a DHL

  • Os expedidores devem fornecer o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico do destinatário de Taiwan
  • A DHL notificará os destinatários de Taiwan para autenticar o envio

Administração Aduaneira do Ministério das Finanças de Taiwan  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Exportações Janeiro 1, 2022, Importações A Ser Determinado

O que precisa de saber
  • As Autoridades Aduaneiras da China apresentam alterações para os envios da Categoria C (Informal)
  • São envios com valor de mercadorias até 5.000 CNY que não são abrangidos por outras categorias aduaneiras (A, B, D), de acordo com a definição da China
  • Envios Business-to-Business (B2B) e exportação Business-to-Consumer (B2C) de categoria C exigirão até doze elementos adicionais dos dados da Fatura Comercial, dependendo do tipo de código da mercadoria (Sistema Harmonizado) a ser enviada durante a declaração de exportação e importação (de/para a China)
  • Os elementos dos dados variam consoante o Código do Sistema Harmonizado, e podem incluir, mas não estão limitados a:
    • Nome da Mercadoria
    • Código do Sistema Harmonizado (HS)
    • Nome da Marca
    • Modelo
    • Materiais
    • Utilização
  • Além disso, os envios Business-to-Business (B2B) e exportações Business-to-Consumer (B2C) exigirão o código USCI (Unified Social Credit Identifier) de:
    • Expedidor chinês (de expedidores da China que exportam para o resto do mundo) ou
    • Destinatário chinês (de destinatários na China que importam do resto do mundo)

Ver Códigos HS da Alfândega da China  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Agosto 1, 2021

As Autoridades Aduaneiras da Indonésia exigem um número de identificação fiscal para todos os envios internacionais (importações para a Indonésia e exportações da Indonésia).

O que precisa de saber

  • As empresas devem fornecer o Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP - Nomor Pokok Wajib Pajak)
  • Os particulares devem fornecer um dos seguintes números de identificação:
    • Número de Identificação Fiscal Indonésio (NPWP) (opção preferida)
    • Número de identificação indonésio (NIK - Nomor Induk Kependudukan) para os Nacionais Indonésios
    • Número de Passaporte, apenas para Estrangeiros

Antes de criar um envio com a DHL

  • É útil obter o número de identificação indonésio e incluí-lo com os detalhes do envio

Alfândega da Indonésia  

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