Atualizações de Regulamentação Aduaneira – Europa

Alterações importantes nos regulamentos aduaneiros em Europa

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Outubro 1, 2023

O que precisa de saber

The União Europeia (EU) has introduced a new regulation known as Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM).

If you are an importer who is importing CBAM goods, to learn more contact your DHL Express Sales Representative.

European Commission    

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 1, 2023

Os comerciantes online estrangeiros são responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para todos os bens importados em Jersey.

O que precisa de saber

Os comerciantes online estrangeiros devem:

  • Registar-se em Jersey
  • Cobrar o GST no momento da compra de bens online por um cidadão de Jersey

Informação e Serviços Públicos para a Ilha de Jersey  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Março 21, 2023

A Autoridade Aduaneira Portuguesa aplicará um custo adicional às expedições que contenham mercadorias com um valor total igual ou inferior a 150 EUR.

O que precisa de saber

  • Este custo é aplicável a envios entre empresas e a envios de empresas para clientes.
  • As faturas aduaneiras devem incluir os custos de transporte e as condições comerciais (ou seja, Incoterms®)
  • O custo adicional será incluída no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) total

Para: Expedidores
Enviar: Embalagens
Válido: Março 1, 2023

O Sistema de Controlo de Importação (ICS) é o sistema de controlo de segurança União Europeia para mercadorias destinadas à (ou em trânsito via) UE, Suiça e Noruega.

O que precisa de saber

Para envios para (ou em trânsito via) União Europeia, Suiça e Noruega, o ICS requer o controlo eletrónico dos detalhes do envio

  • No país de partida
  • Antes dos envios serem carregados nos aviões
  • Antes da chegada

O que significa isto para si

Uma das coisas mais importantes que pode fazer para facilitar o seu envio no processo de controlo de segurança e despacho aduaneiro é garantir que descreve com precisão os itens do seu envio (artigos/mercadorias) ao criar envios no MyDHL+

O que DHL Express está a fazer para ajudar

  • Usamos rotas dos aviões dinâmicas e flexíveis para garantir sempre o tempo de trânsito mais rápido possível. Isso significa que os regulamentos de controlo de segurança alfandegária podem afetar os envios de qualquer origem e para qualquer destino, dependendo da rota.
  • Enviamos eletronicamente as informações do seu envio às autoridades aduaneiras antes dos envios serem carregados nos aviões

Saiba Mais Sobre Despacho Aduaneiro
Atualizações do Sistema de Controlo de Importação  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Maio 1, 2022

As autoridades aduaneiras turcas alteraram o limite para liquidação do imposto aplicado aos bens importados.

O que precisa de saber

  • As importações B2B (Business to business) com um valor até 22 EUR terão uma taxa fixa de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicada aos envios enviados de:
    • Países da União Europeia - 18% de imposto
    • Países não pertencentes à União Europeia - 30% de imposto
  • As importações entre empresas e consumidores (B2C) com um valor até 150 EUR terão uma taxa fixa de IVA de 30% aplicada aos envios.

Envios avaliados em mais de 150 EUR requerem que o Importador de Registos autorize a DHL a:

  • Despachar os envios em seu nome
  • Assinar e devolver uma confirmação formal via e-mail à DHL

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2022

O que precisa de saber

As Autoridades Aduaneiras Francesas introduziram uma alteração no processo de cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de importação, conhecido como Contabilidade do IVA diferido(PVA)

  • A alteração é aplicável a todas as empresas que atuam como Importador de Registo em França
  • O montante do IVA será agora apurado e faturado pelas autoridades francesas ao Importador de Registo, e deixará de ser cobrado à medida que cada envio de importação é processado
  • Isto não é aplicável a indivíduos que importam bens pessoais ou para envios de documentos
  • As empresas não comunitárias devem consultar o seu assessor fiscal/jurídico para compreender as suas obrigações, incluindo, por exemplo, se precisarem de nomear um Representante Fiscal para gerir o processo de PVA

Expedidores

  • Se o expedidor atuar como Importador de Registo em França, então o expedidor deverá indicar claramente o Importador de Registos na fatura comercial, incluindo:
    • Informações comerciais (Nome, Morada, Dados de Contacto)
    • Número de IVA francês
    • UE Número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos)
  • Se o expedidor NÃO atuar como Importador de Registo em França, então a DHL irá preparar a Declaração Aduaneira em nome do destinatário (destinatário), de acordo com o processo padrão de importação.

Autoridades Aduaneiras Francesas  

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Julho 1, 2021

O que precisa de saber

  • As autoridades da UE aboliram a isenção de IVA na importação de bens até 22 EUR a partir de 1 de Julho de 2021
  • Todos os bens comerciais importados para a UE estão sujeitos a IVA e exigem declarações aduaneiras formais
  • Import One-Stop Shop (IOSS) é um novo modelo (opcional) de cobrança do IVA para vendedores online e plataformas online, para transações business-to-consumer de bens elegíveis apenas até 150 EUR

Expedidores

  • Expedidores com IOSS - o vendedor online cobra o IVA no momento da compra, e paga o IVA diretamente à autoridade fiscal na UE através de uma declaração mensal de IVA.  Importante: o expedidor deve fornecer à DHL o número de identificação IOSS com as informações sobre o envio.
  • Expedidores sem IOSS - o IVA é cobrado ao comprador na importação
  • Tanto para expedidor com IOSS como para expedidores sem IOSS - aplicam-se os serviços aduaneiros e sobretaxas padrão da DHL

Destinatário

Se o destinatário for responsável pelo pagamento do IVA (ou outros Encargos Aduaneiros associados):

  • Titulares de conta DHL - A DHL vai faturar a conta
  • Não titulares de conta - A DHL enviará um link para pagamento online

Para: Expedidores, Destinatário
Enviar: Embalagens
Válido: Janeiro 1, 2021

Como parte da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), foi alcançado um acordo que rege as relações comerciais. A partir de 1 de Janeiro de 2021, o Reino Unido deixou de fazer parte do mercado único da UE e da união aduaneira da UE.

O que precisa de saber

  • As formalidades aduaneiras, direitos e impostos aplicam-se ao transporte de mercadorias entre a UE e o Reino Unido
  • Para beneficiar do Acordo Comercial UE-Reino Unido "tarifa zero" (zero direitos aduaneiros), é necessária a prova do país de origem das mercadorias e a "declaração de origem" deve ser incluída na fatura comercial

Expedidores

  • Uma fatura aduaneira completa e precisa (Comercial/Proforma) ajudará a assegurar um desalfandegamento sem problemas
  • Se o expedidor do Reino Unido agir como Importador de Registos na UE, então o expedidor deverá indicar claramente o Importador de Registos na fatura comercial, incluindo:
    • Informações comerciais (Nome, Morada, Dados de Contacto)
    • Número de IVA local (do país de destino da UE)
    • Número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos)

Destinatário

  • Podem ser aplicados direitos aduaneiros e impostos de importação (ou outros encargos aduaneiros associados)

Website do Governo do Reino Unido  
Procedimentos Aduaneiros da UE  


Voltar ao topo