Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Oriente Médio, África
Mudanças importantes nos regulamentos alfandegários em Oriente Médio, África
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Burkina Faso – Importações
Duty Tax Paid (DTP) Restriction |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Dezembro 1, 2025
O que você precisa saber
- The Government of Burkina Faso has implemented Government Decree No. 2025-311, establishing new compliance conditions for the transit activities of dangerous and strategic goods, specific equipment and materials, medicines, pharmaceutical products, medical equipment and supplies, and goods admitted under customs duty and tax exemption, when entering Burkina Faso.
- The clearance process for these various products mentioned will be carried out with immediate effect by an agency created by the government (FASO TRANSIT ET LOGISTIQUE). DHL Express Burkina Faso will have to hand over the paperwork of the impacted shipments to this national agency for clearance processing and final delivery to the customers.
- As a result, DHL Express Burkina Faso is now unable to clear inbound shipments sent using the DHL Express Duty Tax Paid Service (DTP)
- Customers will no longer be able to use DHL Duty Tax Paid service when shipping to Burkina Faso; The service will be disabled inbound
DHL Express Burkina Faso
Email: bf_cs@dhl.com
Hotline: +226 25311947
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Quenia – Importações
Certificado de Origem |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Novembro 12, 2025
O que você precisa saber
A Autoridade Tributária do Quénia introduziu a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Origem como parte da Secção 44A da Lei de Procedimentos Fiscais, CAP. 496B (alterada pela Lei das Finanças, 2025). Este requisito entrou em vigor a 1 de Julho de 2025 e aplica-se a todas as mercadorias importadas para o Quénia.
É agora obrigatório apresentar um Certificado de Origem emitido por uma autoridade competente no país exportador para todas as importações.
O Certificado de Origem é necessário para a DHL Express Quénia concluir a Declaração Aduaneira de Importação. Sem este documento, os envios não podem ser desalfandegados pelas Autoridades Aduaneiras do Quénia.
As seguintes categorias de importações não requerem Certificado de Origem:
- Encomendas individuais até 70 kg com valor total inferior a USD 1,000 importadas através de um estafeta registado (por exemplo, DHL Express)
- Mercadorias importadas por pessoas e instituições privilegiadas, conforme listado no Quinto Anexo do East African Community Customs Management Act (EACCMA), 2004
- Bens usados, incluindo veículos usados (abrangidos pelo Quinto Anexo do EACCMA 2004)
- Bagagem pessoal
- Bens pessoais
- Sacos de correio e encomendas postais importadas por via postal (Secção 36 do EACCMA 2004; Regulamentos 112 e 119 do EACCMR 2010)
- Restos mortais
- Amostras importadas sem valor comercial
- Importações temporárias ao abrigo da Secção 117 do EACCMA 2004
- Pequenas embalagens de medicamentos com receita médica.
Site da Autoridade Tributária do Quénia
DHL Express Kenya – Customs Clearance Team
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Lesoto – Importações
Código de Agentes de Empresas Estrangeiras |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2025
O que você precisa saber
- O Ministério do Comércio, Indústria e Desenvolvimento Empresarial do Governo de Lesoto implementou uma nova legislação que impõe requisitos adicionais de declaração para todos os remetentes Business-to-Business (B2B), fabricantes, atacadistas e distribuidores que exportam para Lesoto.
- Empresas estrangeiras com clientes em Lesoto devem estar registradas junto a um Agente da Associação de Empresas Estrangeiras de Lesoto (AFFAL).
- Os remetentes devem incluir o Código do Agente em suas Faturas Comerciais.
Estes requisitos não se aplicam a:
- Remetentes Business-to-Consumer (B2C) ou Consumer-to-Consumer (C2C)
- Importações/exportações indiretas quando não houver Agentes de Empresas Estrangeiras, Representantes de Vendas ou Merchandizers envolvidos
Exceções estão disponíveis e devem ser solicitadas por escrito à Receita de Lesoto (Revenue Services Lesotho – RSL).
Para mais informações, entre em contato com:
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Emirados Arabes Unidos – Exportações, Importações e Remessas em Trânsito
Pre-Loading Advance Cargo Information (PLACI) |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Documentos, Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2025
O que você precisa saber
- O Centro Nacional de Informações Antecipadas (NAIC) dos Emirados Árabes Unidos (EAU) implementará um programa de Informações Antecipadas de Carga antes do Carregamento (PLACI) para todas as remessas originárias, com destino ou em trânsito pelos Emirados Árabes Unidos.
- O objetivo do PLACI é aumentar o nível de segurança e melhorar a segurança por meio da submissão, pelo transportador, de registros de segurança para todas as remessas originárias, com destino ou em trânsito pelos Emirados Árabes Unidos na fase de "pré-carregamento".
- O programa PLACI permite que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos verifiquem as remessas em busca de potenciais riscos de segurança antes do carregamento no aeroporto de partida.
- A triagem das remessas será realizada com base nos dados do Código do Sistema Harmonizado (HS), bem como nas seguintes informações da nota de embarque:
- Nome do Remetente
- Endereço do Remetente
- Nome do destinatário
- Endereço do destinatário
- Descrição da mercadoria
- Peso das mercadorias
- Número de peças
- Número de conhecimento de embarque
Por favor, fique atento que a data de implementação do PLACI foi adiada e agora será em Julho 1, 2025, e não em Abril 1 como foi planejado originalmente
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Omã – Importações
Alteração na Estrutura de Classificação Tarifária |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2025
O que você precisa saber
Direção Geral da Polícia Real de Omã (Royal Oman Police Directorate General of Customs) está realizando a transição do código de classificação tarifária de 8 dígitos para 12 dígitos. Ao preparar remessas para Omã, certifique-se de utilizar códigos de classificação tarifária válidos de 12 dígitos. O não fornecimento pode resultar em atrasos no desembaraço das remessas.
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Catar – Importações
Alteração na Estrutura de Classificação Tarifária |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2025
O que você precisa saber
Autoridade Geral de Alfândegas do Catar (QGCA) está realizando a transição do código de classificação tarifária de 8 dígitos para 12 dígitos. Ao preparar remessas para Catar, certifique-se de utilizar códigos de classificação tarifária válidos de 12 dígitos. O não fornecimento pode resultar em atrasos no desembaraço das remessas.
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Kuwait – Importações
Alteração na Estrutura de Classificação Tarifária |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2025
O que você precisa saber
Autoridade Aduaneira do Kuwait (KCA) está realizando a transição do código de classificação tarifária de 8 dígitos para 12 dígitos. Ao preparar remessas para Kuwait, certifique-se de utilizar códigos de classificação tarifária válidos de 12 dígitos. O não fornecimento pode resultar em atrasos no desembaraço das remessas.
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Arabia Saudita – Importações
Valores De Minimis |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2024
As mudanças nas novas regulamentações para liberação aduaneira na Arábia Saudita estabelecem novos requisitos para os envios expressos.
O que você precisa saber
Todos os envios:
- Aplica-se 15% de IVA, independentemente do valor do envio.
Envios B2B (empresa para empresa):
- Esclarecimento sobre o endereço no conhecimento aéreo:
- O nome do destinatário é considerado o Importador Nomeado (IOR), caso contrário,
- Se diferente, será direcionado ao Importador Registrado aos cuidados do Destinatário
- Sujeito a cobrança de taxas aduaneiras
- É necessário o número de registro comercial do importador (IOR) na fatura comercial
- A fatura comercial deve incluir o Certificado de Origem
- As empresas devem se registrar com a DHL Express como agentes nomeados para liberação
Envios C2C e B2C apenas:
- Envios com valores inferiores a SAR 1.000,00:
- Liberados sob entrada aduaneira consolidada
- Envios com valores superiores a SAR 1.000,00:
- Liberados sob entrada aduaneira individual
- Requerem o número de Identificação Nacional do Importador (10 dígitos) no campo de número do IVA
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Botswana – Exportações, Importações
Atualização das Regulamentações de Importação e Exportação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2024
O que você precisa saber
É necessária uma permissão para a importação e exportação de todos os produtos agrícolas e minerais.
Importações
Toda mercadoria enviada para Botswana deve ser acompanhada de uma fatura comercial original do remetente. Medicamentos, cosméticos e suplementos estão sujeitos a inspeção sanitária no porto para determinar a entrada no país. Todos os envios devem ser acompanhados de uma fatura comercial completa.
Exportações
Todos os envios devem ser acompanhados de uma fatura comercial completa.
- Para medicamentos: deve ser fornecida uma receita médica.
Para produtos minerais: deve ser fornecida uma Autorização de Exportação.
Para produtos agrícolas: deve ser fornecido um Certificado Fitosanitário.
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Namíbia – Exportações, Importações
Requisitos para a Fatura Comercial |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 5, 2024
O que você precisa saber
A Autoridade Fiscal da Namíbia (NamRA) implementou a Lei 20 de 1998 sobre impostos e alfândega.
Para todos os envios de exportação B2B (Empresa para Empresa) e B2C (Empresa para Consumidor) DE ou PARA a Namíbia:
- Será necessário fornecer uma fatura formal gerada pela empresa (ou seja, fatura comercial original com o logo ou cabeçalho da empresa, em formato eletrônico ou físico).
- A fatura deve ser fornecida à DHL no momento da criação do envio usando uma das ferramentas de envio da DHL.
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Angola – Importações
De Minimis e Mudanças de Entrada Formal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 1, 2024
O que você precisa saber
As autoridades aduaneiras da Angola alteraram as regulamentações de importação para todas as remessas com valor igual ou inferior a 1.500.000 AOA.
- É necessária uma declaração aduaneira formal
- Taxas e impostos serão aplicados
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Tanzânia, Republica Unida da – Importações
Programa EcoLevy |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Maio 23, 2024
O que você precisa saber
A Autoridade Reguladora das Comunicações da Tanzânia (TCRA) lançou o Programa EcoLevy, que exige pré-inspeção e pagamento antecipado de taxas ecológicas para equipamentos de comunicação enviados do resto do mundo para a Tanzânia.
PDF Bureau Veritas - lista completa de mercadorias impactadas
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Omã – Importações
Identificação necessária para Remessas à Omã |
Para: Remetentes
Enviar: Embalagens
Efetivo: Abril 14, 2024
O que você precisa saber
As Autoridades Aduaneiras de Omã exigem que todas as remessas para Omã, exceto de Business-to-Business (B2B), incluam o Número de Identificação Civil do Importador de Omã como parte da declaração aduaneira de importação.
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Marrocos – Importações
Número de Identificação Fiscal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2024
As autoridades marroquinas exigem que os remetentes internacionais business-to-business (B2B) forneçam o número de identificação fiscal do importador marroquino, também conhecido como Identificador Comum de Empresa (ICE), para remessas enviadas para Marrocos.
O que você precisa saber
As empresas internacionais devem incluir o número fiscal do destinatário da empresa marroquina nas faturas alfandegárias.
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Namíbia – Exportações, Importações
Sistema de Verificação Comercial |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 16, 2023
A Autoridade Tributária da Namíbia implementou o Sistema de Verificação Comercial (TVS).
O que você precisa saber
- Os remetentes devem fornecer detalhes da fatura comercial de acordo com os requisitos regulamentares da Namíbia.
- As remessas com pagamento antecipado devem incluir:
- Exportações – Número UCR (Referência Única de Consignação) na fatura comercial
- Exportadores e Importadores – Comprovante de Pagamento (POP) com documentos de embarque
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Namíbia – Exportações, Importações
Número de identificação fiscal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 6, 2023
O que você precisa saber
- A Autoridade Tributária da Namíbia (NamRA) exige um Número de Identificação Fiscal (TIN) para todas as remessas de e para a Namíbia
- Cidadãos e residentes namibianos devem estar registrados no NamRA para enviar e receber remessas
- Os remetentes que desejam pagar as taxas e impostos alfandegários de importação da Namíbia (em nome do Destinatário) devem fornecer o TIN na fatura alfandegária
- Destinatários que são responsáveis pelo pagamento das Taxas e Impostos Aduaneiros de Importação da Namíbia devem fornecer seu NIF diretamente à DHL Express via Email
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Quenia – Importações
Licença de Importação Antifalsificação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2023
Para remessas para o Quênia contendo máquinas e equipamentos elétricos, a Autoridade Antifalsificação do Quênia exige uma licença de importação (Permissão ACA) que declara que as mercadorias são legítimas (não falsificadas, falsificadas, pirateadas, etc.).
O que você precisa saber
O pedido de permissão da ACA pode ser enviado por:
- O importador do Quênia
- DHL Express em nome do importador do Quênia por uma taxa de serviço
Para receber assistência com o pedido da Permissão ACA, ligue para 0711-017120 ramal 100 ou Envie-nos um email.
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Emirados Arabes Unidos – Importações
Requisitos de validação de fatura alfandegária |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 1, 2023
As autoridades alfandegárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU) exigem "Attestation" (declaração ou comprovação) de qualquer fatura alfandegária com valor de AED 10.000 ou mais.
O que você precisa saber
- Remessas Business-to-Business que incluam pelo menos uma fatura alfandegária com um valor de AED 10.000 ou mais devem ser enviadas para certificação ao Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MOFAIC) dos Emirados Árabes Unidos
- O remetente ou o destinatário podem se registrar no Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos (MOFAIC) e enviar faturas alfandegárias para comprovação
- A comprovação não é necessária antes do transporte da remessa. O comprovante pode ser preenchido:
- Antes da remessa ser entregue à DHL Express
- Ou, no prazo de 14 dias após a liberação da remessa pela alfândega dos Emirados Árabes Unidos
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Marrocos – Importações
Declaração formal necessária para remessas de comércio eletrônico |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2022
As autoridades alfandegárias marroquinas alteraram os regulamentos de importação para remessas de comércio eletrônico (produtos comprados on-line de um varejista) no valor de 125 USD ou menos.
O que você precisa saber
- É necessária uma declaração aduaneira formal
- Taxas e impostos serão aplicados
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Tanzânia, Republica Unida da – Importações
De Minimis e Mudanças de Entrada Formal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 1, 2022
O que você precisa saber
As autoridades fiscais da Tanzânia aumentaram o valor de minimis (limite de valor sob o qual não há cobrança de taxas ou impostos) para US$ 50 e removeram a exigência formal de entrada para remessas de minimis.
