Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Oriente Médio, África
Mudanças importantes nos regulamentos alfandegários em Oriente Médio, África
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Arabia Saudita – Importações
Valores De Minimis |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2024
As mudanças nas novas regulamentações para liberação aduaneira na Arábia Saudita estabelecem novos requisitos para os envios expressos.
O que você precisa saber
Todos os envios:
- Aplica-se 15% de IVA, independentemente do valor do envio.
Envios B2B (empresa para empresa):
- Esclarecimento sobre o endereço no conhecimento aéreo:
- O nome do destinatário é considerado o Importador Nomeado (IOR), caso contrário,
- Se diferente, será direcionado ao Importador Registrado aos cuidados do Destinatário
- Sujeito a cobrança de taxas aduaneiras
- É necessário o número de registro comercial do importador (IOR) na fatura comercial
- A fatura comercial deve incluir o Certificado de Origem
- As empresas devem se registrar com a DHL Express como agentes nomeados para liberação
Envios C2C e B2C apenas:
- Envios com valores inferiores a SAR 1.000,00:
- Liberados sob entrada aduaneira consolidada
- Envios com valores superiores a SAR 1.000,00:
- Liberados sob entrada aduaneira individual
- Requerem o número de Identificação Nacional do Importador (10 dígitos) no campo de número do IVA
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Botswana – Exportações, Importações
Atualização das Regulamentações de Importação e Exportação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2024
O que você precisa saber
É necessária uma permissão para a importação e exportação de todos os produtos agrícolas e minerais.
Importações
Toda mercadoria enviada para Botswana deve ser acompanhada de uma fatura comercial original do remetente. Medicamentos, cosméticos e suplementos estão sujeitos a inspeção sanitária no porto para determinar a entrada no país. Todos os envios devem ser acompanhados de uma fatura comercial completa.
Exportações
Todos os envios devem ser acompanhados de uma fatura comercial completa.
- Para medicamentos: deve ser fornecida uma receita médica.
Para produtos minerais: deve ser fornecida uma Autorização de Exportação.
Para produtos agrícolas: deve ser fornecido um Certificado Fitosanitário.
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Namíbia – Exportações, Importações
Requisitos para a Fatura Comercial |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 5, 2024
O que você precisa saber
A Autoridade Fiscal da Namíbia (NamRA) implementou a Lei 20 de 1998 sobre impostos e alfândega.
Para todos os envios de exportação B2B (Empresa para Empresa) e B2C (Empresa para Consumidor) DE ou PARA a Namíbia:
- Será necessário fornecer uma fatura formal gerada pela empresa (ou seja, fatura comercial original com o logo ou cabeçalho da empresa, em formato eletrônico ou físico).
- A fatura deve ser fornecida à DHL no momento da criação do envio usando uma das ferramentas de envio da DHL.
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Angola – Importações
De Minimis e Mudanças de Entrada Formal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 1, 2024
O que você precisa saber
As autoridades aduaneiras da Angola alteraram as regulamentações de importação para todas as remessas com valor igual ou inferior a 1.500.000 AOA.
- É necessária uma declaração aduaneira formal
- Taxas e impostos serão aplicados
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Tanzânia, Republica Unida da – Importações
Programa EcoLevy |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Maio 23, 2024
O que você precisa saber
A Autoridade Reguladora das Comunicações da Tanzânia (TCRA) lançou o Programa EcoLevy, que exige pré-inspeção e pagamento antecipado de taxas ecológicas para equipamentos de comunicação enviados do resto do mundo para a Tanzânia.
PDF Bureau Veritas - lista completa de mercadorias impactadas
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Omã – Importações
Identificação necessária para Remessas à Omã |
Para: Remetentes
Enviar: Embalagens
Efetivo: Abril 14, 2024
O que você precisa saber
As Autoridades Aduaneiras de Omã exigem que todas as remessas para Omã, exceto de Business-to-Business (B2B), incluam o Número de Identificação Civil do Importador de Omã como parte da declaração aduaneira de importação.
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Marrocos – Importações
Número de Identificação Fiscal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2024
As autoridades marroquinas exigem que os remetentes internacionais business-to-business (B2B) forneçam o número de identificação fiscal do importador marroquino, também conhecido como Identificador Comum de Empresa (ICE), para remessas enviadas para Marrocos.
O que você precisa saber
As empresas internacionais devem incluir o número fiscal do destinatário da empresa marroquina nas faturas alfandegárias.
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Namíbia – Exportações, Importações
Sistema de Verificação Comercial |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 16, 2023
A Autoridade Tributária da Namíbia implementou o Sistema de Verificação Comercial (TVS).
O que você precisa saber
- Os remetentes devem fornecer detalhes da fatura comercial de acordo com os requisitos regulamentares da Namíbia.
- As remessas com pagamento antecipado devem incluir:
- Exportações – Número UCR (Referência Única de Consignação) na fatura comercial
- Exportadores e Importadores – Comprovante de Pagamento (POP) com documentos de embarque
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Namíbia – Exportações, Importações
Número de identificação fiscal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 6, 2023
O que você precisa saber
- A Autoridade Tributária da Namíbia (NamRA) exige um Número de Identificação Fiscal (TIN) para todas as remessas de e para a Namíbia
- Cidadãos e residentes namibianos devem estar registrados no NamRA para enviar e receber remessas
- Os remetentes que desejam pagar as taxas e impostos alfandegários de importação da Namíbia (em nome do Destinatário) devem fornecer o TIN na fatura alfandegária
- Destinatários que são responsáveis pelo pagamento das Taxas e Impostos Aduaneiros de Importação da Namíbia devem fornecer seu NIF diretamente à DHL Express via Email
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Quenia – Importações
Licença de Importação Antifalsificação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2023
Para remessas para o Quênia contendo máquinas e equipamentos elétricos, a Autoridade Antifalsificação do Quênia exige uma licença de importação (Permissão ACA) que declara que as mercadorias são legítimas (não falsificadas, falsificadas, pirateadas, etc.).
O que você precisa saber
O pedido de permissão da ACA pode ser enviado por:
- O importador do Quênia
- DHL Express em nome do importador do Quênia por uma taxa de serviço
Para receber assistência com o pedido da Permissão ACA, ligue para 0711-017120 ramal 100 ou Envie-nos um email.
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Emirados Arabes Unidos – Importações
Requisitos de validação de fatura alfandegária |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 1, 2023
As autoridades alfandegárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU) exigem "Attestation" (declaração ou comprovação) de qualquer fatura alfandegária com valor de AED 10.000 ou mais.
O que você precisa saber
- Remessas Business-to-Business que incluam pelo menos uma fatura alfandegária com um valor de AED 10.000 ou mais devem ser enviadas para certificação ao Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MOFAIC) dos Emirados Árabes Unidos
- O remetente ou o destinatário podem se registrar no Ministério de Relações Exteriores e Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos (MOFAIC) e enviar faturas alfandegárias para comprovação
- A comprovação não é necessária antes do transporte da remessa. O comprovante pode ser preenchido:
- Antes da remessa ser entregue à DHL Express
- Ou, no prazo de 14 dias após a liberação da remessa pela alfândega dos Emirados Árabes Unidos
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Marrocos – Importações
Declaração formal necessária para remessas de comércio eletrônico |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Julho 1, 2022
As autoridades alfandegárias marroquinas alteraram os regulamentos de importação para remessas de comércio eletrônico (produtos comprados on-line de um varejista) no valor de 125 USD ou menos.
O que você precisa saber
- É necessária uma declaração aduaneira formal
- Taxas e impostos serão aplicados
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Tanzânia, Republica Unida da – Importações
De Minimis e Mudanças de Entrada Formal |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 1, 2022
O que você precisa saber
As autoridades fiscais da Tanzânia aumentaram o valor de minimis (limite de valor sob o qual não há cobrança de taxas ou impostos) para US$ 50 e removeram a exigência formal de entrada para remessas de minimis.
