Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Europa
Mudanças importantes nos regulamentos alfandegários em Europa
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Europa – Exportações, Importações
EU Deforestation Regulation (EUDR) |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Dezembro 30, 2025
O que você precisa saber
The European Union Deforestation Regulation (EUDR) is a new European law, aimed to minimize the EU contribution to global deforestation, forest degradation and reduce the EU contribution to greenhouse gas emissions and global biodiversity loss.
Full operational implementation and enforcement of the deforestation regulations will apply as follows:
- 30 December 2025: non-micro/non-small undertaking EU operators
- 30 June 2026: micro/small undertaking EU operators
Relevant commodities and products placed or made available to the EU market or exported from the EU to Rest of World must fulfill all of the following conditions:
- Products must be Deforestation-free.
- Products are produced in accordance with the relevant legislation of the country of production (which includes not only compliance with environmental regulations, but also those related to land-use rights, forest management, labor, tax and /or human rights laws).
- Products must be covered by a Due Diligence Statement (DDS) to be submitted via the EU Deforestation Regulation (EUDR) Information System in advance.
The Due Diligence Statement Reference Number should be provided by the shipper/Importer to DHL Express during the shipment creation process. Further guidance on how to submit the DDS Reference Number or the applicable exemptions will be provided later in 2025.
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Europa – Importações
General Product Safety Regulation (GPSR) |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Dezembro 13, 2024
O que você precisa saber
The General Product Safety Regulation (GPSR) is a new European law aimed at ensuring the safety of consumer products in the European Union.
The GPSR key objectives are:
- Ensures Product Safety for Consumers: Products placed on the European Union market must be safe for consumers, requiring manufacturers and distributors to assess and manage risks associated with their products.
- Notification and Reporting: Manufacturers and distributors are obligated to notify authorities and consumers if they identify a product that poses a serious risk and must take corrective actions, such as recalls or warnings.
- Consumer Protection: Enhance consumer protection by setting out requirements for product labeling and information, enabling consumers to make informed choices and ensuring their safety while using products.
Customs Authorities are likely to play a more active role in ensuring product safety, which means increased inspection and potential delays for non-compliant products. Products lacking required documentation or without an identified EU-based economic operator may face rejection at the border. It is the responsibility of the shipper and/or economic operator to communicate with the competent market surveillance authority.
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Turquia – Importações
Valor do Remessa para Desembaraço Aduaneiro |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Dezembro 27, 2024
O que você precisa saber
O governo turco implementou alterações no cálculo do valor para efeitos aduaneiros. Os custos de frete estão agora incluídos neste cálculo.
Esta alteração afeta os limites de desembaraço simplificado de 30 EUR para remessas Business to Consumer (B2C) e Consumer to Consumer (C2C) e 22 EUR para remessas Business to Business (B2B).
Consequentemente, alguns envios podem exceder estes limites de desalfandegamento simplificado devido à inclusão de custos de frete, exigindo um desalfandegamento formal em vez de um desalfandegamento simplificado.
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Turquia – Importações
Mudanças no valor do limite de impostos |
Para: Remetentes
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Efetivo: Agosto 21, 2024
O que você precisa saber
O Ministério do Comércio da Turquia reduziu o valor limite de impostos de €150 para €30 em envios Empresa para Consumidor (B2C) que entram na Turquia.
Além disso, o valor do imposto de importação foi alterado para envios provenientes de:
- União Europeia*: A taxa de imposto aumentará de 20% para 30%
- Resto do Mundo: A taxa de imposto aumentará de 30% para 60%
*União Europeia Países:
Austria, Belgica, Bulgaria, Croacia, Chipre, Republica Checa, Dinamarca, Estonia, Finlândia, França, Alemanha, Grecia, Hungria, Irlanda, Italia, Letonia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polonia, Portugal, Romenia, Eslovaquia, Eslovenia, Espanha, Suécia
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Europa – Importações
Envios PARA e EM TRÂNSITO através de países da União Europeia e da Convenção de Trânsito Comum |
Para: Remetentes
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Varia de acordo com o país, o período de transição termina Efetivo: Dezembro 2, 2024
O Novo Sistema Informatizado de Trânsito (NCTS) é o sistema eletrónico de declarações de trânsito para a circulação rodoviária de mercadorias com destino ou trânsito nos países da União Europeia e da Convenção de Trânsito Comum (CTC).
O que você precisa saber
O Código Aduaneiro da União (CAU) introduziu requisitos para o NCTS.
Os envios PARA (ou em trânsito) à União Europeia e nos países CTC, as faturas aduaneiras devem incluir:
- Descrições detalhadas dos itens
- Código HS (Harmonized System)
O que isso significa para você
Uma das coisas mais importantes que você pode fazer para ajudar sua remessa no processo de triagem e liberação de segurança alfandegária é garantir a descrição precisa dos itens (bens/commodities) ao criar remessas em ${brand}
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Casaquistão – Importações
De Minimis para Impostos e IVA de Importação |
Para: Remetentes
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Efetivo: Abril 1, 2024
O que você precisa saber
- Para envios pessoais, as autoridades aduaneiras do Cazaquistão diminuíram o valor de minimis dos direitos e do IVA de importação para 200 euros por envio
- Não se aplica a remessas entre empresas (B2B).
- Não se aplica aos envios de: Armênia, Bielo-Russia, Quirguistão and Federação Russa
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Reino Unido – Importações
Requisitos do Certificado de Saúde |
Para: Destinatários
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Efetivo: Abril 30, 2024
O que você precisa saber
- As autoridades do Reino Unido possuem um sistema de classificação de risco para importações de bens sanitários (humanos e animais) e fitossanitários (saúde vegetal) importados de todos os países.
- Isso impacta mercadorias de Produtos de Origem Animal (POAO)
- Ao enviar com a DHL Express:
When shipping with DHL Express:
- Os países não pertencentes à UE não devem enviar para o Reino Unido quaisquer mercadorias POAO (Produtos de Origem Animal) que exijam inspeção do Posto de Controle Fronteiriço (BCP).
- Os países da UE devem verificar as categorias de risco das mercadorias POAO antes de enviar para o Reino Unido
- De países da UE
- De países da UE, apenas mercadorias POAO de baixo risco podem ser enviadas
- De países da UE, mercadorias POAO de risco médio e alto não devem ser enviadas sem licença.
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Suiça – Importações
Suspensão de Impostos Aduaneiros |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2024
O que você precisa saber
As taxas de impostos aduaneiros suíços foram definidas como zero para a maioria das importações de qualquer origem, incluindo:
- Produtos industriais, como produtos minerais, produtos químicos, plásticos
- Bens de consumo, como bicicletas, eletrodomésticos, roupas
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Suiça – Importações
Aumento do IVA |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2024
O que você precisa saber
O Conselho Federal Suíço aumentou as taxas do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
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Suiça – Exportações, Importações
Códigos de Item Simplificados |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2024
O que você precisa saber
Os códigos do Sistema Harmonizado Suíço (HS) (também conhecidos como códigos de mercadorias e itens) foram alterados.
Escritório Federal Suíço de Alfândega e Segurança de Fronteiras
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Noruega – Importações
Arrecadação de Imposto do Envio |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2024
O que você precisa saber
Remessas com valor inferior a 350 NOK não estão mais isentas de declaração alfandegária. Todos os bens importados para a Noruega estarão sujeitos a IVA.
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Noruega – Importações
International Online Sellers/E-platforms VAT Registration |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2024
O que você precisa saber
As autoridades norueguesas exigem que os vendedores/plataformas eletrônicas internacionais e os envios entre empresas e consumidores se registem no VOEC (IVA sobre o comércio eletrónico) se enviarem mais de 50.000 NOK por ano em mercadorias para a Noruega.
Os vendedores online/plataformas eletrônicas devem fornecer seu número VOEC eletronicamente à DHL junto com os detalhes da fatura.
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União Europeia e Reino Unido – Importações
Iron and Steel Processed Goods |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Junho 23, 2023
O que você precisa saber
- The União Europeia (União Européia) and the Reino Unido have imposed sanctions on the import of certain iron and steel products processed in a third country incorporating iron and steel products originating in Federação Russa.
- Importers of goods within the scope of these sanctions will be required to provide evidence of origin.
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União Europeia – Importações
Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Outubro 1, 2023
O que você precisa saber
A União Europeia (UE) introduziu um novo regulamento conhecido como Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (sigla em inglês CBAM)
Se você é um importador que importa produtos CBAM, familiarize-se com as regras da Comissão Europeia relacionadas à importação desses produtos.
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Jersey – Importações
Varejistas online cobram impostos sobre bens e serviços |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Julho 1, 2023
Os varejistas online estrangeiros são responsáveis pela cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para todos os produtos importados para Jersey.
O que você precisa saber
Os varejistas online estrangeiros devem:
- Registrar-se em Jersey
- Coletar o IBS de bens adquiridos online por um cidadão de Jersey
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Portugal – Importações
IVA de Remessa de Baixo Valor |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Março 21, 2023
A Autoridade Aduaneira Portuguesa aplicará uma taxa adicional às remessas que contenham mercadorias de valor total igual ou inferior a 150 EUR.
O que você precisa saber
- Esta taxa é aplicável a remessas B2B e B2C
- As faturas alfandegárias devem incluir taxas de frete e termo comercial (ou seja, Incoterms®)
- O custo adicional será incluído no imposto sobre valor agregado (IVA) total
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Remessas para e em trânsito pela UE, Noruega e Suiça
Controle Eletrônico de Segurança |
Para: Remetentes
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Efetivo: Março 1, 2023
O Sistema de Controle de Importação (ICS) é o sistema de controle de segurança União Europeia para mercadorias destinadas a (ou em trânsito pela) UE, Suiça e Noruega.
O que você precisa saber
Para remessas para (ou em trânsito por) União Europeia, Suiça e Noruega, o ICS exige a triagem eletrônica dos detalhes da remessa
- No país de origem
- Antes das remessas serem carregadas nos aviões
- Antes da chegada
O que isso significa para você
Uma das coisas mais importantes que você pode fazer para ajudar sua remessa no processo de triagem e liberação de segurança alfandegária é garantir a descrição precisa dos itens (bens/commodities) ao criar remessas em ${brand}
O que ${ct.dhl-express} está fazendo para ajudar
- Usamos rotas aéreas dinâmicas e flexíveis para garantir sempre o tempo de trânsito mais rápido possível. Isso significa que os regulamentos de triagem de segurança alfandegária podem afetar as remessas de qualquer origem e para qualquer destino, dependendo da rota.
- Enviamos suas informações de remessa eletronicamente às autoridades alfandegárias antes que as remessas sejam carregadas nos aviões
Saiba mais sobre desembaraço aduaneiro
Atualizações do Sistema de Controle de Importações
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França – Importações
Processo de pagamento do IVA |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2022
O que você precisa saber
As autoridades alfandegárias francesas introduziram uma mudança no processo de cobrança do imposto sobre valor agregado de importação (IVA), conhecido como Contabilidade de IVA adiada (PVA)
- A mudança é aplicável a todas as empresas que atuam como importador registrado na França
- O valor do IVA agora será avaliado e cobrado pelas autoridades francesas ao importador registrado e não será mais cobrado à medida que cada remessa de importação for processada
- Isso não se aplica a Indivíduos que importam bens pessoais ou para remessas de documentos
- As empresas não pertencentes à UE devem consultar seu consultor jurídico/tributário para entender suas obrigações, incluindo, por exemplo, se precisarem nomear um representante fiscal para gerenciar o processo de PVA
Remetentes
- Se o remetente atuar como importador registrado na França, o remetente deve indicar claramente as informações do importador registrado na fatura comercial, incluindo:
- Informações comerciais (nome, endereço, detalhes de contato)
- Número de IVA francês
- União Européia Número EORI (Registo e Identificação de Operadores Econômicos)
- Se o remetente NÃO atuar como importador registrado na França, a DHL preparará a declaração alfandegária em nome do destinatário de acordo com o processo de importação padrão.
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União Europeia – Importações
Processos de Pagamento de IVA e Declaração Aduaneira Formal |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Julho 1, 2021
O que você precisa saber
- As autoridades da UE removeram a isenção do IVA de importação para mercadorias de até 22 euros a partir de 1º de julho de 2021
- Todos os bens comerciais importados para a UE estão sujeitos ao IVA e exigem declarações alfandegárias formais
- Import One-Stop Shop (IOSS) é um novo modelo de cobrança de IVA (opcional) para vendedores e plataformas on-line, para transações entre empresas de mercadorias qualificadas de até 150 EUR somente
Remetentes
- Remetentes IOSS – o vendedor on-line recolhe o IVA no momento da compra e paga o IVA diretamente à autoridade fiscal da UE através de uma declaração mensal de IVA. Importante: o remetente deve fornecer o número de identificação IOSS à DHL com as informações de envio.
- Remetentes não-IOSS – o IVA é cobrado do pagador na importação
- Tanto para o remetente IOSS quanto para o remetente não-IOSS – Serviços Aduaneiros e Sobretaxas padrão da DHL se aplicam
Destinatários
Se o destinatário for responsável pelo pagamento do IVA (ou outros encargos alfandegários associados):
- Titulares de contas DHL – a DHL fará a cobrança em sua conta
- Não titulares de conta – a DHL enviará um link para pagamento online
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União Europeia e Reino Unido – Exportações, Importações
Impacto do Brexit no Transporte |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Janeiro 1, 2021
Como parte da saída do Reino Unido da União Europeia (também conhecido como Brexit), foi alcançado um acordo que rege as relações comerciais. A partir de 1º de janeiro de 2021, o Reino Unido não faz mais parte do mercado único da UE e da união aduaneira da UE.
O que você precisa saber
- As formalidades alfandegárias, taxas e impostos se aplicam ao enviar mercadorias entre a UE e o Reino Unido
- Para beneficiar do Acordo Comercial UE-Reino Unido “tarifa zero” (impostos aduaneiros zero), é necessária a comprovação do país de origem das mercadorias e a “declaração de origem” deve ser incluída na fatura comercial
Remetentes
- Uma invoice/fatura completa e precisa (Comercial/Proforma) ajudará a garantir um desembaraço aduaneiro tranquilo
- Se o remetente do Reino Unido atuar como importador registrado na UE, o remetente deve indicar claramente as informações do importador registrado na fatura comercial, incluindo:
- Informações comerciais (nome, endereço, detalhes de contato)
- Número de IVA local (do país de destino da UE)
- Número EORI (Registo e Identificação de Operadores Econômicos)
Destinatários
- Taxas e impostos alfandegários de importação (ou outros encargos alfandegários associados) podem ser aplicados
Site do governo do Reino Unido
Procedimentos Aduaneiros da UE
