Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Américas
Mudanças importantes nos regulamentos alfandegários em Américas
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Estados Unidos – Importações
Shipments Containing Products Made in China/Hong Kong |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 4, 2025
O que você precisa saber
- On February 1, 2025, U.S. President Trump signed an Executive Order to impose additional tariffs on products with Country of Origin (COO) China and Hong Kong (Made in China/Hong Kong), invoking emergency economic powers under the International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) with an effective date of February 4, 2025. The Executive Order also suspended De Minimis treatment for all products with country of origin China and Hong Kong.
- On February 7, 2025, the White House announced an Executive Order amending the previous one from February 1st. This new Executive Order postponed the suspension of the De Minimis treatment for products with country of origin China and Hong Kong until the Administration notifies that adequate systems are in place to effectively process and collect tariff revenue under IEEPA.
What does this mean today:
Shipments containing products Made in China or Hong Kong with value above 800 USD require formal entry process and are subject to import customs duties based on the Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS), which may include up to three different duties, including General Duty Rate, Section 301 duty, and the recently implemented IEEPA duty.
Executive Order Feb 1, 2025
Executive Order Feb 5, 2025 - Amendment
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Mexico – Importações
Requisitos para remessas de baixo valor |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2025
O que você precisa saber
As autoridades do México implementaram várias alterações regulamentares importantes que tiveram impacto no desalfandegamento de remessas de baixo valor importadas através de entradas courier/simplificadas por empresas Expressas. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:
- Descrição detalhada dos produtos
- ID fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de e-mail e número de telefone
- Extinção de limite do valor De minimis (com algumas exceções)
- Mudanças nos limites de valor e requisitos de registro de importadores para autorizações de baixo valor
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Argentina – Importações
Liberação de remessas de baixo valor |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Dezembro 3, 2024
O que você precisa saber
A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulatórias para facilitar o desembaraço de remessas courier (de baixo valor):
- Estabelecer um limite de valor De Minimis dentro do regime de “Pequenas Remessas” para remessas de até 400 USD com base no valor da mercadoria (FOB). As importações dentro deste limite de valor ficarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um imposto de IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
- Aumentar o limite do valor da importação courier de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).
Informações detalhadas podem ser encontradas no site da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites do valor de importação.
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Colômbia – Importações
Requisitos HS opcionais |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 15, 2024
O que você precisa saber
Para envios de baixo valor (menos de 2.000 USD e 50Kg) destinados à Colômbia, que necessitem de um código de classificação específico para obter benefícios tarifários, deve-se incluir no Conhecimento Aéreo o código de classificação tarifária de importação (HS Code) de 10 dígitos. Se não for incluído, os benefícios tarifários não podem ser aplicados e será utilizado o código genérico 9807200000 de classificação tarifária courier express (com 10% de imposto e 19% de taxas) conforme o processo padrão para courier express.
Resolução 0039 de 2021/Decreto 360 de 2021
Tariff–DIAN
Modalidade-Tráfego postal e envios urgentes
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Brasil – Importações
Cálculo de impostos/taxas para envios de baixo valor declarado |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2024
Novas tarifas de impostos de importação sob o "Programa Remessa Conforme" (PRC)
O que você precisa saber
- O valor base para o cálculo de impostos/taxas de envios de baixo valor (até 3.000 USD) muda do "valor da mercadoria" (FOB) para o "valor de compra da mercadoria" (CIF).
- Novas tarifas de impostos de importação para envios B2C (empresa para consumidor) no PRC:
- Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% de taxas / 17% de impostos
- Envios com valor a partir de 50,1 USD a 3.000 USD (CIF): 60% de taxas possuem desconto de 20 USD / 17% de impostos
- Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para o PRC continuarão sujeitos a 60% de direitos / 17% de impostos.
Remetentes:
- Forneça informações completas e precisas na fatura comercial, de preferência por meio de uma das soluções eletrônicas de envio da DHL Express. Isso ajudará na categorização e no processamento adequado dos envios, incluindo aqueles que se qualificam para o tratamento preferencial do PRC.
- As empresas de e-commerce registradas no PRC devem considerar essas novas tarifas de importação para calcular e cobrar impostos e taxas de seus clientes no Brasil.
Explicação das Novas Regras
Programa Remessa Conforme (PRC) e como se registrar
Lista de empresas registradas no PRC
Medida Provisória Nº 1.236
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Jamaica – Importações
Valor limite de minimis (mínimo) |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Abril 1, 2024
O que você precisa saber
As autoridades aduaneiras da Jamaica aumentaram o valor limite de minimis para impostos de importação e taxas aduaneiras de 50 para 100 dólares, com base no valor da mercadoria. O valor de minimis permite que itens pessoais sejam importados para a Jamaica sem impostos de importação e taxas alfandegárias adicionais.
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El Salvador – Importações
Isenções de Licença de Importação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 28, 2024
O que você precisa saber
Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, os envios de caráter pessoal (ou seja, não comerciais), cujo valor declarado das mercadorias não ultrapasse US$ 300, estão isentos dos requisitos de Licença de Importação desde que, tanto o remetente quanto o destinatário em El Salvador, sejam Pessoas Físicas.
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Brasil – Importações
Isenção de impostos para vendedores online internacionais |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2023
O que você precisa saber
Remessas de importação de até US$ 50 estão isentas de impostos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil (Programa Remessa Conforme).
Conheça o Programa de Remessas Compatíveis com a Receita Federal do Brasil (RFB)
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Argentina – Importações
Valor de Liberação Formal Reduzido |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Setembro 23, 2022
O que você precisa saber
As autoridades alfandegárias da Argentina reduziram o limite de valor do desembaraço formal de importação de US$ 3.000 para US$ 1.000.
Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades alfandegárias argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que atenda aos requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de desembaraço de importação existente de US$ 3.000 para um número limitado de remessas.
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Canada – Importações
Registro Aduaneiro Necessário para Importações Comerciais |
Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Efetivo: Maio 13, 2024
O que você precisa saber
- A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está mudando a forma como a CBSA gerencia bens comerciais importados para o Canadá, incluindo a cobrança de taxas e impostos
- O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para uso de importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem se cadastrar e criar uma conta
- Importadores para o Canadá precisarão se registrar e delegar autoridade ao seu respectivo despachante, como a DHL, via CCP, permitindo que eles gerenciem suas atividades comerciais de importação
- A DHL pode ajudá-lo a entender o que CARM significa para você
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Estados Unidos – Importações
Produtos originários da Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China |
Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Junho 21, 2022
A Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado (UFLPA) estabeleceu regras sobre a importação de produtos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang para os Estados Unidos.
O que você precisa saber
- As autoridades alfandegárias podem deter, excluir e/ou apreender e confiscar itens
- O Importador registrado pode ser submetido a fornecer evidências confirmando claramente que os itens não são produto de trabalho forçado
