Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Américas

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 15, 2024

O que você precisa saber

O Serviço de Administração Tributária (SAT) e as Aduanas do México implementaram exigências adicionais para envios de baixo valor processados por empresas de entrega expressa como entradas informais/simplificadas (abaixo de 2500 USD). Os novos dados obrigatórios incluem nome, endereço e identificador fiscal do importador/consignatário.

DOF - Diario Oficial de la Federación  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 15, 2024

O que você precisa saber

Para envios de baixo valor (menos de 2.000 USD e 50Kg) destinados à Colômbia, que necessitem de um código de classificação específico para obter benefícios tarifários, deve-se incluir no Conhecimento Aéreo o código de classificação tarifária de importação (HS Code) de 10 dígitos. Se não for incluído, os benefícios tarifários não podem ser aplicados e será utilizado o código genérico 9807200000 de classificação tarifária courier express (com 10% de imposto e 19% de taxas) conforme o processo padrão para courier express.

Resolução 0039 de 2021/Decreto 360 de 2021  
Tariff–DIAN  
Modalidade-Tráfego postal e envios urgentes  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2024

Novas tarifas de impostos de importação sob o "Programa Remessa Conforme" (PRC)

O que você precisa saber

• O valor base para o cálculo de impostos/taxas de envios de baixo valor (até 3.000 USD) muda do "valor da mercadoria" (FOB) para o "valor de compra da mercadoria" (CIF).
• Novas tarifas de impostos de importação para envios B2C (empresa para consumidor) no PRC:
  • Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% de taxas / 17% de impostos
  • Envios com valor a partir de 50,1 USD a 3.000 USD (CIF): 60% de taxas possuem desconto de 20 USD / 17% de impostos
• Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para o PRC continuarão sujeitos a 60% de direitos / 17% de impostos.

Remetentes:

• Forneça informações completas e precisas na fatura comercial, de preferência por meio de uma das soluções eletrônicas de envio da DHL Express. Isso ajudará na categorização e no processamento adequado dos envios, incluindo aqueles que se qualificam para o tratamento preferencial do PRC.
• As empresas de e-commerce registradas no PRC devem considerar essas novas tarifas de importação para calcular e cobrar impostos e taxas de seus clientes no Brasil.

Explicação das Novas Regras  
Programa Remessa Conforme (PRC) e como se registrar  
Lista de empresas registradas no PRC  
Medida Provisória Nº 1.236  

Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Abril 1, 2024

O que você precisa saber

As autoridades aduaneiras da Jamaica aumentaram o valor limite de minimis para impostos de importação e taxas aduaneiras de 50 para 100 dólares, com base no valor da mercadoria. O valor de minimis permite que itens pessoais sejam importados para a Jamaica sem impostos de importação e taxas alfandegárias adicionais.

Site da Agência Aduaneira da Jamaica   

Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Junho 28, 2024

O que você precisa saber

Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, os envios de caráter pessoal (ou seja, não comerciais), cujo valor declarado das mercadorias não ultrapasse US$ 300, estão isentos dos requisitos de Licença de Importação desde que, tanto o remetente quanto o destinatário em El Salvador, sejam Pessoas Físicas.

Alfândega de El Salvador    

Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Agosto 1, 2023

O que você precisa saber

Remessas de importação de até US$ 50 estão isentas de impostos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil (Programa Remessa Conforme).

Conheça o Programa de Remessas Compatíveis com a Receita Federal do Brasil (RFB)   

Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Setembro 23, 2022

O que você precisa saber

As autoridades alfandegárias da Argentina reduziram o limite de valor do desembaraço formal de importação de US$ 3.000 para US$ 1.000.

Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades alfandegárias argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que atenda aos requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de desembaraço de importação existente de US$ 3.000 para um número limitado de remessas.

Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP)  

Para: Importadores
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Efetivo: Maio 13, 2024

O que você precisa saber

• A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está mudando a forma como a CBSA gerencia bens comerciais importados para o Canadá, incluindo a cobrança de taxas e impostos
• O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para uso de importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem se cadastrar e criar uma conta
• Importadores para o Canadá precisarão se registrar e delegar autoridade ao seu respectivo despachante, como a DHL, via CCP, permitindo que eles gerenciem suas atividades comerciais de importação
• A DHL pode ajudá-lo a entender o que CARM significa para você

DHL Express – Entendendo o CARM  

Para: Remetentes, Destinatários
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Efetivo: Junho 21, 2022

A Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado (UFLPA) estabeleceu regras sobre a importação de produtos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang para os Estados Unidos.

O que você precisa saber

• As autoridades alfandegárias podem deter, excluir e/ou apreender e confiscar itens
• O Importador registrado pode ser submetido a fornecer evidências confirmando claramente que os itens não são produto de trabalho forçado

Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA