Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Américas

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Efetivo: Abril 5, 2025

O que você precisa saber

O Presidente dos EUA emitiu várias Ordens Executivas (EOs) para impor tarifas adicionais a todos os países e suspender o tratamento De Minimis (DM), invocando poderes econômicos de emergência sob a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).

O que isto significa hoje:

O que isto significa hoje:

Suas remessas podem estar sujeitas a tarifas adicionais de importação:

Efetivo Abril 5, 2025:

• Aplica-se uma tarifa IEEPA “recíproca” de 10% a remessas de todos os países, exceto:
  • Certos produtos específicos, tais como: doações, material informativo, produtos farmacêuticos, semicondutores, computadores, smartphones e mercadorias sujeitas a tarifas adicionais sob a Seção 232.
• Produtos de Canada e Mexico não estão sujeitos às tarifas IEEPA “recíprocas”; no entanto, produtos que não se qualificam para o Estados Unidos-Mexico-Canada Agreement (USMCA) estão sujeitos às tarifas IEEPA “opioides” de:
  • 25% de Mexico, Efetivo Março 4, 2025
  • 35% de Canada, Efetivo Agosto 1, 2025

Efetivo Agosto 6, 2025:

• Produtos fabricados em Brasil e importados para os Estados Unidos, independentemente do local de envio, estão sujeitos a um imposto adicional de 40%, além da tarifa recíproca existente de 10%.
• Certos produtos estão isentos desse imposto adicional.

Efetivo Agosto 7, 2025:

• Mais de 60 países estão sujeitos a tarifas IEEPA “recíprocas ajustadas” mais altas, de até 41%. Os países que não estiverem na lista continuarão sujeitos a uma tarifa IEEPA recíproca de 10%.
• Para China, Hong Kong e Macau, a tarifa recíproca ajustada (mais alta) está suspensa até Novembro 10, 2025, mantendo uma taxa de 10% de tarifa recíproca, salvo novas alterações. Esta tarifa aplica-se além de todas as demais tarifas aplicáveis.

Efetivo Agosto 27, 2025:

• Produtos fabricados em India e importados para os Estados Unidos, independentemente do local de envio, estão sujeitos a um imposto adicional de 25%, além da tarifa recíproca existente de 25%.

Suas remessas exigirão formalidades adicionais. De acordo com a legislação dos Estados Unidos, remessas com valor de até 800 USD podem ser importadas isentas de impostos (De Minimis). O tratamento De Minimis foi alterado conforme segue:

Efetivo May 2, 2025:

• Remessas com produtos fabricados em China/Hong Kong não são elegíveis para o limite de 800 USD do De Minimis e, portanto, estão sujeitas a todas as tarifas aplicáveis, além de requererem um despacho aduaneiro.

Efetivo Agosto 29, 2025:

• O limite de 800 USD do De Minimis está suspenso para todos os países. Todas as remessas, independentemente do valor ou país de origem, estarão sujeitas a todas as tarifas aplicáveis e exigirão despacho aduaneiro.

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Efetivo: Março 12, 2025

O que você precisa saber

Em Fevereiro 1, 2025, o Presidente dos EUA emitiu três Ordens Executivas para impor tarifas adicionais e suspender o tratamento De Minimis sobre todos os produtos com país de origem Canada, China/Hong Kong e Mexico (Fabricado em Canada, China/Hong Kong e Mexico), invocando poderes econômicos de emergência sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Ordens Executivas subsequentes alteraram as disposições relativas às tarifas e ao De Minimis.

Níveis de Tarifas IEEPA e Datas de Vigência:

• A partir de Fevereiro 4, 2025, todos os produtos com país de origem China/Hong Kong importados para os Estados Unidos, independentemente de sua origem, estarão sujeitos a uma tarifa IEEPA de 20% (originalmente 10%). Esta tarifa aplica-se além de quaisquer outros direitos aduaneiros de importação aplicáveis.
• A partir de Março 7, 2025, todos os produtos com país de origem Mexico importados para os Estados Unidos, independentemente de sua origem, estarão sujeitos a uma tarifa IEEPA de 25%, além de quaisquer outros direitos aduaneiros de importação aplicáveis, salvo se a remessa se qualificar sob o Acordo Estados Unidos, Mexico e Canada (USMCA).
• A partir de Março 7, 2025, todos os produtos com país de origem Canada, importados para os Estados Unidos, independentemente do local de envio: estarão sujeitos a uma tarifa IEEPA de 25%, ou 10% no caso de produtos energéticos, além de quaisquer outros impostos de importação aplicáveis, salvo se a remessa se qualificar no âmbito do USMCA.
  • A partir de Agosto 1, 2025, a tarifa IEEPA sobre opioides para produtos fabricados em Canada que não se qualificam no âmbito do USMCA será aumentada de 25% para 35%. Produtos energéticos permanecem com tarifa de 10%.
• A partir de Maio 2, 2025, o tratamento De Minimis para remessas contendo produtos fabricados em China/Hong Kong deixará de ser aplicável, exceto para alguns presentes genuínos ou itens pessoais. Essas remessas estarão sujeitas a todos os impostos aplicáveis conforme a Harmonized Tariff Schedule dos Estados Unidos (HTSUS), incluindo imposto geral, tarifas IEEPA ou quaisquer outros impostos aplicáveis, e exigirão processamento de entrada informal ou formal.
• Remessas com valor de até 800 USD contendo produtos fabricados em Canada ou Mexico continuarão elegíveis para o tratamento De Minimis até Agosto 29, 2025, e, portanto, não serão cobrados impostos.

O que isto significa hoje:

Remessas que não são elegíveis para o tratamento De Minimis, independentemente do valor ou do local de envio, estão sujeitas a todos os impostos de importação aplicáveis conforme a Harmonized Tariff Schedule dos Estados Unidos (HTSUS), incluindo a Taxa de Imposto Geral, tarifas IEEPA ou quaisquer outros impostos aplicáveis, e exigem processamento de entrada informal ou formal.

Ordens Executivas IEEPA sobre Canada  
Ordem Executiva IEEPA sobre Canada aumentando tarifas  
Ordens Executivas IEEPA sobre China  
Ordens Executivas IEEPA sobre Mexico  

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Efetivo: Março 12, 2025

O que você precisa saber

O Presidente dos Estados Unidos emitiu várias proclamações para aumentar e impor tarifas adicionais, nos termos da Seção 232, sobre importações de produtos de aço, alumínio e cobre, incluindo derivados, assim como sobre automóveis e peças de automóveis, provenientes de todos os países.

O que isto significa hoje:

Aço e Alumínio

• Efetivo Março 12, aplica-se uma tarifa de 25% sobre produtos de aço e alumínio, bem como seus derivados, listados na Seção 232, importados para os Estados Unidos, independentemente do país de origem (país de origem significa país de fabricação ou “Made in”) ou do local de envio. O escopo das tarifas abrange uma ampla gama de produtos derivados de aço e alumínio, incluindo itens domésticos, materiais de construção, artigos diversos, bens de consumo e peças eletrônicas e mecânicas.
• Efetivo Junho 4, 2025, a tarifa sobre importações de aço e alumínio, e seus produtos derivados, é aumentada de 25% para 50% para todos os países, exceto para os Reino Unido (Reino Unido). Para produtos com país de origem (fabricados no) Reino Unido, continuará sendo aplicada uma tarifa de 25%.

Automóveis e Peças de Automóveis

• Efetivo Abril 3, 2025, aplica-se uma tarifa de 25% sobre automóveis listados na Seção 232, importados para os Estados Unidos, independentemente do país de origem (país de fabricação) ou do local de envio. Os automóveis incluídos abrangem veículos de passageiros (sedans, SUVs, crossovers, minivans e vans de carga), bem como caminhonetes leves.
• Efetivo Maio 3, 2025, aplica-se uma tarifa de 25% sobre peças de automóveis listadas na Seção 232, importadas para os Estados Unidos, independentemente do país de origem (país de fabricação) ou do local de envio. As peças de automóveis incluídas abrangem motores, transmissões, componentes do trem de força e componentes elétricos.
  • Exceções: A tarifa de 25% não se aplica a peças de automóveis que se qualificam como originárias sob o USMCA, até que a Administração estabeleça um processo para aplicar a tarifa exclusivamente sobre o valor do conteúdo não produzido nos EUA.
• Efetivo Junho 30, 2025, peças de automóveis de origem no Reino Unido, que normalmente estariam sujeitas à tarifa de 25% da Seção 232, passarão a estar sujeitas a uma tarifa total de 10%.

Cobre e Produtos Derivados de Cobre

• Efetivo Agosto 1, 2025, aplica-se uma tarifa de 50% sobre o conteúdo de cobre de produtos semiacabados de cobre e produtos derivados intensivos de cobre listados na Seção 232, importados para os Estados Unidos, independentemente do país de origem (país de fabricação) ou do local de envio.

Importante

• Tratamento De Minimis: Remessas com valor de até 800 USD que sejam elegíveis para o tratamento De Minimis NÃO estão sujeitas às tarifas da Seção 232, desde que o tratamento De Minimis esteja disponível.

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Efetivo: Janeiro 1, 2025

O que você precisa saber

As autoridades do México implementaram várias alterações regulamentares importantes que tiveram impacto no desalfandegamento de remessas de baixo valor importadas através de entradas courier/simplificadas por empresas Expressas. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:

• Descrição detalhada dos produtos
• ID fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de e-mail e número de telefone
• Extinção de limite do valor De minimis (com algumas exceções)
• Mudanças nos limites de valor e requisitos de registro de importadores para autorizações de baixo valor

DOF – Diario Oficial de la Federación  

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Efetivo: Dezembro 3, 2024

O que você precisa saber

A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulatórias para facilitar o desembaraço de remessas courier (de baixo valor):

• Estabelecer um limite de valor De Minimis dentro do regime de “Pequenas Remessas” para remessas de até 400 USD com base no valor da mercadoria (FOB). As importações dentro deste limite de valor ficarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um imposto de IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
• Aumentar o limite do valor da importação courier de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).

Informações detalhadas podem ser encontradas no site da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites do valor de importação.

Resolução Geral 5.608/2024  

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Efetivo: Outubro 15, 2024

O que você precisa saber

Para envios de baixo valor (menos de 2.000 USD e 50Kg) destinados à Colômbia, que necessitem de um código de classificação específico para obter benefícios tarifários, deve-se incluir no Conhecimento Aéreo o código de classificação tarifária de importação (HS Code) de 10 dígitos. Se não for incluído, os benefícios tarifários não podem ser aplicados e será utilizado o código genérico 9807200000 de classificação tarifária courier express (com 10% de imposto e 19% de taxas) conforme o processo padrão para courier express.

Resolução 0039 de 2021/Decreto 360 de 2021  
Tariff–DIAN  
Modalidade-Tráfego postal e envios urgentes  

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Efetivo: Agosto 1, 2024

Novas tarifas de impostos de importação sob o "Programa Remessa Conforme" (PRC)

O que você precisa saber

• O valor base para o cálculo de impostos/taxas de envios de baixo valor (até 3.000 USD) muda do "valor da mercadoria" (FOB) para o "valor de compra da mercadoria" (CIF).
• Novas tarifas de impostos de importação para envios B2C (empresa para consumidor) no PRC:
  • Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% de taxas / 17% de impostos
  • Envios com valor a partir de 50,1 USD a 3.000 USD (CIF): 60% de taxas possuem desconto de 20 USD / 17% de impostos
• Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para o PRC continuarão sujeitos a 60% de direitos / 17% de impostos.

Remetentes:

• Forneça informações completas e precisas na fatura comercial, de preferência por meio de uma das soluções eletrônicas de envio da DHL Express. Isso ajudará na categorização e no processamento adequado dos envios, incluindo aqueles que se qualificam para o tratamento preferencial do PRC.
• As empresas de e-commerce registradas no PRC devem considerar essas novas tarifas de importação para calcular e cobrar impostos e taxas de seus clientes no Brasil.

Explicação das Novas Regras  
Programa Remessa Conforme (PRC) e como se registrar  
Lista de empresas registradas no PRC  
Medida Provisória Nº 1.236  

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Efetivo: Abril 1, 2024

O que você precisa saber

As autoridades aduaneiras da Jamaica aumentaram o valor limite de minimis para impostos de importação e taxas aduaneiras de 50 para 100 dólares, com base no valor da mercadoria. O valor de minimis permite que itens pessoais sejam importados para a Jamaica sem impostos de importação e taxas alfandegárias adicionais.

Site da Agência Aduaneira da Jamaica   

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Efetivo: Junho 28, 2024

O que você precisa saber

Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, os envios de caráter pessoal (ou seja, não comerciais), cujo valor declarado das mercadorias não ultrapasse US$ 300, estão isentos dos requisitos de Licença de Importação desde que, tanto o remetente quanto o destinatário em El Salvador, sejam Pessoas Físicas.

Alfândega de El Salvador    

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Efetivo: Agosto 1, 2023

O que você precisa saber

Remessas de importação de até US$ 50 estão isentas de impostos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil (Programa Remessa Conforme).

Conheça o Programa de Remessas Compatíveis com a Receita Federal do Brasil (RFB)   

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Efetivo: Setembro 23, 2022

O que você precisa saber

As autoridades alfandegárias da Argentina reduziram o limite de valor do desembaraço formal de importação de US$ 3.000 para US$ 1.000.

Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades alfandegárias argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que atenda aos requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de desembaraço de importação existente de US$ 3.000 para um número limitado de remessas.

Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP)  

Para: Importadores
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Efetivo: Maio 13, 2024

O que você precisa saber

• A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está mudando a forma como a CBSA gerencia bens comerciais importados para o Canadá, incluindo a cobrança de taxas e impostos
• O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para uso de importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem se cadastrar e criar uma conta
• Importadores para o Canadá precisarão se registrar e delegar autoridade ao seu respectivo despachante, como a DHL, via CCP, permitindo que eles gerenciem suas atividades comerciais de importação
• A DHL pode ajudá-lo a entender o que CARM significa para você

DHL Express – Entendendo o CARM  

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Efetivo: Junho 21, 2022

A Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado (UFLPA) estabeleceu regras sobre a importação de produtos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang para os Estados Unidos.

O que você precisa saber

• As autoridades alfandegárias podem deter, excluir e/ou apreender e confiscar itens
• O Importador registrado pode ser submetido a fornecer evidências confirmando claramente que os itens não são produto de trabalho forçado

Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA