Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Américas
Mudanças importantes nos regulamentos alfandegários em Américas
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Brasil – Importações
Cálculo de impostos/taxas para envios de baixo valor declarado |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2024
Novas tarifas de impostos de importação sob o "Programa Remessa Conforme" (PRC)
O que você precisa saber
- O valor base para o cálculo de impostos/taxas de envios de baixo valor (até 3.000 USD) muda do "valor da mercadoria" (FOB) para o "valor de compra da mercadoria" (CIF).
- Novas tarifas de impostos de importação para envios B2C (empresa para consumidor) no PRC:
- Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% de taxas / 17% de impostos
- Envios com valor a partir de 50,1 USD a 3.000 USD (CIF): 60% de taxas possuem desconto de 20 USD / 17% de impostos
- Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para o PRC continuarão sujeitos a 60% de direitos / 17% de impostos.
Remetentes:
- Forneça informações completas e precisas na fatura comercial, de preferência por meio de uma das soluções eletrônicas de envio da DHL Express. Isso ajudará na categorização e no processamento adequado dos envios, incluindo aqueles que se qualificam para o tratamento preferencial do PRC.
- As empresas de e-commerce registradas no PRC devem considerar essas novas tarifas de importação para calcular e cobrar impostos e taxas de seus clientes no Brasil.
Explicação das Novas Regras
Programa Remessa Conforme (PRC) e como se registrar
Lista de empresas registradas no PRC
Medida Provisória Nº 1.236
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El Salvador – Importações
Isenções de Licença de Importação |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 28, 2024
O que você precisa saber
Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, os envios de caráter pessoal (ou seja, não comerciais), cujo valor declarado das mercadorias não ultrapasse US$ 300, estão isentos dos requisitos de Licença de Importação desde que, tanto o remetente quanto o destinatário em El Salvador, sejam Pessoas Físicas.
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Brasil – Importações
Isenção de impostos para vendedores online internacionais |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2023
O que você precisa saber
Remessas de importação de até US$ 50 estão isentas de impostos como parte do Programa de Remessa Conforme do Brasil (Programa Remessa Conforme).
Conheça o Programa de Remessas Compatíveis com a Receita Federal do Brasil (RFB)
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Argentina – Importações
Valor de Liberação Formal Reduzido |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Setembro 23, 2022
O que você precisa saber
As autoridades alfandegárias da Argentina reduziram o limite de valor do desembaraço formal de importação de US$ 3.000 para US$ 1.000.
Além disso, em 16 de novembro de 2022, as autoridades alfandegárias argentinas indicaram que as únicas exceções a essa mudança regulatória são as importações realizadas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) argentinas. Cada MPME que atenda aos requisitos aplicáveis pode manter o limite de valor de desembaraço de importação existente de US$ 3.000 para um número limitado de remessas.
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Canada – Importações
Registro Aduaneiro Necessário para Importações Comerciais |
Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Efetivo: Maio 13, 2024
O que você precisa saber
- A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está mudando a forma como a CBSA gerencia bens comerciais importados para o Canadá, incluindo a cobrança de taxas e impostos
- O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para uso de importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem se cadastrar e criar uma conta
- Importadores para o Canadá precisarão se registrar e delegar autoridade ao seu respectivo despachante, como a DHL, via CCP, permitindo que eles gerenciem suas atividades comerciais de importação
- A DHL pode ajudá-lo a entender o que CARM significa para você
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Estados Unidos – Importações
Produtos originários da Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China |
Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 21, 2022
A Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado (UFLPA) estabeleceu regras sobre a importação de produtos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang para os Estados Unidos.
O que você precisa saber
- As autoridades alfandegárias podem deter, excluir e/ou apreender e confiscar itens
- O Importador registrado pode ser submetido a fornecer evidências confirmando claramente que os itens não são produto de trabalho forçado
