Atualizações Regulamentares Aduaneiras – Américas

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 24, 2026

O que você precisa saber

DHL Express is committed to helping customers recover IEEPA tariffs they paid to the U.S. government through U.S. Customs and Border Protection (CBP).

Following the U.S. Supreme Court’s ruling and CBP confirmation that IEEPA tariffs no longer apply to shipments entering the United States as of February 24, 2026, CBP has since announced that it will begin processing refund claims through a phased administrative approach, with Phase 1 of its Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) system scheduled to begin on April 20, 2026.

Under the government-established process, eligible refunds are administered by CBP through the CAPE system. As refunds are issued by CBP, where DHL Express acted as the Importer of Record (IOR), DHL Express will pass on the refund to the party that originally paid the duties, in line with CBP guidance. For eligible entries where the customer has acted as the IOR, DHL Express can assist customers in filing their claims via CAPE.

Ver detalhes 

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Fevereiro 24, 2026

O que você precisa saber

On Fevereiro 20, 2026, the Supreme Court of Os Estados Unidos (SCOTUS) ruled that tariffs imposed under the International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) are illegal. As a result, President Trump issued presidential actions to end the collection of tariffs under IEEPA, continue suspension of the duty-free mínimo treatment, and impose a temporary import tariff under Seção 122 of the Trade Act of 1974 (Seção 122) from Fevereiro 24, 2026.

Efetivo Fevereiro 24, 2026:

• IEEPA Tariffs are no longer collected
• A 10% Tariff under Seção 122 of the Trade Act (1974) will be applied to all imported goods, regardless of their value or country of origin. This tariff will remain in effect for 150 days (until Julho 24, 2026). This tariff applies in addition to the applicable General Duty Rate (GDR). Some exemptions to this tariff apply and are described in Annex I and Annex II of the Proclamation.

De Minimis:

From Agosto 29, 2025, the 800 USD mínimo was effectively eliminated for all countries (for China/Hong Kong it was eliminated on Maio 2, 2025) and all shipments entering Os Estados Unidos, regardless of their value or country of origin, are subject to all applicable duties and Informal/Formal entry.

Overview of Current Tariffs Based on Country of Origin or Product Specification

Alíquota Geral de Importação (GDR*):

• As alíquotas variam de acordo com a classificação do produto no HTSUS*

Seção 301:

• Para produtos fabricados em China, a alíquota varia conforme a classificação do produto; a maioria está sujeita a 7,5% ou 25%.

IEEPA:

• Invalidated all IEEPA-based tariffs: As of Fevereiro 24, 2026, no longer collected. This includes IEEPA Opioid, IEEPA Reciprocal, and IEEPA Additional.

Seção 232:

• Autos and auto parts, MHDV and MHDVP: 25%
  • Peças de automóveis do Reino Unido: 10%, incluindo GDR*
  • Auto parts from the União Europeia, Japão and Coreia, Republica da: 15% minus GDR (for products with a GDR <15%, and 0% for products with GDR ≥15%)
  • Auto parts from Canada and Mexico that qualify for the USMCA are exempted.
• Steel, Aluminum and Copper products and derivatives: 50% of full value of the goods (Annex I-A):
  • Not applicable if Section 232 Auto/Auto parts MHDV/MHDVP apply
  • Reino Unido: 25%
  • Federação Russa: alumínio 200%
  • Annex II: Several items removed from 232
  • Annex III: Maximum of 15% for 232+GDR
  • ANNEXES-I-A-I-B-II-III-IV
• Produtos de Madeira, Tábuas e derivados a partir de Outubro 14, 2025:
  • 10% para madeira e tábuas de coníferas
  • 25% para produtos de madeira estofados (30% a partir de Janeiro 1, 2026)
  • 25% para armários de cozinha e lavatórios, incluindo peças (50% a partir de Janeiro 1, 2026)
  • Importações do Reino Unido estão limitadas a 10%
  • Importações do União Europeia e Japão: 15% menos GDR* (para produtos com *GDR <15%, e 0% para produtos com *GDR ≥15%)
• Pharmaceutical products: Additional tariffs are expected to go into effect on Julho 31, 2026.
• Semiconductors, semiconductor manufacturing equipment and derivative products: 25% on imports of certain advanced computing chips and certain derivative products listed in the Annex. Certain exemptions apply.
• Investigações em andamento em diversos setores:
  • Aeronaves civis e motores a jato
  • Caminhões e peças de caminhões
  • Minerais críticos
  • Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT)
  • Turbinas eólicas e peças de turbinas eólicas
  • Polissilício

Definições:

• HTSUS*: Tabela de Tarifas Harmonizadas dos Os Estados Unidos
• IEEPA*: Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional
• USMCA*: Acordo Estados Unidos–Mexico–Canada
• GDR*: Alíquota Geral de Importação
• MHDV: Medium and heavy-duty vehicles
• MDHVP: Medium and heavy-duty vehicle parts

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Janeiro 1, 2025

O que você precisa saber

As autoridades do México implementaram várias alterações regulamentares importantes que tiveram impacto no desalfandegamento de remessas de baixo valor importadas através de entradas courier/simplificadas por empresas Expressas. Estas alterações incluem elementos de dados adicionais e mais detalhados:

• Descrição detalhada dos produtos
• ID fiscal do destinatário (RFC/CURP), endereço de e-mail e número de telefone
• Extinção de limite do valor De minimis (com algumas exceções)
• Mudanças nos limites de valor e requisitos de registro de importadores para autorizações de baixo valor

A partir de Efetivo Agosto 15, 2025, passam a vigorar novas alíquotas de imposto de importação para remessas de baixo valor processadas por meio de declarações informais/simplificadas por empresas expressas. As novas alíquotas são as seguintes:

• Com exceção de Canada e dos Estados Unidos, a tarifa global para remessas importadas do Resto do Mundo para Mexico, com valor de até 2.500 USD, processadas por meio do processo simplificado de baixo valor, foi aumentada de 19% para 33.5%.
• Para remessas importadas de Canada e dos Estados Unidos para Mexico, as tarifas globais não sofrerão alterações e continuarão sendo aplicadas da seguinte forma:
  • 1.00 USD – 50.00 USD: De minimis (isento de impostos e taxas)
  • 50.01 USD – 117.00 USD: Alíquota global de 17%
  • 117.01 USD – 2,500.00 USD: Alíquota global de 19%
• Não há alterações para remessas formais acima de 2,500 USD. As alíquotas de imposto de importação são determinadas com base no código do Sistema Harmonizado (HS Code).

Requisitos para Remessas de Baixo Valor
Novas Alíquotas de Imposto de Importação para Remessas de Baixo Valor

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Dezembro 3, 2024

O que você precisa saber

A Autoridade Aduaneira Argentina (ARCA) publicou alterações regulatórias para facilitar o desembaraço de remessas courier (de baixo valor):

• Estabelecer um limite de valor De Minimis dentro do regime de “Pequenas Remessas” para remessas de até 400 USD com base no valor da mercadoria (FOB). As importações dentro deste limite de valor ficarão isentas de direitos aduaneiros de importação e da Taxa Estatística Aduaneira, mas continuarão a pagar um imposto de IVA de 0%, 10,5% ou 21% com base na classificação tarifária (código HS) e outros impostos aplicáveis.
• Aumentar o limite do valor da importação courier de 1.000 USD para 3.000 USD com base no valor das mercadorias (FOB).

Informações detalhadas podem ser encontradas no site da Autoridade Aduaneira Argentina: Resolução Geral 5608/2024 que aumenta os limites do valor de importação.

Resolução Geral 5.608/2024  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Outubro 15, 2024

O que você precisa saber

Para envios de baixo valor (menos de 2.000 USD e 50Kg) destinados à Colômbia, que necessitem de um código de classificação específico para obter benefícios tarifários, deve-se incluir no Conhecimento Aéreo o código de classificação tarifária de importação (HS Code) de 10 dígitos. Se não for incluído, os benefícios tarifários não podem ser aplicados e será utilizado o código genérico 9807200000 de classificação tarifária courier express (com 10% de imposto e 19% de taxas) conforme o processo padrão para courier express.

Resolução 0039 de 2021/Decreto 360 de 2021  
Tariff–DIAN  
Modalidade-Tráfego postal e envios urgentes  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Agosto 1, 2024

Novas tarifas de impostos de importação sob o "Programa Remessa Conforme" (PRC)

O que você precisa saber

• O valor base para o cálculo de impostos/taxas de envios de baixo valor (até 3.000 USD) muda do "valor da mercadoria" (FOB) para o "valor de compra da mercadoria" (CIF).
• Novas tarifas de impostos de importação para envios B2C (empresa para consumidor) no PRC:
  • Envios com valor até 50 USD (CIF): 20% de taxas / 17% de impostos
  • Envios com valor a partir de 50,1 USD a 3.000 USD (CIF): 60% de taxas possuem desconto de 20 USD / 17% de impostos
• Todos os envios até 3.000 USD (CIF) NÃO elegíveis para o PRC continuarão sujeitos a 60% de direitos / 17% de impostos.

Remetentes:

• Forneça informações completas e precisas na fatura comercial, de preferência por meio de uma das soluções eletrônicas de envio da DHL Express. Isso ajudará na categorização e no processamento adequado dos envios, incluindo aqueles que se qualificam para o tratamento preferencial do PRC.
• As empresas de e-commerce registradas no PRC devem considerar essas novas tarifas de importação para calcular e cobrar impostos e taxas de seus clientes no Brasil.

Explicação das Novas Regras  
Programa Remessa Conforme (PRC) e como se registrar  
Lista de empresas registradas no PRC  
Medida Provisória Nº 1.236  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Abril 1, 2024

O que você precisa saber

As autoridades aduaneiras da Jamaica aumentaram o valor limite de minimis para impostos de importação e taxas aduaneiras de 50 para 100 dólares, com base no valor da mercadoria. O valor de minimis permite que itens pessoais sejam importados para a Jamaica sem impostos de importação e taxas alfandegárias adicionais.

Site da Agência Aduaneira da Jamaica   

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 28, 2024

O que você precisa saber

Segundo as autoridades aduaneiras de El Salvador, os envios de caráter pessoal (ou seja, não comerciais), cujo valor declarado das mercadorias não ultrapasse US$ 300, estão isentos dos requisitos de Licença de Importação desde que, tanto o remetente quanto o destinatário em El Salvador, sejam Pessoas Físicas.

Alfândega de El Salvador    

Para: Importadores
Enviar: Embalagens
Efetivo: Maio 13, 2024

O que você precisa saber

• A Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) Assessment and Revenue Management (CARM) é uma iniciativa plurianual que está mudando a forma como a CBSA gerencia bens comerciais importados para o Canadá, incluindo a cobrança de taxas e impostos
• O Portal do Cliente CARM (CCP) foi lançado para uso de importadores, despachantes aduaneiros e consultores comerciais, que devem se cadastrar e criar uma conta
• Importadores para o Canadá precisarão se registrar e delegar autoridade ao seu respectivo despachante, como a DHL, via CCP, permitindo que eles gerenciem suas atividades comerciais de importação
• A DHL pode ajudá-lo a entender o que CARM significa para você

DHL Express – Entendendo o CARM  

Para: Remetentes, Destinatários
Enviar: Embalagens
Efetivo: Junho 21, 2022

A Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado (UFLPA) estabeleceu regras sobre a importação de produtos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang para os Estados Unidos.

O que você precisa saber

• As autoridades alfandegárias podem deter, excluir e/ou apreender e confiscar itens
• O Importador registrado pode ser submetido a fornecer evidências confirmando claramente que os itens não são produto de trabalho forçado

Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA